na palavra «tipicidade», só com técnica Há elementos na composição dos vinhos típicos - aroma, cor, sei lá, são toda uma série de factores que dificilmente se conseguem isolar num laboratório.

O Sr Castelino e Alvim: - V. Ex.ª, graças a Deus, já abandonou o laboratório.

O Orador: -Não percebi o alcance da afirmação.

Portanto, ia eu a dizer, e para retomar o fio das minhas considerações, que me parece pertinente estabelecer-se uma prioridade para as regiões demarcadas na atribuição dos tais contingentes de que falou o Sr Deputado Castelino e Alvim.

O orador não reviu.

O Sr Lucena e Valle: -Sr. Presidente: Trás regiões hierarquicamente diferenciadas estão definidas na presente proposta de lei. As demarcadas, as tradicionalmente vinícolas e as outras.

Parece-me que é este um ponto de partida que se tem de ter presente na apreciação da economia de toda a proposta de lei.

Com a alteração proposta- pelo Sr. Deputado Vaz Pinto Alves e que eu também subscrevi, não se pretende, de modo algum, alterar as regras de prioridade que estão estabelecidas na base em discussão. Tanto as zonas demarcadas como as zonas vinícolas tradicionais continuarão, se esta alteração for aprovada, a usufruir desse benefício no licenciamento de novas plantações, bem como nas reconstituições e transferências de vinhas.

Todavia, é perfeitamente natural que se registe um grande afluxo de pedidos, e, prevendo esse facto, é que se parece justificar a introdução de regras de precedência na apreciação dos pedidos, dentro das próprias prioridades consagradas. A não ser assim, poderão surgir perturbações no andamento dos processos que a Administração vai ter de apreciar e são complexos e exigem estudos profundos, como a própria base refere, pelo que o Governo terá de ter em consideração a área total definida para cada região, a natureza do solo, a situação dos terrenos, a estrutura fundiária, normas técnicas, tudo estudos que serão bastante morosos.

A regra que se propõe fornecerá um critério de orientação à Administração, permitindo-lhe ordenar os seus trabalhos, que com a aprovação desta proposta de lei com certeza vão- começar.

Por outro lado, são as regiões demarcadas, que são produtoras de vinhos de especial qualidade e tipicidade, que, em primeira linha e antes de mais, cumpre acautelar e promover e, portanto, não parece haver dúvida de que o licenciamento e reconstituições de vinhas por elas devam começar.

Por último, apenas queria referir mais um ponto: Diz o Sr. Deputado Castelino e Alvim que serão fixados quan titativos para as zonas e consequentemente todos os problemas desaparecerão. Não me parecer que seja exactamente assim, atendendo àquilo que já disse. Os estudos são suficientemente complexos para fundamentar uma preocupação de nem tudo poder ser feito ao mesmo tempo e assim temos de saber por onde começar. Com a introdução da palavra s(sucessivamente» apenas se pretendeu resolver esses problemas. Muito obrigado, Sr Presidente.

O orador não reviu

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente- Eu só queria dizer duas ou três palavras muito breves.

Efectivamente, não posso concordar com a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Vaz Pinto Alves, porque daquela forma, e segundo o meu entender, dava-se prioridade às regiões demarcadas. Ora, nós pretendemos, ou melhor, acho eu, que se deve dar igualdade de possibilidades às regiões ditas tradicionais de se irem reconvertendo a par e passo com as regiões demarcadas. Eu queria chamar também a atenção para uma alteração que a Comissão de Economia produziu no texto da proposta de lei. Efectivamente, substitui-se qualidade por natureza do solo.

É um problema meramente de terminologia técnica.

E chamo também a atenção para o interesse que tem, principalmente nas zonas minifundiárias, a introdução da estrutura fundiária nos determinantes necessários para estudo dos licenciamentos das vinhas.

O Sr Vaz Pinto Alves: - Eu, depois do que aqui foi dito pelos Srs. Deputados João Manuel Alves e Lucena e Valle, queria perguntar se efectivamente - o que me pareceu das considerações do Sr. Deputado Castelino e Alvim- o que foi por nós expresso estava contido na base III da Comissão?

Ora, se assim é, parece-me que o «sucessivamente» não estará tanto a mais como se julga.

O orador não reviu.

O Sr. Calapez Garcia: - Sr. Presidente: Era só para fazer esta comunicação do meu pensamento à Câmara. Ê que a única diferença que existe é a palavra «sucessivamente». As prioridades estão estabelecidas.

A Comissão, quando não aceitou a palavra «sucessivamente», foi pelo aspecto restrito que a palavra insere ao artigo, porque, praticamente, inserindo o «sucessivamente», o Governo não pode fazer outra medida de fomento vitivinícola noutras regiões sem ter determinado a reconversão das regiões demarcadas.

O orador não reviu.

O Sr Filipe de Goes: -Sr. Presidente: Não estou apostado na defesa da Comissão, que também soube defender-se, como todos VV. Ex.ª verificaram. Mas surpreenderam-me as preocupações do Sr. Deputado Lucena e Valle, porque diz ele que, se realmente não se colocasse neste problema a «prioridade» e «sucessivamente», que os pedidos iriam ser feitos com uma dimensão enorme, teriam de ser feitos longos estudos, e tudo isto ia complicar este processo.

Ora, em meu entender, se não se fizerem esses estudos, pode até acontecer que amanhã as regiões demarcadas passem a ser simplesmente regiões tradicionais, péla sua largueza, pela sua dimensão. Por consequência, penso que o «sucessivamente» não tem aqui cabimento nenhum Isto, sem prejuízo da minha consideração que devo aos autores da proposta.

O orador não reviu.