bém os das outras subregiões. Estas zonas poderão garantir no futuro promissor, que parece avizinhar-se, quantidades significativas e excelentes de massas vínicas. Por que não classificar essas zonas tradicionais em regiões demarcadas? E volto a citar aqui a alteração sugerida pela Comissão ao definir zonas tradicionais como aquelas que reúnem condições para efeito de demarcação, produzem tradicionalmente vinhos de boa qualidade.

Reconhece-se que é um problema mais de natureza técnica, mas a técnica tem demonstrado as excelentes qualidades de vinho do Ribatejo.

Sr. Presidente: Lutando há muito pela minha região, apelei em tempos para o Governo no sentido de ser criada uma adega cooperativa na área do Grémio da Lavoura de Abrantes, que abrange cinco concelhos Albergaria Martins demonstrou aqui quanto a vinha é fixadora de gente, porque paga, recompensa, ocupa, alegra os corações. Combate, numa palavra, a emigração e valoriza as regiões. Sabemos que antes da filoxera todo o Norte do Ribatejo, Torres Novas, Vila Nova de Ourém, Abrantes, Constância, Sardoal, Mação e terras da Beira Baixa produziam bom vinho e ainda hoje se pode reconhecer a grande valia daquelas produções pelo que nos ficou.

Parece-nos hoje ser possível, com o espirito de solidariedade e dinamização que caracteriza as abençoadas adegas cooperativas, a criação, distribuídas convenientemente, de algumas unidades cooperativas no Norte do Ribatejo. Atente-se no magnífico exemplo de Tomar. Uma delas teria de ser necessàriamente em Abrantes, englobando a área dê influência da cidade e do concelho, que é extensa.

A sua criação viria a contribuir grandemente para a melhoria social e económica de zonas menos favorecidas, onde hoje apenas abundam matas de pinheirais, todavia, despovoadas de gentes.

Aqui fica o pedido, na esperança de que venha agora a ser deferido.

E, antes de terminar, queria referir também a necessidade, como fez o nosso colega Albergaria Martins, de uma mais vasta representação da lavoura, incluindo, pelo menos, os presidentes das federações dos grémios da lavoura das regiões demarcadas e das zonas tradicionais, na comissão que será criada no Ministério da Economia para tratar os problemas ligados à produção, comercialização e industrialização das uvas e seus derivados.

Efectivamente a lavoura, por constituir hoje o sector mais desprotegido, mas não o menos importante, precisa de ser ouvida, precisa de demonstrar concretamente como se podem resolver os problemas a ela ligados, quer sobre o ponto de vista técnico, quer sob o ponto de vista sócio-económico.

Só nos resta, Sr. Presidente, proferir as palavras de aprovação na generalidade da proposta de lei ora em discussão.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Filipe de Goes: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi aprovado nesta legislatura o projecto do IV Plano de Fomento que, como é natural, mereceu discordâncias e elogios dentro e fora desta Assembleia.

Relativamente à Estremadura, teve V. Exa., Sr. Presidente, oportunidade de receber algumas dezenas de telegramas de organismos corporativos e cooperativas regionais, exprimindo o seu apoio às palavras que então pronunciámos e a sua estranheza e firme discordância pela injustificada omissão dessa província nos planos de reconversão da vinha, tratando-se da região de maior produção vinícola à escala nacional.

Agradecendo esse apoio forte e colectivo, a provar que efectivamente não necessitávamos vir aqui em busca de uma representação que há longos anos nos foi concedida, da forma mais generosa e confiante, o que torna mais exigente e difícil a nossa actuação nesta Assembleia, permitimo-nos chamar, uma vez mais, a atenção do Governo para essa flagrante injustiça não só sob o aspecto económico como até político.

Estamos perante a proposta de lei n.º 6/XI, que trata do regime de condicionamento de plantio da vinha, do parecer n.º 35/X da Câmara Corporativa e, ainda, do relatório da Comissão de Economia, que, largamente se debruçou sobre aquela proposta.

Antes de mais, devo referir que a proposta do Governo n.º 6/XI, atrás citada, não foi a que serviu de base ao parecer da Câmara Corporativa, ao qual já aqui prestámos as nossas homenagens, mas sim o projecto de lei n.º 8/X, publicado em fins de 1972, e que, ainda entre estes dois diplomas, pelo menos mais dois foram elaborados que não vieram à luz do dia.

Pode afirmar-se, pois, quer quanto ao passado, quer quanto ao presente, que não tem sido por falta de legislação que se não definiu uma política vitivinícola, e até pode concluir-se que, numa excessiva abundância legislativa, quase sempre discordante, se tenha perdido o melhor tempo, cansado e desiludido as melhores intenções e, até, os mais aptos a definir essa necessária política. E sendo verdadeira a necessidade de sair da actual anarquia, certo é também que se não mudarmos de processos de trabalho continuaremos, simplesmente, a apreciar ideias sem o mínimo proveito para a economia nacional, ou, pior do que isso, com os maiores prejuízos para essa economia.

Não desejando alargar-nos neste tipo de considerações, passaremos a outras que também julgamos fundamentais.

Pensamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o preço actual do vinho determinou as perspectivas com que cada região está vendo o problema do plantio, e que se vivêssemos num momento de excedentes de produção os diplomas em apreciação não teriam à sua volta o clima de interesse que se verifica. É preciso, pois, desde já, não esquecer que a falta de uma política vitivinícola tem impedido uma regularização de mercado, permitindo oscilações exageradas de preços, tanto no sentido da alta como na baixa, tendo-se chegado à grave situação de poder um indivíduo, ou um grupo muito limitado, dispor das condições do mercado como lhe aprouver.

Dizem alguns que este facto tem funcionado, nestes últimos anos, em favor da viticultura, mas nós diremos que os nossos interesses são demasiado importantes para dependerem do arbítrio de indivíduos ou grupos, porque somos nós que temos de construir o nosso próprio futuro.

E quando oficial e publicamente se afirma que sem média as variações do preço do vinho ao consu-