Daí tomar-se como espírito monopolista o que não pretende ser mais do que uma atitude de legítima defesa não só do património vinícola existente como também daquele que se pretende criar e que, na medida das suas legítimas possibilidades, sempre temos apoiado e continuaremos a apoiar.

E quando falamos em legitimidade, não podemos deixar de pensar na carne que não temos, no leite que não produzimos, nos cereais que não semeamos e de tudo o mais de que o povo português necessita, e se teima em não pagar por preços justos, para se importar por ignorados preços.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Daí o eldorado da solução vinícola, defendida até por legítimas frustrações que ignoram, no entanto, as não poucas que a viticultura tem vivido.

Quando ouvimos solicitar uma nova viticultura já demarcada e até com denominações de origem, pensamos nos fortes interesses que a inspiram e nas graves responsabilidades que caberão ao Governo quanto ao futuro de centenas de milhares de portugueses, que, à sua custa ou do seu sangue, desbravaram a terra, plantaram a vinha, actualizaram os seus meios de cultura, melhoraram os seus processos de vinificação, investiram nas suas alfaias, instalações particulares ou cooperativas, e têm levado o vinho português a todos os mercados. Porque é esse, meus senhores, que dizem pouco e até mau, que tem conquistado mercados, e não aquele que ainda está por nascer.

Agora uma palavra sobre as nossas possibilidades de exportação de vinho, segundo entidades responsáveis ligadas ao sector.

Perspectivas de consumos para 1974:

Mercados externos - previsão para menos 15 milhões de litros.

Mercados ultramarinos - previsão para menos de 70 milhões de litros.

Servindo-nos das próprias palavras das referidas entidades, diremos que «é indispensável ter presente que a ausência de Portugal no Mercado Comum lhe rouba as mais brilhantes hipóteses».

Quanto aos roses, cujo decréscimo de consumo nos Estados Unidos se tem vindo a verificar, mas que representa, sem dúvida, um esforço dos mais saudáveis, vigorosos e brilhantes oferecidos à viticultura nacional, não esqueçamos, no entanto, que representam apenas 2,5% da produção nacional. Ficam-nos ainda as perspectivas do mercado japonês, tão valorizado no desejo de alguns.

E deixamos aqui a pergunta.

Extremamente sensíveis a tudo o que impeça a expansão da sua forte e variada indústria - pensemos na sua atitude no caso do petróleo-, teremos nós para oferecer ao Japão tanto ou mais do que oferecemos aos Americanos e poderá aquele país gastar-nos também mais de 2,5% da nossa produção vínicola?

Pensamos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a nossa exportação de vinho deve ser vista com o maior cuidado, interesse e estímulo, como, aliás, o fazem todos os países produtores, mas conscientes dos acordos que podemos ou não construir, que podemos ou não destruir. E os ventos, infelizmente, não nos vão propícios e a vinha, não fendo, como já salientámos e todos o devem saber, uma cultura anual, não permite abandonos sem graves sacrifícios.

Não queremos deixar de abordar aqui o problema da qualidade, que tem de estar na linha das nossas maiores preocupações, mas que não deve, como aqui se afirmou já, ser alargada a grandes espaços, mas a pequenos e variados que pelas suas condições próprias o definam e defendam.

E sobre qualidade, e sem pretender menosprezá-la, queremos referir as palavras melancólicas de um velho amigo que tanto e tanto ofereceu à viticultura nacional, pelo seu saber, pela sua correcção e classe incontestável de exportador de vinhos portugueses. Referimo-nos ao saudoso engenheiro Soares Franco, que dizia «Estes americanos gostam do pior que eu tenho para lhes vender. Que tristeza!»

Isto significa, meus senhores, que a qualidade é muito subjectiva e é o cliente que a define à margem dos nossos concursos, em que qualquer de nós pode ser, com inteira justiça, o primeiro premiado.

Não quero nem posso deixar de salientar também, uma vez mais, o problema das uvas de mesa, objecto de uma declaração de voto por nós feita e que consta do parecer da Câmara Corporativa.

Não temos, em relação a nenhuma região do País, qualquer reserva. Relativamente ao Alentejo, temos por essa grande província a maior simpatia e respeito, pelo mérito incontestável de uma elite de lavradores que, até aqui nesta Câmara, se faz representar com uma unidade e um saber dignos de todos os elogios e exemplo a considerar por todas as regiões.

Queremos recordar, neste momento, um alentejano ilustre a quem a viticultura estremenha deve a mais justificada homenagem.

Referimo-nos ao antigo presidente da Corporação da Lavoura, o engenheiro Caldas de Almeida, que, tendo vivido connosco as mais graves dificuldades, bem pode testemunhar, pelo seu saber e experiência, que elas podem voltar pelo pouco que se tem feito no sentado de o evitar.

A uva de mesa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, representa uma grosseira mistificação, para transferir para a planície alentejana, uma nova viticultura em que estão envolvidos fortes interesses, à mistura com alguns poucos mais modestos que até pensaram sèriamente em uvas de mesa, e que acabarão por ser absorvidos, dado que as suas possibilidades de consumo de uvas em natureza podem tirar-se das conclusões de um estudo mandado efectuar pelo Fundo de Fomento de Exportação em 1972, que passamos a ler:

Pelo estudo feito, concluímos que só o mercado do Reino Unido parece oferecer potencial significativo a exportação de uvas de mesa portuguesas. Em geral, a ideia que se colhe é de que o mercado está já saturado ou prestes a atingir o ponto de saturação.

E com esta séria advertência, ainda há pouco, segundo informações que recebemos, foi proposto o licenciamento pelos serviços competentes de mais um milhar de hectares para uvas de mesa, que a Junta Nacional das Frutas vetou, e muito bem, dadas as responsabilidades que neste domínio lhe cabem.