na capacidade de desenvoltura dos presidentes das Câmaras, que permite julgar quase na presença física dos problemas, que visa motivar e acelerar um dinamismo de realizações que se desejam, que urgem.
O contacto simples, a descontracção que se estabeleceu, o fácil enquadramento das questões pelos esclarecimentos cruzados que os circunstantes naturalmente faziam acudir (já que os presidentes se faziam acompanhar dos seus mais habilitados colaboradores no sector educacional), a oportunidade não deixada fugir pelo Ministro Veiga Simão para informar, para alargar horizontes, para aconselhar, para propiciar uma participação activa e interessada de todos na mais correcta formulação dos problemas assumidos - tudo foram virtudes muito positivas, que eu não me permitiria calar sem fazer injustiça.
Num imperativo, que se entende e se deseja, de fomentar a informação e a participação na definição dos problemas e na procura das soluções teve-se a perfeita noção de que uma válida jornada foi vivida.
Mas, mais importante que o sucesso pessoal, que a satisfação, quase euforia, que se distribuiu -e eu posso testemunhar quão grande foi em Famalicão a alegria, o encantamento que todos sentiam ao conhecer que à Câmara haviam sido dados meios que permitiam solucionar problemas que se pressentiam de resolução para futuro longínquo-, mais importante que estes aspectos, evidentemente marginais, figura-se-me uma questão que julgo de enorme importância.
Ao Sr Ministro pertence alcançar, pertence vencer uma situação de atraso, de carência atroz de infra-estruturas, e daí que se sirva dos meios que a sua inteligência lhe aponta como mais eficazes. Ao confiar às Câmaras uma parcela do esforço que essa grata campanha que está desenvolvendo lhe custa, está delegando trabalhos que outros podem ou deviam poder realizar por si. É, por consequência, uma medida inteligente, racional, acto de boa administração cujo mérito convém sublinhar e reconhecer.
Mas, pairando acima deste factos aparentes, parece-me muito importante que reparemos que, não obstante não excedessem 50000 contos os subsídios ali confiados às treze Câmaras do distrito, o terceiro mais populoso do País, à excepção de três ou quatro, todas viam ser-lhe atribuída uma verba que excede largamente as disponibilidades para realizar de que dispõem num ano normal.
Houve câmaras que das suas receitas anuais após dedução das despesas fixas fica um remanescente que não chega a 10 % do quantitativo que o Sr. Ministro lhes entregou Porque esse remanescente em alguns concelhos não chega a 200 contos. O que isto significa de vida vegetativa para um burgo, para toda uma região, de condicionalismo impeditivo ao desenvolvimento é ocioso salientar.
Mas, e principalmente, isto é determinante para que a imensa maioria das câmaras do nosso país se tornem incapazes de parelhar estruturas mínimas capazes de realizações materiais ou intelectuais com alguma eficiência.
É todo um programa de meditações para esta Câmara
O Sr. Ministro da Educação Nacional deu-nos ainda mais tema para meditarmos. Ao ultrapassar os gabinetes técnicos estaduais, não só atesta a incapacidade destes em acompanhar o dinamismo da reforma -e é este um ponto importantíssimo para ponderação nesta Câmara-, como, enfrentando audazmente riscos que são reais, objectivos, faz uma acção pioneira, riquíssima de pontencialidades, dando às Câmaras Municipais a oportunidade de uma maior participação, habilitando-as a gerir, com responsabilidade e habilidade e por certo com alguma iniciativa, os meios financeiros que de outro modo chegariam envolvidos em burocracia sabe-se lá quando.
Ao proceder assim, faz economias sensíveis e vai dar às edilidades o gosto de realizar, assegurando a experiência viva, o doce e agudo sabor de bem servir a colectividade. Um tipo de experiência a que não parece estejam muito habituadas as mais pobres, e que é seguramente muito formativa. E será uma verdadeira experiência de regionalização no desenvolvimento económico, tanto ele depende do desenvolvimento mental dos seus agentes e destinatários.
Convencido como estou de que o nosso país necessita como nunca de nada dissipar dos seus recursos e sim de tirar o máximo proveito possível das suas potencialidades, não tenho sombra de dúvida que a maior das suas dissipações é o que se perde em capacidade da aprendizagem, de conhecimento, de formação e depois de realização, nos homens e nas mulheres de Portugal
Elogio e destaco, por conseguinte, esta perspectiva, que descubro, de descentralização dos impulsos eficazes ao desenvolvimento e à realização das necessidades culturais dos nossos povos.
E faço votos para que todas estas aquisições, assim proporcionadas de ciência, de saber bem estar no mundo, se traduzam em capacidades não bloqueadas de fazer render cem por cem os talentos recebidos.
Saibamos nós daqui contribuir para que tão altos objectivos se alcancem.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à
Continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre o condicionamento do plantio da vinha.
Vamos passar à base II, em relação à qual há várias propostas de alteração Vão ser lidas a base, segundo o texto da proposta de lei, e as propostas de alteração.
Foram lidas São as seguintes
2. Dizem-se demarcadas as regiões vinícolas cujos vinhos, pelas características de reputada qualidade e tipicidade, mereçam a distinção de denominação de origem