Trata-se, na verdade, de pequenos lavradores, agarrados ao granjeio do seu alqueive, que se acantona em zonas de microclima especial, onde milagrosamente frutificam e aloiram as massas vínicas do famoso «Porto».

O certo, porém, é que a inviabilidade de um tal tipo de explorações está fatalmente marcada pela mediocridade da sua própria dimensão.

Faz-se mister, por isso, criar e motivar o condicionalismo próprio à formação de empresas com dimensão, apetrechamento e gestão adequados. Só assim o meio agrário se redimirá e, no que concerne à exploração vitivinícola, só desta feita se conseguirá a produtividade de reputada como economicamente válida.

Mas a praxis ou efectivação real de um tal empenhamento só pode conseguir-se, no que respeita às terras baixas de Trás-os-Montes, através do apregoado processo do associativismo agrícola.

Para tal, torna-se imprescindível que imediatamente, sem mais delongas nem tardanças, por meio de um competente e decisivo apoio, s e acuda àquelas terras e àquela gente.

Será necessário estimular e esclarecer, incentivar e impulsionar, sem academismos estéreis e numa verdadeira torrente de acção. Será necessário, designadamente, criar uma base financeira com a finalidade expressa de acudir ao processamento das convenientes operações de agrupamento e à remuneração adequada, estabelecida por estimativa, de todos aqueles que não têm outros meios de subsistência além das magras leiras em que labutam.

Só assim é possível levar os pobres minifundiários do Alto Douro a convergir no eixo do associativismo agrícola, criando a desejada dimensão empresarial e evitando, deste modo, não só o deserto e a desolação da terra, como ainda o fadário da emigração, intermitente, mas desgastante e continuado.

Exige-o o interesse nacional e impõe-no a força da solidariedade portuguesa. Essa solidariedade que se não pode negar a quem não regateia à Pátria nem o testemunho do sacrifício nem a doação do próprio sangue.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sem querer abusar da paciência e da atenção com que VV. Exas. me têm distinguido, vou procurar bordejar agora, muito sucintamente, três pontos, que têm constituído acalorada controvérsia ao longo de todo este debate. São eles: a produção de uvas de mesa, a questão dos produtores directos e o problema das taxas relativas à legalização das plantações clandestinas.

No que concerne à uva de mesa, afigura-se-me, desde já, como excessivamente optimista a posição assumida por certos departamentos oficiais e algumas entidades regionais, em matéria de mercados de uva de mesa temporã ou precoce.

Efectivamente, e com atinência às possibilidades de consumo interno, é fácil verificar o volume incipiente e anódino das respectivas operações, sem que se antevejam no horizonte perspectivas significativas de mudança. Num país como o nosso, em que a videira, de tão familiar e utilitariamente omnímoda, chega a ganhar o sentido mítico dos símbolos, a procura das uvas de mesa só vem a verificar-se nos grandes mercados urbanos e, mesmo nestes, sofrendo a incómoda concorrência das magníficas uvas de vinho. Consequentemente, mercado sem relevo, sem motivação e sem qualquer significado económico.

Quanto ao domínio do comércio externo, em que tanta gente sonhou com possibilidades, as perspectivas aferidas, tanto pelas exportações como pelos estudos de mercado, não se me afiguram nem expressivas nem impulsionadoras de qualquer arrancada.

Efectivamente, a média das exportações nos últimos três anos não excedeu as 300 t, apesar da área de uva de mesa então plantada orçar pelos 900 ha.

Acresce ainda que a análise das perspectivas de exportação para a Europa, conforme estudo recentemente efectuado para o Fundo de Fomento de Exportação, não dá sintomatologia animadora nem pode tão-pouco justificar qualquer novo cometimento de produção.

Este conjunto de circunstâncias, segundo alguns, seria moti vo mais que justificativo da interdição total da plantação de uvas de mesa, pois que a haver produção sem consumo, todas essas uvas se destinariam, sub-repticiamente e defraudando a lei, à fabricação do vinho.

Não nos parece, todavia, que esta conclusão seja absolutamente exacta. Na verdade, o perigo de uma tal intromissão clandestina reside mais no facto de uma rarefacção conjuntural do mercado do vinho do que na existência de excedentes de uva de mesa Logo que a normalização daquela situação se concretize - e as perspectivas apontam nesse sentido -, deixará de verificar-se a iminência preocupante do dito perigo de fraude.

Nestas condições, e ainda porque a variação dos condicionalismos apontados é susceptível de modificar ciclicamente a situação global do mercado da uva de mesa, afigura-se-me como economicamente mais certo e de mais prudente equilíbrio uma solução de compromisso entre as duas posições extremas.

Assim, parece-me que se deverão delimitar, por um lado, as zonas de produção da uva de mesa e, pelo outro, restringir sempre as autorizações a áreas que não excedam 50 % das necessárias à exportação média dos últimos três anos.

É já uma vexata quesito, na legislação portuguesa sobre plantio da vinha, o problema dos produtores directos. A eles se referiram, focando-os sob perspectivas diferentes, quer o relatório desta proposta de lei, quer o parecer da Câmara Corporativa, quer diferentes intervenções de Srs. Deputados no decurso do presente debate.

Muito singelamente, parece que ninguém põe em dúvida o antagonismo irreversível que existe entre as castas inferiores dos produtores directos e a boa política de qualidade que se almeja e se pretende conseguir com a presente proposta de lei.

Todavia, e por outra banda, ninguém pode desconhecer também a longa sedimentação de uma habitualidade no trato e no consumo dos chamados «vinhos de cheiro» por parte de uma camada humilde da população.

Esta concorrência de f actores propelem já a decisão final do caso para um caminho de morigeração e de prudência. Mas, se a esta circunstanciação aditarmos o facto de serem aceites, no mercado público de bebidas, muitos ingredientes de origem e salubridade mais duvidosas que o vinho dos produtores directos, o nosso espírito e o nosso momento de decisão mais se perturbam ainda!