Assim, a posição das regiões produtoras ficava salvaguardada. Do mesmo modo que se evitava que se realizassem culturas com total ausência de rendimento e fora da região indicada. Mas, em casos desta natureza, só o futuro demonstrará, devido à incúria dos homens, qual o caminho que se deveria ter seguido e não seguiu.

Sr. Presidente: Um outro aspecto merece reparo, na procura de um condicionamento eficaz que satisfaça os cidadãos Trago à Assembleia Nacional uma intervenção na altura em que está anunciada a publicação da tão desejada reforma da Secretaria de Estado da Agricultura. O seu atraso continua a ser motivo de preocupações de todos os intervenientes no sector, muito particularmente os consumidores, que, suportando uma penúria alimentar, têm de comprar os produtos de que necessitam a preços mais elevados, em consequência de importações por vezes escusadas E está estudado que esta penúria de 1974 deverá ainda agravar-se em toda a Europa.

Mas voltando ao condicionamento de plantio da vinha, verificamos que se este não vier a integrar-se em serviços dotados de uma dinâmica mais activa e adaptada à época em que vivemos, dificilmente poderemos sair da situação em que nos encontramos, por mais boa vontade do Governo.

Por mero acaso veio-me ter às mãos uma publicação de 1912 da autoria do Prof. Rui Mayer, com o título A Comercialização da Agricultura, da qual saliento a seguinte passagem, pela sua importância.

Resulta bem claramente que paralelamente à redução das importações temos de recorrer à expansão das exportações de produtos que, de resto, só a agricultura nos pode fornecer Entre eles sobressaem pelo seu valor os vinhos, as cortiças e os azeites Mas desses vinhos há ainda muito a esperar, não faltando os vinhos generosos, alguns dos quais têm já uma reputação sólida, possuímos magníficas massas, que podem servir de base a claretes rivais dos melhores vinhos de mesa franceses, italianos e espanhóis Temos óptimos vinhos de lote, que o comércio de Hamburgo por tanto tempo utilizou, e temos excelentes mostos de destilação.

O problema é pois produzir com esmero, segundo os mais adiantados processos, e neste ponto como em tantos outros o cooperativismo de produção tem uma grande função a desempenhar e sobretudo vender bem.

Os serviços têm procurado satisfazer esta antevista preocupação do Prof. Rui Mayer, e a criação das adegas cooperativas garantiu-nos a existência de uma sólida vinicultura, lançando marcas e descobrindo zonas que a diversidade de tipos de vinho existentes não deixava pôr em relevo. É uma realidade digna de nota, e pena é que as uniões de adegas cooperativas de carácter regional já montadas não tenham ainda alcançado o êxito que se deseja.

Mas, no que diz respeito à produção, continuamos a viver as mesmas preocupações de há sessenta anos Os serviços de condicionamento deverão ser acompanhados de uma perspectiva técnica de base que, integrada em autênticos programas de extensão agrícola, faculte aos agricultores - médios e pequenos - a

renovação de mentalidade urgentemente desejada E por ser este assunto deveras importante, não podemos ir mais além. Mas o facto de a reforma da Secretaria de Estado da Agricultura estar anunciada e haver uma preocupação governamental com o sector, reservo-me para mais tarde, aguardando neste sentido uma alteração da linha de trabalho seguida até agora Deste modo, dou o meu apoio na generalidade à proposta de lei n.º 6/XI, do regime de condicionamento de plantio da vinha

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados Antes de encerrar a sessão quero informar VV. Exas., e tornar público, que envio também à nossa Comissão de Justiça para seu exame, preparatório da discussão em plenário, a proposta de lei n.º 1/XI, relativa a transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas Ao ser presente na Mesa esta proposta de lei, enviei-a primeiramente a exame da Comissão de Trabalho e Previdência e Saúde e Assistência, por saber que a Comissão de Justiça ainda estava ocupada com o exame de outra proposta de lei Porque sei estar concluído esse seu trabalho, é agora tempo de lhe remeter igualmente a proposta de lei n.º 1/XI Estando a Comissão já convocada, continuará a reunir à discrição do seu presidente, que marcará os dias e horas para a continuação do funcionamento da mesma Comissão, agora no exame da proposta de lei n.º 1/XI.

Também convoco a nossa Comissão de Política e Administração Geral e Local para se reunir no dia 6 de Março, imediatamente após a conclusão da discussão do plenário, a fim de apreciar matéria que lhe remeterei.

A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação e conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao condicionamento de plantio da vinha.

Está encerrada a sessão

Eram 18 horas e 45 minutos

Srs Deputados que entraram durante a sessão

António da Fonseca

Leal de Oliveira

João Afonso Calado da Maia

José de Vargas dos Santos Pecegueiro

Júlio Dias das Neves

Luís Augusto Nest Arnaut Pombeiro.

Maria de Lourdes Cardoso de Menezes Oliveira

Mana Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo

Sebastião Alves

Tito Lívio Maria Feijóo

Srs Deputados que faltaram à sessão.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Álvaro José Rodrigues de Carvalho.