Governo, de uma maior participação dos ultramarinos na vida política e administrativa das suas próprias terras

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém bem intencionado poderá negar que em todo o ultramar está aumentando, dia a dia, e em ritmo cada vez mais acelerado, essa participação Também não se desconhece que tanto o Governo Central como os governos locais têm feito um esforço que aqui muito justamente enalteço, no sentido de, através da expansão do ensino a todos os níveis, se intensificar e acarinhar a formação de elites destinadas aos mais variados cargos, quer nos quadros políticos, quer nos da administração pública ou privada.

Felizmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o alargamento dessa participação, que, aliás, todos nós ansiosamente desejamos, nos municípios, nas assembleias legislativas, nas juntas consultivas, nos governos locais, no Conselho Ultramarino, na Câmara Corporativa e nesta Assembleia, tem-se processado, única e exclusivamente, em função dos méritos revelados por cada um.

O Sr. Serra Rocheteau: - Muito bem!

O Orador: - Improvisar precipitadamente, e à custa de quaisquer artifícios pouco ortodoxos, o alargamento da participação dos naturais das províncias ultramarinas na administração e na vida política das terras onde nasceram ou na de quaisquer outras para o desempenho de cargo para os quais não estão preparados é grave erro que o Governo nunca cometeu e, decerto, jamais cometerá.

A nossa política ultramarina tem por objectivos cimeiros a educação e elevação do nível de vida das populações e a sua integração na sociedade portuguesa, de que todos fazemos parte e onde o acesso na escala social e a participação na vida política e administrativa apenas dependem do nível intelectual, da aptidão e do comportamento moral de cada um.

Em Cabo Verde, por exemplo, tanto os cargos políticos como os administrativos estão, na sua quase totalidade, nas mãos dos naturais da província, que os conquistaram, exclusivamente, pelos seus mentos próprios, dentro da linha de orientação a que há pouco me referi.

Lá se realizaram, no ano passado, as eleições para vogais da Assembleia Legislativa e da Junta Consultiva Provincial. Dos vinte e um lugares da Assembleia, vinte foram ocupados por naturais da província e para os nove lugares da Junta Consultiva foram eleitos exclusivamente cabo-verdianos. A representação de Cabo Verde, tanto no Conselho Ultramarino como na Assembleia Nacional, tem estado, desde sempre, entregue apenas a naturais do arquipélago.

O secretário-geral é também natural de Cabo Verde, como o são doze presidentes das treze câmaras municipais existentes 92% dos vogais dos corpos administrativos nasceram naquelas ilhas, e mais de 93 % dos funcionários públicos, incluindo os de formação universitária, são cabo-verdianos.

O Sr. Serra Rocheteau: - Apoiado!

O Orador: - A essa tão sugestiva quão honrosa situação se chegou, meus senhores, com toda a naturalidade e sem artifícios de qualquer espécie.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A participação dos cabo-verdianos na vida política e administrativa da Nação não é só uma realidade em Cabo Verde, mas em todo o espaço português. Encontramo-los, tanto na metrópole como no ultramar, investidos em altos cargos da política, da administração, nas forças armadas, na magistratura, no ensino, na investigação, etc..

Tudo isso só foi possível graças à existência de uma elite, fruto de uma inteligente política educativa iniciada em Cabo Verde em 1866 com a fundação do Seminário de S Nicolau e que, honra seja feita, vem sendo seguida neste século, quase sem excepção, por todos os Governadores que pela província têm passado.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo que acabei de apontar, penso que, se queremos, e indubitavelmente queremos, que se amplie nas províncias ultramarinas a participação das respectivas populações na vida política e administrativa, teremos de continuar a promover, em ritmo cada vez maior, a formação de elites capazes, mas nunca a sua improvisação. Só assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, faremos a política de autenticidade, a única que satisfaz inteiramente a Nação.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A província de Cabo Verde vem sendo assolada por uma generalizada seca, a maior de todos os tempos, que há mais de cinco anos vem atingindo gravemente a economia do arquipélago, baseada na agricultura, e preocupando os governantes.

O Governo Central, na linha de pensamento da política ultramarina traçada, de solidariedade entre as parcelas do todo nacional, vem assistindo o arquipélago não só através de vultosos empréstimos não reembolsáveis, mas também da assistência técnica e sanitária, da concessão de bónus na importação de géneros alimentícios, de medicamentos, de equipamentos, etc.. É também de toda a justiça aqui deixar uma palavra de muita gratidão aos Governos de Angola, Moçambique e S Tomé e Príncipe pelos auxílios espontaneamente concedidos.

A intervenção tempestiva, tranquilizadora e estimulante do Governo Central tem-se feito sentir em toda a província, durante estes longos anos de seca, de forma relevante e com incontestável projecção política, tanto nas terras portuguesas como no estrangeiro. De 1969 a 1973, Cabo Verde recebeu da metrópole 815 000 contos como subsídio não reembolsável para fazer face às consequências da seca e 660 000 contos para a execução de empreendimentos programados no III Plano de Fomento, o que totaliza 1 518 000 contos. Até ao fim de 1974, as verbas concedidas pelo Governo Central a Cabo Vende ascenderão a mais de 2 milhões de contos, importância sem dúvida bastante vultosa para uma província onde o total das receit as ordinárias e extraordinárias, previstas no orçamento geral para o corrente ano, é de 270 000 contos.