O Sr Rodrigues de Carvalho: - Sr. Presidente. Se tenho bem presente a intervenção do Sr. Deputado Castelino e Alvim na discussão na generalidade desta lei, foi afirmado que um dos atributos que presidiu à sua elaboração seria a qualidade. Efectivamente parece que assim é e todos estamos de acordo, ao definir-se logo na base II que, na verdade, se consideram três zonas: regiões demarcadas, regiões tradicionais e regiões não especificadas.

Isto quer significar que, efectivamente, se teve a preocupação da qualidade, sobre isso se insistiu nesta Assembleia, não direi demasiadamente, mas o suficiente para se alertarem todos os membros. Assim sendo, parece que há aqui dois factos concretos, duas regiões absolutamente distintas: por um lado, as regiões demarcadas que produzem vinho que merece a denominação de qualidade e, por outro lado, regiões tradicionais que, embora também produzam vinho de qualidade, não merecem, efectivamente, denominação de origem.

Duas situações, consequentemente, diferentes. Acerca da alteração que se propõe à base m, e que está a causar certa confusão na Assembleia, quero significar que ela está de harmonia e na lógica da base II.

Quero significar mais: que, efectivamente, se estabelece um princípio de qualidade entre as regiões demarcadas e as regiões tradicionais, de harmonia, portanto, com aquilo que já consta da base n. Não velo que a palavra seja inútil. Pelo contrário, ainda que o fosse, deveria ficar, porque só se ganha em esclarecer. A palavra pretende apenas estabelecer uma prioridade1 a prioridade de qualidade, que o Governo, veladamente, e bem, procurou definir na base II Portanto, quando aqui se estabelece essa prioridade, apenas se quer significar que há duas situações diferentes. E para duas situações diferentes não pode haver a mesma regulamentação, sob pena de estarmos a ser contraditórios. Não tem razão, neste aspecto, o Sr Deputado Castelino e Alvim, que eu respeito muito.

A palavra não é inútil Pelo contrário, estabelece, efectivamente, aquele critério, que ele próprio definiu na generalidade, e que, efectivamente, aqui se entendeu esclarecer, na linha lógica do que se vinha dizendo.

Assim sendo, parece-me que a proposta apresentada e subscrita pelos Srs. Deputados Vaz Pinto Alves e outros vem ao encontro da economia de toda esta lei

Muito obrigado.

O orador não reviu

O Sr Castelino e Alvim: - Agradeço ao meu colega a bondade das suas palavras e da interpretação e das intenções que quis dar ao que eu disse sobre o primado da qualidade.

Já não agradeço que estenda essa qualidade a sítios onde eu não as pretendi entender. E sabendo nós que licenciamento constitui, atém do mais, um processo burocrático, e não tendo eu faiado na quantidade - que me lembre- nem na qualidade dos serviços que tal deverão assegurar, e, pelo contrário, tendo solicitado ao Governo (se V. Ex.ª verificar, isso vem no fim da minha fala) que providenciasse no sentido de aumentar os meios humanos, financeiros e técnicos, mas sabendo que não se faz tudo num dia, eu peco-lhe, por amor de Deus, que não junte a qualidade do vinho a outras qualificações que poderiam dar como resultado que, durante muitos anos, esses técnicos se debruçassem, só para efeitos de licenciamento, sobre as zonas demarcadas.

Ora, sem querer com isto e de fornia nenhuma que as zonas demarcadas tenham qualquer tratamento desequipando, eu entendo que devem ser equiparadas neste aspecto às zonas tradicionais, até porque desses trabalhos resultará com certeza a valorização simultânea ,de zonas, que é o que todos nós pretendemos Portanto, pelas qualificações do vinho ou pelas suas qualidades, não se entenda de forma nenhuma uma qualificação que se estenda a outros campos que, não esses. O que eu disse foi só uma coisa, repito-a, e a extensão parece-me um bocadinho excessiva.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel Joaquim Freire: - Sr. Presidente: Quis intervir também no debate para afirmar que a palavra que o Sr Deputado Rodrigues de Carvalho classificou como inútil ...

O Sr. Rodrigues de Carvalho: - Não me parece. Deve haver engano.

O Sr. Manuel Joaquim Freire: -... talvez não possa ser classificada dessa maneira, mas, quanto a mim, de perigosa E perigosa, porque porventura poderá dificultar os trabalhos de reconversão necessários Por outro lado, sabendo-se da dificuldade que tem havido em demarcar zonas onde efectivamente existem vinhos de alta- qualidade, poderia desta maneira manter-se o critério e a assistência do Governo para as zonas já demarcadas, perigando o alargamento de zonas produtoras de vinhos a demarcar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra para manifestar também a minha discordância contra a inclusão da palavra «sucessivamente» Efectivamente aprecio a associação que se faz entre regiões demarcadas e zonas tradicionais, mas não considero que essa diferença seja de molde a podermos considerar uma prioridade no plantio da vinha, e muito menos no caso de reconversão e no caso de reconstituição. Porque então isso significaria que as zonas tradicionais iriam ter de estar à espera que se plantassem ou reconvertessem nas zonas demarcadas e, ainda mais, nas zonas a demarcar, para depois poderem sobreviver e viver.

Parece-me, portanto, que este escalonamento, este «sucessivamente», não é justo em relação às outras zonas tradicionais.

Por outro lado, penso que ao estabelecermos este atributo de qualidade estamos a pensar não só na produção, mas também na exportação. E esta não se faz só com os vinhos de zonas demarcadas, faz-se também com vinhos de zonas tradicionais que têm vinhos de boa qualidade.

Desejava marcar esta posição.

O orador não reviu