O Sr. Rodrigues de Carvalho: -Sr. Presidente: Desejo apenas prestar mais um esclarecimento.

Parece-me que está a ser deslocado o problema em relação à matéria que está em causa Com o estabelecimento desta prioridade não haverá prejuízos nem para as zonas tradicionais, nem para nenhuma outra zona. Isto, por uma única razão: é que se há lugar a demarcação de regiões, que se faça isso, mas isto não quer significar que não se estabeleça uma prioridade entre as regiões demarcadas e as regiões tradicionais.

Haverá, sem dúvida, que demarcar mais regiões. Mas o que me parece é que não se pode nem deve, sob pena de contradição, equiparar-se duas coisas que de antemão se definem como diferentes, duas coisas que se definem diferentemente terem o mesmo tratamento jurídico é que me parece uma contradição, que lamento muito venha a sair desta Casa. Mas se tal acontecer não será com a minha aprovação.

O orador não reviu

O Sr. Alberto de Alarão: -Sr. Presidente: Honrou-se a Comissão em acolher, entre outras alterações de menor monta, a proposta consideração da estrutura fundiária como factor a atender no licenciamento de novas plantações, bem como de reconstituições e transferência de vinhas.

Sugeriu-a João Manuel Alves, que compreensivelmente quis dizer palavra em sua defesa. Mas justifiquemo-la em sua aceitação pela Comissão.

Sr. Presidente É efectivamente bem diversa de norte a sul do continente a divisão da propriedade e dimensão e fragmentação da exploração agrícola a respeito da vitivinicultura.

O inquérito às explorações agrícolas realizado em 1952-1954, na falta de um cadastro vitivinícola ou mesmo mais geral, recenseara a presença da vinha em 320 550 explorações agrícolas, assim repartidas pelo continente:

Nas ilhas tinham-se mais 13 846 nos Açores e 13 737 na Madeira.

Segundo inquérito às explorações agrícolas do continente realizado em 1968, e do qual só conhecemos dados globais a nível de estimativa de 5%, parece poder estimar-se a presença de vinha em cerca de 21 0000 explorações (25,8% do total) e 200 000 ha (4% da superfície das explorações com terra).

A presença da vinha ascende de 8 %, no conjunto de explorações menores de 1000 m2, à casa dos 30 % nas de mais de 2 ha, quase 40 % nas de 10 ha a 20 ha e mesmo um terço (33%) nas de áreas superiores, interessando aí, no entanto, apenas 1,5% da área total do escalão, quando nas demais valia entre 6% e 10 % das superfícies fraccionadas.

É, assim, cultura largamente presente em nossas explorações agrícolas e fortemente incentivadora do povoamento em áreas de forte representação vitivinícola.

Por seu turno, os números de produtores manifestantes na área da Junta Nacional do Vinho e nas três mais importantes regiões demarcadas foram os seguintes, nos anos que se assinalam:

Se analisarmos, porém, a sua distribuição por escalões de produção verificamos que os manifestantes de menos de 50 hl de vinho constituem mais de 70 % do total em qualquer das áreas consideradas, sendo de assinalar a sua particular importância nas Regiões dos Vinhos Verdes e do Dão, em que representam cerca de 92 % do número de produtores.

Se subdividíssemos o escalão, verificar-se-ia, ainda, ser no subgrupo 0-25 hl que se encontra a maioria dos produtores na Região dos Vinhos Verdes (79 %), do Douro (72%) ou na área da Junta Nacional do Vinho (52 %). Na Região do Dão, 73 % dos produtores têm colheitas inferiores a 20 hl.

As medianas -que expressam os montantes de produção que, em sua grandeza, dividem o número total de produtores em duas partes iguais- eram, respectivamente, 13 801 na Região do Dão, 15 751 na dos Vinhos Verdes, 17 351 na do Douro e 241 na área de intervenção da Junta Nacional do Vinho.

Daí se concluirá existir um número extremamente elevado de vitivinicultores que não produzem quantitativos que possibilitem condições de vida desafogada ou mesmo sobrevivência económica e social capaz com base no vinho, seu produto essencial, antes por seu comportamento frequentemente individualista, atomizado, mais têm contribuído para o agravar das flutuações do -já por sua natureza- instável mercado dos vinhos comuns.

Não quer isto dizer que não coexistam, lado a lado em certas zonas ou regiões, vitivinicultores ou empresas já de certa dimensão que as próprias médias de produção por manifestante deixam supor e a habitual assimetria das repartições admite e explica: a análise da distribuição de produção em 1965, ano de fartas colheitas, aliás, patenteou a existência no continente de 717 produtores de mais de 1000 hl (200 pipas de 5001) e 16, mesmo, de mais de 10 000 hl (2000 pipas) na área da Junta Nacional do Vinho, como dois anos mais tarde, em campanha já de fraca produção, se manifestaram 22 e 5 produtores de mais de 1000 hl nas Regiões do Douro e do Dão, respectivamente, nenhum na dos Vinhos Verdes.

A concentração da produção é particularmente notória no Ribatejo e no Oeste, zonas vinícolas tradicionais de vinhos comuns ou de pasto a quererem evoluir -e bem- para uma regionalização mais marcada e melhor qualidade de suas massas vínicas, como ainda se manifesta em certas superfícies da