ainda no discurso de 16 de Fevereiro e ontem magistralmente recordou em toda a sua extensão a esta Assembleia.
A Câmara, em boa consciência e ponderada reflexão, não poderá deixar de lhe dar o seu total e incondicional apoio, aprovando a moção que lhe foi apresentada pela Comissão do Ultramar, que tive a honra de também a subscrever.
O destino do ultramar só pode continuar a ser um: o destino de Portugal!
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda sob a impressão do inesperado discurso do Sr. Presidente do Conselho, notável, como é seu costume, surgiu imediatamente a seguir a proposta de moção apresentada pelo Sr. Deputado Neto de Miranda, presidente da Comissão do Ultramar.
Pode dizer-se que nem nos deu tempo para respirar, após aquele memorável discurso em que se atribui à Assembleia Nacional a decisão final sobre o rumo a dar à política respeitante ao ultramar, «ultramar que constitui o mais grave problema que presentemente se põe à Nação», segundo as palavras de abertura do referido discurso.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Penso que a atitude do Sr. Presidente do Conselho foi louvável, até por «pedir um debate franco e aberto».
O Sr. Barreto de Lara: - Muito bem!
O Orador: - Apenas discordando agora da rapidez com que se pretende discutir aqui o mais sério problema nacional, para o qual o mesmo Sr. Presidente do Conselho pediu a reflexão da Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Reflexão e rapidez, salvo para homens superiores, parecem-me opções quase contraditórias.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Para mim, homem simples entre os mais simples, é difícil em tão curto espaço de tempo ponderar cuidadosamente, como se impõe, a análise de tão complexo problema Dirão VV. Exa., mas se assim é, quem o manda tomar posição? Eu responderei que dada a linha de rumo que nesta matéria sempre segui na legislatura anterior e até posições já nesta assumidas, além do meu passado militar, em minha consciência não permitiriam que eu ficasse mudo.
Pois certamente que votarei favoravelmente a moção, apesar de haver na sua redacção passagens que não me agradam e considero passíveis de alteração, talvez mais de forma que de fundo, como por exemplo, a expressão «intromissões humilhantes», etc., mas para não solicitar uma votação nominal, com declaração de voto, direi agora, ou melhor, reafirmarei algumas declarações anteriormente feitas que me vinculam à aprovação da moção.
A primeira, é que é preciso dotar com urgência as forças armadas com armas e equipament os modernos e sofisticados.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - porque o armamento utilizado pelos movimentos terroristas já o é, ou melhor, já é, nalguns tipos, superior ao nosso e a tendência será para se superiorizar sucessivamente, visto que nem lhes faltam os fornecimentos de armas variadas nem o dinheiro recebidos de origens que são bem conhecidas. Como corolário desta afirmação, temos a que o Sr. Presidente do Conselho ontem nos fez, dando a entender que disponibilidades orçamentais não nos escasseiam para que as forças armadas enfrentem o terrorismo e defendam as populações com armas na mão, sem gravame do progresso económico, «como os factos confirmam». De resto, «a inflação não vem da África».
Eu próprio já afirmei várias vezes nesta Casa que a luta que travamos no ultramar não é em pura perda e que muito se recupera dos gastos feitos nos mais variados campos das actividades militares, que nesta contenda em que nos envolveram em boa parte são actividades civis, isto é, conduzindo ao progresso sócio-económico dos territórios e suas populações.
A segunda é a necessidade imperiosa de reestruturar as industrias militares nacionais, desenvolvendo-as na metrópole e no ultramar, sem duplicações, necessariamente, e à luz da capacidade técnica e recursos de cada território. Dependentes como estamos de fornecimentos do estrangeiro em certos armamentos essenciais e para os quais facilmente aqui encontraríamos estruturas, se adaptadas, modernizadas e, sobretudo, coordenadas no planeamento e produção, não é situação que se deva manter por mais tempo.
A terceira, diz respeito a uma absoluta e severa coordenação, impondo as medidas mais drásticas, dos meios humanos e materiais de que dispomos ou venhamos a dispor. À forma de o conseguir já me referi, creio que mais de uma vez, nesta sessão legislativa.
Não me repetirei.
A quarta, é lembrar que quase treze anos de luta antiterrorista desgastam os homens, designadamente os quadros permanentes, sem os quais não há instituições militares dignas desse nome, e que por isso urge criar, em número rapidamente crescente, unidades militares de naturais, incluindo os respectivos graduados, que, de resto, pelo conhecimento das populações nativas e do terreno, melhor preparados estão para o tipo de luta que enfrentamos.
As formações militares idas da metrópole ficariam para acções em força em casos de emergência ou ataques frontais. Reduzir-se-ia o número de unidades exclusivamente europeias e, em contrapartida, reforçavam-se as forças de segurança, através da criação de uma guarda republicana ou outra qualquer designação, constituídas por voluntários de todas as raças e cores Para os recrutar o que importa é pagar-lhes condignamente e aos oriundos da metrópole permitir-lhes a transferência de vencimentos sem empeci-