Deu-se conta do seguinte

Vários, de apoio às intervenções dos Srs. Deputados Homem Ferreira e Graciano Alves.

De um grupo de agricultores de Aldeia Nova de S. Bento e de Ficalho, apoiando as intervenções dos Srs. Deputados Santos Murteira, Dias das Neves e Calapez Garcia.

Dos funcionários da Câmara Municipal de Pinhel, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Barbosa Ribeiro.

Da Federação dos Grémios da Lavoura da Província da Estremadura, apoiando a intervenção do Sr. Deputado Arnaut Pombeiro.

Exposição

Das auxiliares de limpeza das escolas primárias, sobre o problema dos seus vencimentos.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Tito Jeque.

O Sr. Tito Jeque: -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Ilustres Senhoras e Senhores: Ao falar pela primeira vez como orador inscrito, peço a VV. Ex.ª que aceitem os meus respeitosos cumprimentos.

Sr. Presidente: Pedi hoje para falar na tentativa de reproduzir o que na sessão de 20 de Fevereiro de 1974 disse e para acrescentar o que não disse, ou, melhor, o que não me foi possível dizer.

Em 20 de Fevereiro de 1974, nesta Assembleia, intervi manifestando os votos de reconhecimento para aqueles que criaram a nacionalidade portuguesa e aqueles que a restauraram em 1640.

Manifestei as minhas dúvidas sobre ser possível vencer a guerra que se trava no ultramar somente através das armas ou de meios puramente militares.

Afirmei que, como é óbvio, não sou contra a presença do branco no ultramar, nem contra a presença do negro na metrópole. A coexistência racial é a constante fundamental da nossa política.

Mas quando referi o facto de não bastarem os meios militares para se ganhar a juta que se trava tinha em mente os outros factores que se me afiguram decisivos.

Entre estes avultam os factores psicológicos, os que se centram no desenvolvimento económico e os que se radicam na justiça social.

Estes últimos assumem importância excepcional e a eles quero especialmente referir-me.

Apesar da orientação e do esforço do Governo neste domínio, persistem situações que urge remover.

Quando, por exemplo, em certas empresas as relações de trabalho se firmam fora do quadro da justiça social que manda recompensar dignamente os trabalhadores e de acordo com os méritos de cada um, independentemente de qualquer discriminação inaceitável, está a contribuir-se para o fomento de um clima que naturalmente se repercute desfavoravelmente.

A política de igualdade remonta aos tempos em que os Portugueses apareceram em África. E qualquer desvio dela é contra os interesses da Nação.

Em relação a cerca de 7 milhões de negros que Moçambique conta, essa política de igualdade há-de traduzir-se em percentagem significativa, tanto nos serviços oficiais como nos particulares e nas mais diversas categorias.

Apesar da orientação clara e da firme determinação do Governo, chegam-nos, de quando em vez, reclamações e queixas que traduzem ainda a prevalência de mentalidades e de actuações que urge modificar e corrigir.

Nesta luta é, sobretudo, importante que se tenha em conta a maneira de ser, as aspirações e os condicionalismos a que estão sujeitas as populações, principalmente nas áreas mais atingidas. Vítimas de todas as vicissitudes, elas, muitas vezes, ficam à mercê das puras circunstâncias, sem que se lhes possa atribuir quaisquer culpas.

O quadro das relações humanas, formado no objectivo de pacíficas sociedades multirraciais, exige uma concretização autêntica, onde o negro, sem quaisquer excepções, encontre o lugar próprio, na exacta medida das suas capacidades e méritos.

Na verdade, o objectivo dos que fomentam a guerra é manar a economia, o entendimento entre as raças, o bem-estar das populações, como neste momento vão, de alguma maneira, conseguindo.

Temos de estar precavidos contra todos os acontecimentos e toda a espécie de dificuldades e todos os inimigos externos e internos.

A luta subversiva, conjuntamente com outros factores mundiais, motiva o encarecimento da vida, a dificuldade na aquisição de vários produtos, e, embora o Governo esteja atento à situação, não faltam os oportunistas que se aproveitam das dificuldades para explorarem as populações, esquecendo-se de que, se a Nação e o Governo não forem ajudados, o mal acaba por atingir todos e os próprios oportunistas causadores de injustiças.

A subversão, que já dura há mais de dez anos, não beneficiou, nem beneficia, nem beneficiará ninguém.

As suas principais vítimas são as populações, o homem da rua ou do mato, sem dúvida o defensor, mas o próprio invasor.

Saudosos tempos em que as pessoas podiam circular pelas estradas das florestas de Moçambique e em qualquer ponto sem terem nada a temer!

Daqui apelo para as consciências rectas e justas de todos quantos no Mundo prezam a verdade e a justiça.

As populações de Moçambique apenas desejam desenvolvimento, prosperidade e paz para todos, sob a mesma Bandeira que a todos congrega.

O Sr. Paulo Dimene: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Paulo Dimene: - Muito obrigado, caro colega, pela oportunidade que me dá de dizer algumas palavras.

Acaba V. Ex.ª de apelar para o Mundo e para todos os homens de boa vontade para que realmente nos compreendam. E eu julgo que esse seu apelo é uma das maiores afirmações jamais produzidas nesta sala, um apelo para que a nossa posição seja compreendida em todo o Mundo.