Dos lavradores de Real, Castelo de Paiva, de apoio aos Srs. Deputados defensores dos produtores directos.

Carta

Da Sr. D. Clementina Araújo Vieira sobre problemas de rendas de casa.

O Sr. Presidente: - Informo W. Ex. que, para cumprimento do § 3 º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.º série, n.º 42, datado de 19 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.º 65/74, que prorroga até final do IV Plano de Fomento o disposto no artigo 5 º do Decreto-Lei n º 46 628, de 5 de Novembro de 1965.

Informo ainda VV Ex. que foi apresentada na Mesa, pelo Sr Deputado João Bosco Soares Mota Amaral, uma proposta de criação de uma comissão eventual para acompanhar a execução do IV Plano de Fomento. Esta proposta vai ser publicada no Diário das Sessões e será oportunamente submetida à apreciação da Assembleia

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fez treze anos neste mês de Fevereiro que eclodiu em Angola a sublevação com que as forças internacionais antiportuguesas supunham poder desagregar Portugal, destruir a sua integridade histórica e reduzir as dimensões de uma Pátria construída durante séculos pelo génio criador das gerações que nos precederam.

Essas gerações cimentaram, com o sacrifício das suas vidas, a unidade moral e espiritual de Portugal, ergueram fortalezas e catedrais, civilizaram terras longínquas, prosseguindo, através de incertezas e perigos, a construção de uma grande nação com a indestrutível identidade política que possui.

Portugal não é, pois, uma obra do acaso ou das contingências de um momento É a criação da vontade indómita do seu povo, unido por esforços seculares.

Foi um povo que construiu uma Pátria independente e livre com a coragem e a firmeza dos seus filhos que sempre a têm mantido una, embora sem pedaços repartida», como a definiu Camões, que a serviu na glória e na adversidade, com o seu génio de poeta e o seu sangue de soldado.

No mundo de hoje, em que tantos outros países, mais fortes e poderosos, estão moralmente desarmados pelo desânimo, minados pela dúvida, desagregados pelas pressões insidiosas com que a sublevação internacional procura atingir os seus fins de destruição, os inimigos de Portugal lançaram também uma brutal campanha internacional contra o nosso país, na presunção de que dessa forma vergariam a nossa vontade e nos fanam renegar a fidelidade que devemos aos nossos antepassados, legando aos nossos filhos um Portugal amputado de parcelas do seu território em consequência de tibiezas e de falta de fé nos destinos da Pátria.

Nas Nações Unidas, na imprensa internacional, governos, partidos políticos, associações chamadas humanitárias e numerosos redentores do género humano, alguns traidores pagos a soldo ou por ambição, idealistas e teóricos, ignorantes da nossa história e do profundo sentimento humano da nossa acção civilizadora, todos eles se congregam contra nós, procurando desmantelar-nos e tomar de assalto esta eterna fortaleza da civilização ocidental O seu denominador comum é o ódio à nossa resistência e a raiva à nossa coragem, que constituem um desmentido formal e uma afronta às suas manobras tendenciosas

Instituições e individualidades responsáveis, que sempre evidenciaram nos seus próprios países os mais ignóbeis princípios racistas, praticando a mais egoísta e opressiva colonização materialista, querem agora utilizar contra Portugal a mais vergonhosa colonização económica, pretendendo impor-nos o seu imperialismo ideológico, estratégico e da mais pura escravidão humana

E, com tema dominante, atacam-nos, tudo lhes servindo de pretexto para difamarem o nosso país, para amotinarem contra nós todos os extremismos revolucionários, na esperança de nos isolar no Mundo e de enfraquecer o nosso ânimo e a nossa .persistência Mas nas vozes destes arautos pressente-se já a sua próxima e inevitável derrocada perante a verdade dos factos e da nossa firme razão.

Este destemido povo, qualquer que seja a cor da sua pele, a sua religião ou a terra portuguesa em que nasceu, não se deixa, porém, vencer ante as ameaças e as intimidações exteriores de que é alvo E o notável progresso dos nossos territórios e a promoção social das nossas gentes continuam a processar-se paralelamente ao esforço da resistência que permanentemente oferecemos àqueles que nos atacam.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Comentadores políticos autorizados e internacionalmente consagrados explicam que o futuro exige que as nações se organizem em grandes espaços políticos e económicos. Ensinam que só a união dos países europeus permitirá a sobrevivência da Europa em face dos grandes blocos de nações constituídos pelos Estados Unidos da América, pelas Repúblicas Soviéticas, pela vastidão da China e até por alguns países árabes.

Cada um destes estados é composto por terras diferentes, por homens de raças diversas, de religiões distintas, por vezes de línguas e culturas diferentes Mas, para Portugal, que representa 25 milhões de homens, repartidos em territórios diversos, unidos não por construções políticas artificiais, mas por uma unidade cimentada em cinco séculos de vida comum, pretende-se que quebre a sua unidade política e territorial e destrua voluntariamente uma comunidade pacífica constituída durante séculos, só porque, para o nosso país, esses princípios deixaram de ser válidos! Os outros, pelo centrarão, podem validamente manter as vastas dimensões dos seus blocos territoriais e caminhar acompanhados dos «ventos da história», enquanto nós,, lutando contra as forças de desagregação oriundas do exterior, para mantermos intacta a comunidade portuguesa, estaríamos agindo contra as correntes da história e contra a paz do Mundo.

Porquê esta conjura contra Portugal?