pela sociedade, deseja-se unicamente acentuar que, no plano das relações, toda a acção governamental para frutificar há-de ser informada pelas preocupações e aspirações do povo, como via única para e indispensável mobilização e comunhão de esforços na obra colectiva.

Caminha-se, assim, para uma estabilidade das grandes linhas modeladoras dos sistemas políticos com a deslocação do centro da brega político-social para o campo desbravado pelas vias do desenvolvimento, reformismo ou evolução - tudo conceitos a servirem a mesma realidade.

Por paulatino processo de aperfeiçoamento das instituições e das regras de convivência, as sociedades vão extirpando os dados pré-revolucionários, rejeitando o resvalar para tipos de organização absolutistas, centralizadores e aristocratas, ditaduras militares de inexpressiva base social ou de totalitarismos impostos pelo espírito do «revolução permanente».

Entre as frentes pouca dispostas a ceder posições conquistadas e as aposta das no triunfo total surge a opção dada por uma política de reformas que, sem romper com o passado, modifica, melhora, corrige, actualiza e explora, racionalmente e em toda a plenitude, a capacidade vital do que existe.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando o Doutor Marcelo Caetano ascendeu ao Poder, não o terão animado outros propósitos do que reconhecer a imperiosidade de uma política de renovação, com projecções no económico, no social e no político. Isto mesmo se intui da locução emblemática «Renovação na continuidade»: «Não quebrar com o passado em termos revolucionários, procurando encaminhar as instituições existentes para formas mais adequadas às circunstâncias, ao mesmo tempo que se busca encontrar uma organização social mais justa.»

Cumprir o programa pontoado pela ideia do «Estado social de direito», em que, mais que o desempenho do papel de «Estado-árbitro», o Poder, constatando o manifesto direito dos indivíduos a ver asseguradas pelo Estado a satisfação das necessidades primaciais - educação, habitação, saúde, previdência, transporte, trabalho, etc.-, tem de intervir activamente no mundo do económico e do social, alargando a sua acção a esferas particulares da sociedade no proporci onar de uma crescente sociabilização da vida humana.

Na justa correspondência da vontade do Estado e do desejo dos indivíduos gera-se, neste domínio, a necessidade de integrar as pessoas e os grupos nos valores comuns, fazendo apelo à participação activa, reclamando uma maior capacidade de mobilização, o que só é viável desde que as correntes de ligação sejam continuas e autênticas, verdadeiramente queridas e seguras da comunhão de ideais e de fins.

Com as grandes reformas do sistema educativo e da formação juvenil; da saúde e segurança social; da política industrial, com especial relevância para as conseguidas relações com as associações económicas europeias; o aceleramento das obras públicas e da rede de auto-estradas, o estreitamento e persistência das relações internacionais; o dinamismo e a maior autenticidade imprimida à vida corporativa e à legislação do trabalho, a decisão histórica do complexo de

Sines, o facto da elaboração do arrojado IV Plano de Fomento; a caracterização com maior rigor da posição das províncias ultramarinas adentro do Estado- garantindo uma maior descentralização como condição do espectacular progresso económico, social e cultural daqueles espaços, reduzindo as diferenciações do nível de bem-estar entre as parcelas do território em ordem à solidificação dos laços da solidariedade nacional, pábulo renovador do génio lusíada e que há-de originar a constância de uma sociedade onde convivam, pacificamente, todas as raças e em que o acesso se processe em função da capacidade e dos méritos de cada um, e não pela cor da pele, como bem salientou o Chefe do Governo.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - E o muito de que todos nos apercebemos e já desfrutámos - desenhou-se, como que um projecto nacional de uma nova sociedade que há-de constituir o «élan motriz» do Portugal do futuro e do sempre.

dificando conforme o projecto, é mister que nos preparemos para a chamada colectiva a que governantes e governados são solenemente notificados. Pode-se e tem-se discutido as formas de que devem revestir-se as contribuições pessoais ou das instituições Não podemos, todavia, esquecer-nos de que o desenvolvimento, seja ele económico, social ou político, tem de se processar harmonicamente e pari passa As modificações a que aspiramos hão-de estar sempre presentes nos programas do Executivo, mas sem sobressaltos nem violentações, antes cadenciadas e em perfeita identificação com a sociedade que as materializa e delas usufrui Programas que têm de abarcar os vários aspectos inerentes ao seu objectivo imediato, pois é impensável evoluir nuns sectores -por exemplo o técnico ou económico- e esperar que os demais conservem os processos de tratamento das questões, como se alheios ao progredido.

Nem se pode perder de vista que, quando se estão construindo novas fontes de riqueza e se melhoram os circuitos da sua mais equitativa redistribuição, quando se incrementa a habitação, os esquemas de segurança social, a saúde, o ensino e o aperfeiçoamento dos meios de comunicação se está, automaticamente, a contribuir para o «aumento da mobilidade social vertical», com todo o cortejo de conflitos de interesses e aspirações humanas, estratégia a que também não é estranho o fenómeno migratório e a própria indústria turística.

Há, assim, que ir actuando sobre as instituições e os canais de participação, amaciando-os, flexionando-os e futurando-os de forma a estarem aptos a corresponder ao desafio que sucessiva e irreversivelmente lhes é proposto pela sociedade pluralista dos nossos dias.

De entre os vários passos de inflexão preparatória do futuro dados pelo Governo de Marcelo Caetano, aquele que neste contexto se me afigura como de maior carga energética na progressão da nossa sociedade e, por isso, mais determinante é o da reforma do sistema educativo.

Não vou retomar o problema que tão proficuamente foi debatido nesta Casa. Atenho-me somente ao facto de, dentro da reforma em execução, ter sido criada uma Universidade em Évora, que muito louvável e