da sua laboriosa população, murta da qual presta serviço nas soas matas, florestando, ou ocupa-se da sua limpeza e do abate dos pinhais Daí que para nós, gente da montanha, a viver com Deus e com a Natureza, aquelas serras sejam a nossa terra, o nosso património, o nosso mundo! Defendê-las, por isso, cuidar delas, aumentar a sua extensão florestada, é a preocupação dominante de cada um dos seus trabalhadores, de cada habitante da serra, de todos nós, afinal.

E o seu valor é bem expressivo se atentarmos a que somente no perímetro florestal do concelho de Amarante o rendimento da mata, subordinada ao regime florestal, e constituído normalmente por árvores de pequenos diâmetros, provenientes das mondas da floresta, excede os 10000 contos, valores que entram nos cofres da Fazenda Pública, anualmente. E, para além disso, o rendimento das matas particulares excede, seguramente ainda, esses valores.

Mas cada ano, logo que começa o tempo quente, e os matos que cobrem a terra começam a secar, toda aquela montanha começa também a viver noites e dias de ansiedade, porque a cada momento aquelas serras começam a arder e a transformar a sua vegetação num inferno de fogo e de pavor.

O povo sai de suas casas, luta denodadamente, sem descanso, na defesa do que é seu, do património que é de todos. Mas ocasiões há em que o fogo vence a vontade inquebrantável do homem e destrói, implacavelmente, aquilo que gerações se gastaram a criar. Por exemplo, no ano transacto uma parte da montanha ficou, ao longo de quilómetros e quilómetros de extensão, com cicatrizes impressionantes dos incêndios que a consumiram Todo o povo foi mobilizado, os bombeiros de muitas corporações, soldados de diversos aquartelamentos, desde a cidade do Porto até Chaves, todos se ocuparam corajosamente na defesa daquele património tão caro à alma e ao coração dos povos daquelas terras.

Mas, não obstante todo o esforço despendido, o denodo com que se lutou, a coragem e a fé daquelas gentes, nem sempre foi possível evitar o pior.

Aproxima-se a Primavera, com ela a alegria da terra, o verdejar dos campos, o crescimento do património florestal Mas depressa chegará o Verão, e com ele a ansiedade daquela extensa região montanhosa e a vigília das suas populações. Urge fazer, por isso, um esforço no sentido de se preservar a vida daquelas matas e defender o património que as povoa O País sabe -todos o sabemos também- dos esforços do Governo no sentido de dotar a floresta com meios de combater os incêndios, de melhorar as condições de ataque, de preservar o arvoredo E sabemo-lo todos, bastando atentar que foram postos ao serviço de detecção e combate aos incêndios três helicópteros e nove aviões, que utilizam as pistas da Lousa, Santo António da Neve, Cabeço Rainha (na Sertã), Viseu, Minheu (nas Pedras Salgadas) e em Carval. Mas, mesmo assim, são insuficientes, não chegam, dada a extensão da área coberta por pinhais e a longa demora na sua vigilância e consequente defesa Daí que nos permitamos pedir ao Ministério da Economia, com a permissão de V Exa. Sr. Presidente, a instalação privativa de um helicóptero e respectivo equipamento adequado na serrania do Marão, no alto da serra, onde poderia dominar não só aquela extensa zona florestada, mas também todo o vale onde se radica património idêntico de propriedade privada Deste modo, ficaria aquela serra acautelada e vigiada dia e noite, os seus habitantes mais tranquilos e confiantes, a defesa da terra mais assegurada e eficiente.

É isto, Sr. Presidente e Srs Deputados, que respeitosamente aqui deixamos à alta consideração de quem tem a responsabilidade maior da gestão deste sector e a faculdade de determinar e decidir.

Muito obrigado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que estavam inscritos para usar da palavra neste período de antes da ordem do dia ficam com o seu direito ao uso da palavra reservado para amanhã.

Vamos passar à

Conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de condicionamento do plantio da vinha.

aceitar o preito da minha sincera homenagem e o oferecimento da disponibilidade do meu espírito e da minha acção para tudo quanto nesta Assembleia se possa fazer e certamente se fará - em beneficio do povo português, que todos juntos aqui representamos, e em prol de Portugal, que é a Pátria de todos nós!

Nesta altura assumiu a presidência o 1.º Vice-Presidente, Sr. Daniel Maria Vieira Borbota.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados: - Para VV Exas. vão as minhas melhores e mais cordiais saudações e também a oferta da minha humilde colaboração, que nem a independência do juízo, nem a liberdade de apreciação dos factos e das ideias tornarão alguma vez menos franca, menos leal ou, sequer, menos pronta.

Sr. Presidente, Srs. Deputados. O assunto que ora concita e ocupa as atenções desta Assembleia, qual seja o da discussão, na generalidade, da proposta de lei sobre o regime do condicionamento do plantio