A incondicional ajuda do Governo Central permitiu a elaboração de um amplo plano de apoio às populações atingidas directa ou indirectamente pelas secas, garantindo trabalho e salário compatível a todos os agregados familiares, suportando, muitas vezes, substanciais encargos para que as populações possam adquirir certos géneros alimentícios por preços mais baixos que os correntes, distribuindo regular e gratuitamente plivitamínicos pelos trabalhadores e familiares, fornecendo, a título gratuito, leite às crianças, garantindo alimentação e agasalho aos indigentes e inválidos, reparando as habitações dos trabalhadores, etc..

Assim se vem procedendo nas ilhas de Cabo Verde, de harmonia com a política ultramarina inteligentemente traçada pelo Sr. Presidente do Conselho, e de tal forma que tudo naquelas terras se passa como se nelas não se estivesse a atravessar a major crise agrícola de todos os tempos.

O dispositivo de apoio dispõe da necessária mobilidade, de forma que jamais deixem de chegar, a tempo e horas e aos mais recônditos lugares do interior de cada uma das ilhas, os géneros, os medicamentos, as rações para o gado, os materiais de construção, os indispensáveis equipamentos, etc..

Em algumas ilhas, especialmente na do Fogo e da Brava, a própria água para beber teve, durante largos meses, de ser transportada em camiões-cisternas para muitos povoados, por vezes bastante distantes.

Tudo se fez e se continuará fazendo em Cabo Verde para que a seca não conduza à catástrofe da fome que infelizmente se alastra por países estrangeiros da África Ocidental, provocando milhares de vítimas. O que é curioso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que alguns desses países patrocinaram a circulação na O N U, em Novembro de 1972, de um documento elaborado pelo P A I G C, e no qual se acusava o Governo Português de nada fazer para debelar a situação criada pela seca no arquipélago.

Todas as medidas que foram tomadas para controlar e vencer a seca não o foram para dar satisfação à O N U ou a quaisquer desses países, mas única e simplesmente tendo em vista a defesa e o bem-estar do povo cabo-verdiano, que tantas e tantas provas de carinho e de solidariedade tem recebido e continua recebendo, não só do Governo, como de toda a Nação.

O Sr. Serra Rocheteau: - Apoiado!

O Orador: - Como disse Marcelo Caetano, "deu-se a Cabo Verde, sem regatear, amizade, auxílio financeiro e alimentar, apoio técnico e medidas práticas para combater os efeitos do flagelo que martiriza as ilhas e para prevenir o futuro. Não precisa Cabo Verde de agitadores palavrosos e enganadores que vivem da mentira e prometem o que não podem cumpra".

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não me alongarei mais sobre "a seca em Cabo Verde" porque tenciono, numa das minhas próximas intervenções, tratar do problema com a amplitude merecida.

Termino as minhas palavras dando com o maior entusiasmo plena aprovação à moção em discussão acerca da política ultramarina que vem sendo seguida pelo Governo de Marcelo Caetano, que é a que satisfaz os superiores interesses de Portugal no Mundo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Santos Xavier: - Sr. Presidente: Ao tomar da palavra pela primeira vez nesta veneranda Câmara, não poderia deixar de endereçar a V. Exa. os meus mais respeitosos cumprimentos pela elevação e dignidade com que V. Exa. tem vindo a dirigir os trabalhos, nem sempre cómodos nem fáceis, dirigindo a V. Exa. os meus melhores votos para que assim continue na orientação da espinhosa missão que nos está cometida a todos ao serviço da Nação.

Aos meus ilustres colegas, desta tribuna envio um cumprimento sincero, significando o meu desejo de estar sempre ao dispor de todos, a fim de colaborar com toda a minha boa vontade nas tarefas comuns.

Aos elementos dos órgãos de informação, sempre atentos e esforçados, endereço os meus efusivos cumprimentos.

Estando os trabalhos desta sessão já adiantados, tive o prazer de escutar longamente numerosas intervenções sobre os mais variados temas de grande interesse e oportunidade para os vários sectores da vida nacional.

Não obstante a variedade desses temas, não sofre dúvida de que o mais palpitante, actual e difícil é o do ultramar.

É que na Nação inteira, desde o Governo ao simples homem da rua, todos vivem intensamente o problema ultramarino.

Com muito mais fortes razões o vivo eu, Deputado por Moçambique, circunstância que me parece ser a melhor justificação para nesta Câmara me ocupar desse candente problema.

Não é que eu esteja convencido de vir dizer o que quer que seja de novo, depois de ilustres governantes, Deputados e escritores terem versado o momentoso assunto. O facto é que, apesar de tudo, fico com a sensação de que o tema não está esgotado. E, por mal dos nossos pecados, nem o estará tão cedo, a imaginar pela dispersão e desencontro de opiniões e alvitres que se observam, se lêem e escutam, nos meios mais responsáveis do País. Por minha parte, começo por afirmar hoje que ao problema ultramarino deve ser dedicado um exame atento e minucioso, porque desse exame podem surgir, e surgirão, novas facetas que ainda não puderam ser encaradas, nem porventura pressentidas.

Julgo ser este o momento oportuno para dar testemunho de imensa gratidão ao Governo da Nação, ao Governo de Marcelo Caetano, pelo desvelo e sincera dedicação com que, arrostando com numerosas e aguerridas incompreensões, vem pondo em prática um programa estabelecido, seguindo-se escrupulosamente à doutrina das leis fundamentais. Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se já era digno de louvor o Governo pela promulgação da Constituição Política, na sua nova versão, e dos demais diplomas