tantíssima implicação. É pela voz de especialistas de formação diversificada (entre outros, psicólogos, assistentes sociais, psiquiatras e sociólogos) que afirmo que o futuro psico-afectivo, intelectual e social de qualquer indivíduo lerá uma relação directa com a qualidade de experiências vividas na primeira infância.

Nos primeiros anos de vida da criança impõe-se o dever, em calda país, de se, favorecer, pela VL legislativa, a possibilidade da presença da mãe junto do seu filho, ou, na sua impossibilidade, de se lhe criar o substituto mais adequado.

A criança deve beneficiar de uma continuidade na natureza dos cuidados que se lhe prestam, através de uma relação individualizada, cuidados adequados não só na quantidade, mas, sobretudo, na qualidade, recebidos em boas condições de ambiente e num duma afectivo equilibrante.

Definida num contexto multissectonal, uma política de protecção à infância terá presente uma perspectiva profiláctica, de higiene mental e psic opedagógica Enquadrar-se-á numa política familiar que, sem desconhecer as coordenadas económicas do Pais, procurará promover e salvaguardar a qualidade de vida das suas crianças.

A solução «infantário» tem de ser ponderada ao lado de outras formas de protecção e apoio às crianças dos O aos 3 anos de idade. E se é importante tomar em atenção as necessidades da criança, o mesmo direi em relação às aspirações das famílias, que hão-de encontrar o eco daquelas nas formas de ajuda ou equipamento que surjam. A estas tem de ser garantida a informação quanto aos diferentes tipos de soluções existentes ou que podem ser criadas, suas vantagens e inconvenientes, para que tenham possibilidade de fazer uma escolha reflectida.

Existem em Portugal infantários oficiais, de instituições particulares, de empresa e com fins lucrativos. Sob a tutela da Direcção-Geral da Assistência Social existe cerca ide uma centena e meia de infantários, num total aproximado de 4500 lugares, que se por um lado traduzem mais uma demonstração inequívoca dó dinamismo das instituições particulares de assistência, por outro lado não podem algumas unidades deixar de me levantar certas interrogações quanto à sua rentabilidade económica e consequente viabilidade de poderem oferecer os melhores serviços, dada a sua reduzida dimensão. Durante o próximo hexénio, com as dotações do IV Plano de Fomento foi prevista a remodelação de mais de meia centena de infantários e a criação de mais 25 novas unidades.

As entidades privadas empregadoras de mão-de-obra feminina mantêm em funcionamento cerca de 110 infantários.

A Previdência, através do Instituto de Obras Sociais, em cada dia acrescenta às dezenas de infantários que já tem em funcionamento um número sempre crescente. O entusiasmo e a entrega infatigável que conhecemos aos seus responsáveis, votados, entre outros, a tão importante empreendimento, são a garantia de que as 150 unidades programadas, no âmbito do IV Plano de Fomento, virão a constituir um facto.

O próprio Estado enquanto empregador de mão-de-obra feminina também tem favorecido, através dos serviços sociais idos Ministérios, o aparecimento deste tipo de equipamento.

Mas, actualmente, o número de lugares disponíveis não responde à procura. E temos de ter a coragem de afirmar que muitos dos infantários existentes não funcionam ainda nas condições de proporcionar às nossas crianças o ambiente e o tratamento a que têm direito.

Assinale-se também que é cada vez mais elevado o número de pedidos de concessão de alvará para a abertura de infantários com finalidade lucrativa. De 13 pedidos de alvará em 1970 passou-se para 58 em 1972 e no ano findo atingia o valor que já referimos (cerca de MO).

Por outro lado, tirando algumas excepções, como é, por exemplo, o caso de Lisboa, o potencial que representam as amas e as famílias de acolhimento ainda não foi, quanto a nós, verdadeiramente considerado, e a situação existente por todo o país carece de melhoria absoluta. Haverá dificuldades na selecção das amas e dessas famílias, no garantir uma vigilância eficaz, no alterar a sua falta de preparação, e te, mas acreditamos que estas e outras dificuldades são superáveis e que a colocação familiar de qualidade possa vir a constituir com vantagem, em certos casos, uma forma de ajuda para a criança.

Falar de infantários também implica que se pense em jardins-de-infância, para onde se encaminharão as crianças que tenham de deixar o infantário, dando-se sequência ao processo educativo iniciado, o que se considera fundamental Em boa hora se afirmou que as duas valências passassem a constituir «unidades integradas».

Em função da problemática apontada, recomendava ao Governo:

Que na revisão dos critérios de implantação de infantários e de outras fornias de ajuda à criança e à mãe profissionalmente activa se considere a posição da mulher no sector primário, cuja estrutura de trabalho se tem vin do substancialmente a alterar em virtude do fenómeno da emigração masculina, e não se atente apenas à população feminina activa dos outros sectores da actividade económica e dos meios urbanos.

Que se apresse o aparecimento de medidas legislativas em ordem a disciplinar a colocação

familiar duma de crianças, dando às amas e às famílias de acolhimento a possibilidade de uma melhoria de estatuto, evitando que esta actividade possa ser desenvolvida por não importa a quem e em condições pouco favoráveis à criança, mas se processe com o apoio e supervisão de serviços (técnicos competentes.

Porque não ensaiar, desde já, uma ou outra experiência a concretizar nalgumas freguesias, partindo da estrutura «infantário» como suporte e com o apoio do pessoal educativo dos Serviços de Acção Directa do Instituto da Família, e Acção Social e a colaboração dos centros de saúde, aproveitando de experiências como as já feitas pela Misericórdia de Lisboa?

Que se crêem para os profissionais em exercício nos infantários (pessoal de enfermagem e de educação) e para os que se vão formar (puericultoras) condições de trabalho atractivas. Os investimentos feitos em pessoal devidamente habilitado, estou certa, redundarão em economia para o País Em relação à realidade «infantário», a par de outras, a situação do