no sentido da viabilidade de fáceis colocações, nem no ultramar nem no estrangeiro, dos nossos excedentes de vinho, de uvas de mesa, de passas, nem de sumos.

Numa altura em que a agricultura metropolitana acusa baixos índices de produções vegetais, com escassez manifesta de cereais, de leguminosas e tubérculos, de azeite e azeitonas, de produtos hortícolas, quando a pecuária se debate com falta de produções animais de carne, de leite, de ovos e de lã; no momento em que a silvicultura carece de material lenhoso, de cortiça, de resmas e cascas tanantes, é nesta conjuntura, altamente inflacionada, que o País desperta e alvoroçada e redentoramente exclama «In vino veritas!»

Creio mesmo que, por este andar, a cerimónia tão festiva s comovente do plantio da árvore, nas escolas, pelas criancinhas portuguesas irá, em breve, ser substituída por estoutra do plantio de latadas e caramanchões, tudo vivido à sombra das parreiras e com o calor da alegria que sempre promana de um bom pé de vinha.

Sr. Presidente Sob a capitosa alacridade do tema, subsiste a seriedade do problema.

E que assim é, no-lo confirma ainda o IV Plano de Fomento, ao dar especial ênfase ao subsector do vinho a propósito dos domínios prioritários de actuação, nos quais o associativismo agrícola e a organização e disciplina do mercado assumem particular relevância.

Quanto ao primeiro, ressalta o papel que, em relação às empresas de dimensões insuficientes, podem desempenhar as associações do tipo «agricultura de grupo», para a qual a Estremadura se encontra em fase de avançada mentalização, bem como o papel que pode caber às associações de gestão do património fundiário no âmbito de uma reestruturação empresarial.

Estes esquemas de acções concertadas serão a melhor forma, segundo julgo, de defender o pequeno e o médio agricultor do plano inclinado da crescente proletarização rural proporcionada pela sociedade de consumo, a qual, forçando, pelo seu mecanismo, os agricultores a afastar-se do amanho directo das suas terras em busca de longínquas paragens onde lhes seja menos avaro conquistar com o suor do rosto o pão de cada dia, está gerando, sob os olhares negligentes daqueles mesmos que julgam aproveitar-se da situação, um clima de embate social, no qual os que mais possuem são precisamente aqueles que mais têm a perder.

Quanto à tão indispensável organização e disciplina do mercado, implica ela a definição dos circuitos utilizáveis e a definição das redes de infra-estruturas, consubstanciadas como estão no funcionamento dos circuitos de distribuição.

Aqui, porém, a exequibilidade dos programas - é o próprio Plano quem o declara - depende da reforma dos serviços da Secretaria de Estado da Agricultura e do dinamismo que se lhes conferir.

Chegados que somos ao âmago da questão, faz-se, assim, mendiana claridade em redor dos receios justamente alimentados pela agricultura do Oeste: um condicionamento do plantio da vinha pressupõe a existência de um cadastro que o aparelho administrativo não se tem mostrado à altura de elaborar e de manter actualizado, e postula ainda a existência de uma fiscalização que a máquina administrativa não tem podido, sabido ou querido manter em termos de validade e de eficácia.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sem cadastro e sem fiscalização actuante, o condicionamento ficará amputado das suas bases naturais e poderá, por força do boato e da intriga vicejante, confundir-se, no consenso público, com subjectivismos muito próximos da arbitrariedade.

Parafraseando o excelente parecer n.º 35/X da Câmara Corporativa, a cujo prestigioso relator, Deputado Nunes Barata, endereço as minhas melhores homenagens, direi que nisto da vitivinicultura é tempo de deixarmos de andar «à deriva», para, de uma forma ousada e até mesmo audaz, podermos estar presentes nas encruzilhadas mundiais onde se desenha e conquista o futuro.

De resto, ninguém pretende, no Oeste, barrar o caminho da vitivinicultura àquelas regiões e àqueles microclimas especialmente predestinados para a produção de vinhos de alta qualidade, cujas características organolépticas tanto apreciamos, referendadas que de há muito foram pelos nossos mais exigentes e conhecedores paladares.

E se é verdade que os Romanos só lograram vencer e rebaixar o valimento e a qualidade dos nossos antepassados dos Montes Hermínios quando os «convenceram» a descer das escarpas e encostas para cultivarem as planuras, isso não quer dizer que, por exemplo, na «planície heróica», onde se contam muitas das mais preclaras individualidades do nosso meio e do nosso tempo, e onde prezo e conto com amigos que do coração estimo e com muitos outros que nesta Assembleia respeito, admiro e considero, não seja possível, e até desejável, plantar mais vinhas em regiões típicas que já deveriam, até, ter sido demarcadas, tal como há dezenas e dezenas de anos se vem aguardando a criação da região demarcada de Torres Vedras, prevista, aliás, em vários e antiquíssimos diplomas legais, bem como outras, justamente merecedoras de tal consagração, na mesma região do Oeste.

O que se torna necessário é ponderar prévia e devidamente todos os legítimos interesses em confronto, já que, como se afirmou no 1.º Colóquio Na cional da Viticultura, realizado aquando da VI Feira Nacional da Agricultura, em Santarém - «A vinha, bem é sabido, não é uma planta anual, a sua cultura não pode modificar-se de um momento para o outro; a sua vida é longa e as suas produções fazem-se sentir durante décadas de anos. Logo, o seu condicionamento deve ser prudente e não andar à deriva [...]»

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Um outro aspecto, digamos mesmo, a outra face do condicionamento, reside no capítulo da legalização das plantações clandestinas.

É tal a «brandura dos costumes» da sociedade permissiva e contestatária em que vivemos que o relapso, o transgressor, como que aparece acarinhado, e já por aí se ouviu alvitrar a condecoração dos mais descarados e contumazes

Vozes: - Muito bem!