É claro que as regiões demarcadas sairão naturalmente das zonas vinícolas tradicionais. Direi mais: Ninguém aqui falou, e a lei aponta-as e de facto existirão nas zonas produtoras não especificadas. Nada obsta que essas zonas produtoras não especificadas, por não terem agora qualquer qualidade ou pouca qualidade nos seus vinhos, não venham, com o decorrer do tempo, a adquirir possibilidade de virem a ser consideradas zonas vinícolas tradicionais Basta, para tanto, melhorarem as qualidades e que passe decurso de tempo suficiente para que a qualidade dos seus vinhos comece a ser uma garantia de lhe poder ser dada a qualificação.

A qualificação de zonas tradicionais e, se no tempo dos nossos filhos ou netos, se verificar que têm de produzir uma qualidade tal que venha a impor-se, dentro dessas zonas, regiões ou zonas mais pequenas de demarcação, por que não se há-de fazer?

Parece-me que estes números são tão simples que não devem deixar dúvidas a ninguém, nem ao Sr. Deputado Filipe de Góes, que amavelmente quis chamar a atenção para confusões que poderia haver fora de nós, quer da Comissão, quer desta Câmara.

O orador não reviu

O Sr. Roboredo e Silva: -Sr. Presidente: Reportando-me à intervenção que fiz nesta Câmara aquando da discussão na generalidade, quero dizer que a redacção que foi dada ao n.º 2 da base II pela nossa Comissão de Economia satisfaz os objectivos que tive em vista quando falei em novas regiões demarcadas. E, se bem me recordo, referi-me especialmente aos famosos vinhos da região de Pinhel

Esta redacção, como está, admite a demarcação de novas zonas ou de novas regiões e, por consequência, é de esperar que, quando passarmos à regulamentação desta lei, a região a que me referi e outras nas mesmas circunstâncias sejam consideradas para efeitos de demarcação.

Desejaria ainda dizer que se me afigura que a redacção tem elasticidade suficiente, e queria que isso ficasse perfeitamente registado. Por isso me refiro a esse aspecto, que porventura possa ser menos claro aos meus ilustres colegas, é o de que muitas das regiões demarcadas precisam de ajustamentos. E eu pretendi, e declare-o naquela tribuna, que um dos pontos a considerar era fazer ajustamentos em determinadas regiões demarcadas onde havia graves deficiências de ajustamentos. E referi até a região do Douro, onde, outrora, havia freguesias que antes da filoxera fizeram parte da região do vinho fino e que nas presentes circunstâncias estão excluídas, como, por exemplo, no meu concelho, que é Meda

Eu penso que o n.º 2 não considera, de nenhuma maneira, os ajustamentos a fazer nas regiões demarcadas, mas dá uma grande latitude para novas regiões demarcadas e implicitamente aponta para que as regiões demarcadas sejam registadas e revistas a esta luz e à da justiça.

Quanto ao n.º 3, penso que a redacção da nossa Comissão de Economia é a mais adequada.

Como possivelmente não usarei mais da palavra nesta especialidade, aproveito para prestar à Comissão as minhas homenagens pelo magnífico trabalho produzido, até porque se trata de um assunto extraordinariamente complicado, que exige muita ponderação e muitas cautelas, e penso que a Comissão produziu um trabalho digno de todo o louvor Muito obrigado.

O orador não reviu

O Sr. Oliveira Ramos: -Sr. Presidente: Tenho seguido com atenção o debate que está a correr e li também com cautela o texto que a Câmara tem para discutir. Afigura-se-me que a redacção da proposta de lei serve perfeitamente a todas as eventualidades Tenho para mim que o texto proposto pela Comissão de Economia é complicado, tem em conta um certo número de problemas que não deixam de estar aflorados no texto da proposta. Neste ponto não estou de acordo com o meu ilustre colega Sr Deputado Roboredo e Silva, nem tão-pouco com os anteriores oradores.

Afigura-se-me que no texto da proposta há todas as virtualidades necessárias para contemplar situações futuras e mesmo situação que carecem de correcção. Estou certo de que o legislador, ao redigir estes articulados, as tem em conta e julgou suficiente o que aqui vinha.

O orador não reviu

O Sr. Mendonça e Moura: - Queria apenas, Sr. Presidente, dizer que me parece, efectivamente, que o texto apresentado pela nossa Comissão de Economia corresponde melhor àquilo que, na verdade, parece resultar do pensamento desta Câmara, tal como ele foi comprovado através da discussão na generalidade Queria, ao mesmo tempo e no seguimento até do que ainda há pouco foi dito por um dos nossos colegas que me antecederam no uso da palavra, dizer que os conceitos de demarcação e de zonas tradicionais não são incompatíveis. Antes são, por assim dizer, uma sequência um do outro. Nós sabemos hoje que já pela qualidade e tipicidade dos seus vinhos certas regiões merecem, desde logo, o uso da denominação de origem.

Mas, por outro lado, zonas produtoras de vinhos de boa qualidade, amanhã, poderão vir a constituir regiões demarcadas. Isto corresponde a um conceito expresso há pouco - e é isto que eu pretendia dizer -, de que, na verdade, a demarcação não é um conceito estático, antes deve ser entendido como um conceito dinâmico. E, por isso, nesse sentido, também interpreto o texto da Comissão de Economia como o Sr. Deputado Roboredo e Silva, no sentido de que as zonas mesmo já demarcadas devam ser revistas e novamente demarcadas, para englobar zonas que apresentem vinhas da mesma qualidade e tipicidade das outras e devam ser integradas.

Muito obrigado

O orador não reviu.

O Sr. Roboredo e Silva: - Apenas duas palavras, Sr. Presidente Dá-me impressão que o nosso ilustre colega professor Oliveira Ramos - talvez porque eu não me soube exprimir- ficou convencido de que eu tinha enunciado uma interpretação diferente da que ele lhe deu, quando, afinal, estamos perfeitamente de acordo.