tados que apresentaram a alteração: que as zonas demarcadas são de produção muito limitada.
Nós precisamos de criar mercados internacionais e não há dúvida de que as zonas não demarcadas, mas tradicionalmente vitícolas, também produzem um vinho de boa qualidade e por isso até está na sua definição essa sua característica.
Portanto, olhando para uma política geral de vitivinicultura, nós não podemos deixar de considerar que a prioridade deve ser dada em pé de igualdade, quer às regiões demarcadas, quer às tradicionais.
Muito obrigado
O orador não reviu.
O Sr. Presidente:-Srs. Deputados: Vou agora pôr à votação os requerimentos, aliás coincidentes, dos Srs. Deputados Salazar Leite e João Duarte de Oliveira, para que a matéria seja dada por discutida. Submeto o assunto à decisão da Assembleia.
Submetidos à votação, foram deferidos
O Sr. Presidente: -O Sr. Deputado Nunes Mexia pretende a palavra?
O Sr. Nunes Mexia: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para requerer que seja dada prioridade na votação à proposta apresentada pela Comissão de Economia.
O Sr. Presidente: -Isso é decisão da Assembleia. As duas propostas, como eu logo frisei, são propostas de emenda, têm, portanto, a prioridade regimental do tempo de entrada, pelo que pergunto à Assembleia se deseja conceder prioridade na votação à proposta de emenda apresentada pela Comissão de Economia.
Submetida à votação, foi concedida a prioridade.
O Sr Presidente: - Vou pôr ã votação a base III, segundo a redacção proposta pela Comissão de Economia.
Submetida à votação, foi aprovada
O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à base IV do texto da proposta de lei, em relação à qual não há propostas de alteração.
Vai ser lida.
Foi lida. É a seguinte
O Governo determinará as condições de que dependerá a utilização das autorizações concedidas nos termos da base III, bem como a caducidade das mesmas.
O Sr. Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Magro dos Reis - Sr. Presidente: A Comissão nada tem a opor nem a acrescentar à proposta do Governo e por isso a aceita.
O Sr. Presidente:-Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja discutir a base IV segundo a proposta de lei, passaremos à votação.
Submetida â votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Segue-se agora a base V, em relação à qual há uma proposta de eliminação apresentada pela Comissão de Economia.
Foi lida. É a seguinte
O Governo indicará os casos especiais de plantações de vinhas isentas de condicionamento.
Nos termos regimentais, propomos
(Eliminação da base V)
O Sr Presidente: - Está em discussão.
O Sr. Magro dos Reis: - A Comissão de Economia, atendendo a esta base V e pelas interpretações que ela poderia suscitar, resolveu que não devia incluí-la nas suas propostas. Por isso eliminou-a.
O Sr. Presidente: -Se mais nenhum de VV. Ex.ª deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Ponho à votação a proposta apresentada pela Comissão de Economia para que seja eliminada do texto da proposta de lei a base V.
Submetida à votação, foi aprovada a eliminação.
O Sr Presidente: - Passemos agora à base VI da proposta de lei.
Noto que a Comissão de Economia apresentou uma proposta de alteração à base VI e outra de uma base nova, VI-A, que é alteração ao n.º 4 da base VI da proposta de lei. Parece-me que as poderemos considerar conjuntamente.
Foram lidas São as seguintes