Não é com proibições, não é com abstrações que se resolvem os problemas deste país e os problemas agrícolas.
O Sr Roboredo e Silva: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faça favor.
O Sr. Roboredo e Silva. - V Exa. tem sido interrompido variadas vezes...
O Orador: - Eu já nem sei quem está a falar!
O Orador: - Mas tenho muito gosto sempre em ouvir V. Exa.
O Sr. Roboredo e Silva: - Mas como disse que ia ser breve nas suas considerações eu não lhe roubo muito tempo.
O Orador: - Por mim, têm-no todo.
O Sr. Roboredo e Silva: - Desejo simplesmente dizer-lhe que me consola que nessa tribuna seja V. Exa. o primeiro colega que no fundo defende comigo próprio a liberalização do plantio da vinha.
Muito obrigado.
O Orador: - V. Exa. é sempre justo e sempre humano.
Muito obrigado.
Sr. Presidente: Mercê da permanente crise em que se debate a agricultura do Norte do País, já não é uma profissão, é um heroísmo.
Para os milhares de lavradores que vivem ainda agarrados às suas pequenas glebas, e cujos anseios me aventurei hoje a traduzir, a terra é mais do que um bem económico, porque significa todo o seu horizonte e representa, sobretudo, um grande sentimento.
Não há Governo algum capaz de executar ou fazer cumprir leis consideradas injustas, ferindo esse sentimento, sem resvalar na violência e na tirania
Relembro à Câmara, como exemplo, que este problema das videiras americanas já desencadeou, na minha região, choques entre proprietários e a força pública e provocou mortes.
Apesar de terem decorrido cerca de quarenta anos sobre facto tão doloroso, esse sangue permanece, ainda, fresco na memória do distrito.
E foi isso que me trouxe a esta tribuna e me obrigou a intervir no debate.
No fundo, e bem vistas as coisas, o que eu defendo não é o vinho americano.
É o sangue dos meus conterrâneos.
Faço-o de forma comovida, veemente e frontal.
O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem!
O Orador: - Ao terminar, dirijo, expressamente, aos tecnocratas de todos os quadrantes e aos intelectuais de todas as cores, o voto de que se fale menos no povo e se olhe mais para o povo e pelo povo.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Serras Pereira: - Sr. Presidente: Ao participar na generalidade do debate da proposta de lei n.º 6/XI, sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha, faço-o em representação dos interesses do Ribatejo e, designadamente, do distrito de Santarém. Com efeito, o que vou dizer insere-se no que aqui já foi superiormente afirmado pelos meus colegas do círculo, Calado da Maia e Albergaria Martins, em exposições bem fundamentadas e traduzindo as aspirações do distrito e das suas gentes.
Darei, assim, relevo a um ponto ou outro que me pareceu ser conveniente salientar, mas subordinado às grandes linhas já traçadas, que são, afinal, as que melhor definem uma política a adoptar e traduzem os legítimos interesses de uma região.
O ponto central da proposta de lei situa-se no que se contém na base II, ao definir regiões vinícolas demarcadas, zonas vinícolas tradicionais e zonas produtoras não especificadas. De facto, a característica definidora reside na qualidade e tipicidade dos vinhos produzidos naquelas regiões ou zonas. É esta a posição assumida no relatório da Comissão de Economia, nas alterações sugeridas para a base II, ao definir mais claramente o que são regiões demarcadas e «zonas tradicionais as que reúnem condições para efeito de demarcação [ ] produzem tradicionalmente vinhos de boa qualidade».
No entanto, a fixação, o alargamento ou a restrição dessas regiões ou zonas terá de efectuar-se na base de um cadastro vitivinícola geral já iniciado e que possa vir a fornecer os elementos indispensáveis a classificações.
Sabido que as crises, os danos causados por epidemias destruíram o labor de séculos de cultivo, houve regiões que, além das hoje classificadas, produziram por certo massas vínicas de excelente qualidade e que poderão naturalmente amanhã readquirir o prestígio perdido. Só o ordenamento do território nos facultará orientação segura no alargamento ou na criação de novas zonas. Também a Comissão de Economia no seu relatório propõe a criação de uma nova base - base II-A-, que contempla a definição de zonas do território que proporcionem elementos indispensáveis a um melhor conhecimento técnico e sócio-económico do sector vitivinícola.
Entre os produtos do sector agrícola que atingem maior grau de representatividade estão as madeiras, a cortiça e o vinho. Qualquer destes produtos representa percentagem relevante no esquema das nossas exportações e o vinho poderá vir a atingir uma situação privilegiada em face do aumento sensível do consumo em todo o Mundo e com tendência já sentida para a procura de produtos de qualidade.
De facto, toda a produção da região mediterrânea parece ser insuficiente para o consumo próprio, e certa política tem procurado na Europa a compra de grandes e esplêndidas vinhas para abastecimento futuro de mercados americanos.
Sendo assim, julga-se chegado o momento semelhante àquele dos anos 40, a seguir à guerra, em que o café passou a ter uma extraordinária procura no mercado dos Estados Unidos da América, do que resultaram consumos em curva ascensional daquela agradável semente de rubiácea.
Será bom que nos preparemos, portanto, para prosseguir mais intensamente a política de exportação do vinho