formação e recreio, nos quais, além dos recursos financeiros e de instalações condignas, a vocação pedagógica e a preparação didáctica e psicológica ocupem o lugar que merecem, logo a seguir ao amor, amor de inspiração maternal, a que as crianças, acima de tudo, têm direito

O Sr. Presidente: -Sr. Deputada: Peço a V Ex o favor de continuar as suas considerações.

A Oradora: - Tenho que agradecer ao Sr. Deputado Veiga de Macedo as considerações que fez, tanto mais que estou consciente de que foquei apenas alguns aspectos do problema. Tive intenção de o fazer. Num abraço na análise daqueles aspectos gostaria de ter focado dados concretos referentes à realidade ultramarina, pois que na nossa realidade insular sei que se aplicam muitas das presentes considerações. Deixo aos meus pares nesta Câmara que representam o ultramar o apelo de, se o entenderem, focarem o que eu muito dificilmente e de forma adequada poderia fazer em confronto com a visão directa que têm dos problemas e das situações Isto porque o que fizermos pelas crianças, por cada criança, fazemo-lo pelo futuro da Nação Investir neste domínio é tornar o País mais rico.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Alberto de Alarcão: Deficientíssimas são, Sr Presidente, as informações respeitantes às redes e serviços de saneamento em Portugal Saúdo, pois, com júbilo a publicação, já referida, Redes de Água, Saneamento e Energia Eléctrica na Região Plano de Lisboa -1971.

Vejamos o que a tal respeito adianta para o seu conhecimento e possa ajudar a definir e a executar uma política de saneamento dos aglomerados populacionais com inserção nesse mesmo n º 2 da base VIII do decreto da Assembleia Nacional sobre o IV Plano de Fomento já aqui recordado:

2 Os equipamentos económicos e sociais exigidos pela valorização das diversas áreas do território serão instalados atendendo à urgência de satisfazer as necessidades básicas das populações em matéria de educação e cultura, saúde, urbanização e habitação, abastecimento de água e electricidade, saneamento, transportes e comunicações.

Três tipos de redes de saneamento se podem considerar- rede pluvial, de esgoto doméstico e unitária.

A primeira interessava no distrito de Lisboa 418 000 m, a segunda 635 000 m, a última quase um milhão e meio (sobretudo em Lisboa: 1.350 000 m), muito embora se desconheçam as extensões das de Loures.

De um total de 1805 aglomerados populacionais que em 1960 foram recenseados no distrito, o mais evoluído do País, apenas 28 aglomerados possuíam em 1971 rede unitária e 127 rede de esgoto doméstico.

Ainda bastante falta viver bem, para melhor viver, mais saudável e confortavelmente. E sem tantos esgotos pelas valetas ou despejos nos pátios das casas de habitação. Sobretudo no Oeste (11% da população dita «servida» por o aglomerado possuir já uma qualquer rede de saneamento), face à área metropolitana norte da capital.

A receita total no distrito ascendia a 74 000 contos, a despesa com a conservação das redes a 89 000 contos, na sua quase totalidade creditadas ou devidas a Lisboa, donde um saldo negativo de 15000 contos.

Como se refere nas «palavras prévias» da dita publicação, a cobrança das taxas de conservação das redes de saneamento, só feita em 20 dos 48 concelhos da região plano, e com um valor de 91 contos para todo o distrito de Santarém em 1971, merece certamente radical modificação.

A gradual substituição do sistema actual, com toda a base nos rendimentos colectáveis, por taxa unitária em função do consumo efectivo de água, já prevista na legislação em vigor, mas ainda não utilizada (parece-me, aliás, que uma câmara municipal, pelo menos, já assim o determinou recentemente), traria inegáveis vantagens não só sob o ponto de vista de facilidades de cobrança, como sobretudo no de justiça para o utilizador.

Tem -a nosso ver- o inconveniente de lançar sobre inquilinos de prédios arrendados mais um outro encargo, que virá agravar a já débil economia de inúmeros lares que pagam rendas incomportáveis com a magreza dos rendimentos familiares e orçamentos domésticos.

Em contrapartida, ac eita-se de algum modo a afirmação que no referido estudo se contém.

Anote-se que não deve ser de manter a ideia, que ainda hoje aparece, de que a taxa de conservação das redes de saneamento ê uma carga fiscal, quando, na realidade, ela é, efectivamente, um serviço prestado Serviço que se pretende de bom nível de qualidade e assegurado tal como o abastecimento domiciliário de água, ou de distribuição domiciliária de energia eléctrica.

Haverá que pesar uns e outros.

O desenvolvimento da maior parte das redes de saneamento parece ser recente, mas são inúmeras as lacunas de informação para que possam apresentar-se dados quantificados acerca do valor actualizado com um mínimo de honestidade e segurança-uma vez mais a falta de informação estatística a impor-se e a contrariar os melhores desígnios.

Não parece, no entanto, que as capitações do valor total actualizado das redes existentes desçam, em termos médios, muito aquém de 1000$ por habitante

Relativamente a obras previstas, o relatório refere os seguintes dados:

Perfazendo 560000 contos, a maioria ainda em Lisboa (421000), mas interessando, embora com algum atraso, Loures (51 000 contos), Sintra (44000),