O Sr Linhares de Andrade: - Sr. Presidente: Quando em 1961, no Norte de Angola, eclodiu o primeiro surto de terrorismo, com a chacina de numerosas pessoas de todas as etnias e idades, o bom povo português não precisou de ser esclarecido por artes de dialéctica sobre o dever que tinha a cumprir ante a selvática afronta, logo identificada como início de um processo cuidadosamente concebido, pago e dirigido de fora, tendente a expulsar-nos das nossas províncias ultramarinas de África.

Como em outros momentos críticos da nossa história, o bom povo português não sentiu necessidade de conselhos sobre qual a atitude a tomar perante a brutal agressão à Pátria, porque uma única e indeclinável se lhe impunha como imperativo de consciência nacional - a de defendê-la prontamente e por qualquer preço.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem poderia, na verdade, deixar de sentir que Angola, como as restantes províncias ultramarinas de África, eram, são e serão sempre parcelas integrantes da pátria portuguesa, de pleníssimo direito, porque as não usurpámos a ninguém, as não conquistámos pela força das armas, mas que ocupamos pacificamente há mais de cinco séculos, formando conjuntamente com as populações autóctones, que nunca haviam conhecido outra nacionalidade antes da nossa, uma sociedade onde nem a raça, nem a cor da pele, nem as crenças religiosas de cada um impediram jamais um convívio fraterno entre todos e a participação de todos numa obra de promoção económica, social e cultural que dia a dia se agiganta, com a admiração e respeito de muitos e também com inveja e a raiva de muitos outros.

Para Angola depressa e em força foi, pois, a expressão fiel de uma determinação que logo se enraizou no espírito dos Portugueses, conscientes de que lhes era vedado renunciar, sem infâmia, ao cumpri mento do sagrado dever de defender a Pátria ameaçada.

Nem o peso dos sacrifícios suportados, nem a insistência das campanhas inimigas, nem a acção desgastante do tempo enfraqueceram alguma vez este sentimento, que, ao contrário, se foi fortalecendo dia a dia perante a certeza da força da nossa razão, revelada no exemplar comportamento dos naturais e residentes na província, pretos, mestiços, brancos, todos colaborando pela melhor forma com as nossas forças militares.

Que assim foi efectivamente comprovaram-no à saciedade as múltiplas e inequívocas manifestações de aplauso a sublinhar a declaração do Prof. Marcelo Caetano, no próprio dia em que assumiu o poder, de que entre as suas primeiras preocupações levava a da necessidade de não descurar um só momento a defesa das províncias ultramarinas, manifestações que se repetiram, poucos dias depois, quando em outro discurso o Sr. Presidente do Conselho lembrou que a posição de Portugal de querer manter íntegro o solo pátrio não resultava de uma mera teimosia pessoal do Dr. Salazar, pois não podia ser outra.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poucos eram, todavia, os governos estrangeiros dispostos a tentar compreender as nossas razões e, consequentemente, a acatar os nossos direitos, mesmo quando parecia evidente que os seus próprios interesses e os da civilização a que pertencem aconselhavam a que o fizessem. Deixaram-se simplesmente levar pelos cómodos ventos da história, enquanto outros, inconfessadamente esperançados em vir a colher fartos lucros da partilha do que nos viesse, a ser expoliado, continuavam desenvolvendo intensa actividade, não apenas junto dos terroristas, nas diversas frentes em que actuavam, como aqui na retaguarda, através dos seus agentes, maus portugueses, cujo papel era o de espalhar a dúvida sobre a legitimidade e a popularidade da nossa defesa.

Havia, por isso, que aproveitar a oportunidade oferecida pelas eleições de Deputados de Outubro de 1969 para, como disse Marcelo Caetano, «tornar bem claro cá dentro e lá fora se o povo português é pelo abandono do ultramar ou se está com o Governo na sua política de progressivo desenvolvimento e crescente autonomia das províncias ultramarinas».

A resposta do eleitorado não podia ter sido mais expressiva. A esmagadora maioria dos Portugueses afirmou com veemência a vontade de prosseguir a política enunciada pelo Chefe do Governo de defesa e valorização do ultramar.

Decorridos mais cinco anos, foi-nos de facto possível manter, sem perda de um único centímetro, todos os territórios das províncias de África, zelosa e corajosamente defendidas pelas nossas forças armadas, de que necessariamente fazem parte, e em proporção que excede a de metade, os próprios autóctones.

Em todas se operou, entretanto, uma notável reforma, consagrada constitucionalmente, através da qual foram dotadas de maior autonomia política, financeira e administrativa, por forma a que, sem prejuízo da unidade nacional, cada uma possa resolver com mais prontidão, mais eficiência e mais justiça os problemas próprios da sua competência.

E é inegável que em todas, mas sobretudo em Angola e Moçambique, se vem acentuando o progresso económico, social e cultural em ritmo longe de ter sido alcançado pela generalidade dos novos estados africanos donde os brancos foram repelidos.

Não obstante, ouve-se com alguma frequência uma ou outra voz sugerindo, ou até reclamando, um debate público sobre a questão ultramarina, indispensável, segundo dizem, para que democraticamente a cada um seja dada oportunidade de discutir matéria de tamanha magnitude que a todos interessa.

A discussão deverá abranger a própria legitimidade da nossa defesa, exigem uns, enquanto outros se contentam em limitá-la a certos aspectos de organização.

Sem pôr em dúvida a boa fé (não a ingenuidade) de alguns paladinos de novas correntes de pensamento, segundo as quais tudo pode e deve ser objecto de discussão, mesmo certos valores supremos, como Pátria, para nós indiscutíveis, não podemos deixar de pensar nos perigos, inaceitáveis para uma nação em guerra, de discutir repetidamente os fundamentos dela.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não só os fundamentos da guerra que nos é imposta (ou a legitimidade da nossa defesa, que é o mesmo) foram amplamente debatidos, como foram, na devida oportunidade, discutidos com amplitude igual, nesta Câmara e lá fora, todos os outros