dela derivados, muito maior é esse louvor quando se verifica que as suas disposições são real e integralmente postas em prática.

E digo isto, particularmente, no que respeita, à doutrina francamente evolucionista dedicada às províncias ultramarinas. Sabemos todos que o Governo está imensamente empenhado em obter a participação de todos os portugueses, independentemente da raça, cor ou religião, participação que se deve estender às várias instituições de interesse colectivo.

E nesta linha é de sublinhar que nos órgãos de Governo próprio da província de Moçambique se observa hoje o seguinte quadro, deveras notável a participação de personalidades nativas na Assembleia Legislativa é superior a 50% e na Junta Consultiva Provincial, de 23 %. Há a acrescer a esta a participação bastante expressiva na Assembleia Nacional, bem conhecida de V. Exa., no que respeita a Moçambique.

Não posso, de modo nenhum, nesta rápida resenha, omitir a importantíssima participação dos elementos autóctones nas forças armadas e de segurança, onde, segundo dados oficiais, ela atinge os 60 %.

O Sr. Moreira Longo: - Muito bem!

O Orador: - Elementos que, pelo modo destemido, voluntarioso e esforçado com que têm defendido a sua terra e sua gente, bem merecem os nossos maiores louvores.

Mas para quê repetir aqui estes números, se são todos do conhecimento de VV. Exas.? Destinam-se apenas a um certo número de cépticos, e intencionalmente desatentos, que ainda abundam no nosso meio social, algumas vezes identificados com os inimigos da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O que foi atrás dito é, no meu entender, o modo como o Governo quis demonstrar, por factos concretos, a renovação na continuidade de imediato e sem delongas.

É de esperar que das novas gerações surjam mais participantes ainda, dado que a taxa de escolarização em Moçambique, de ano para ano, vem atingindo números cada vez mais surpreendentes, numa ilustração de que, tanto nos escalões superiores como nos outros, alguma coisa se passa, impregnada de um espírito novo e no contexto daquilo que tenho a certeza ser a política ultramarina em marcha, recordada pelo Chefe do Governo na sua comunicação de 16 de Fevereiro, razão por que em Moçambique há fundadas esperanças de que essa política em breve atinja outros sectores e valores cada vez mais expressivos nas estruturas da província.

Tenho usado, repetido e até exagerado a palavra "participação", e não só eu, mas também outros Deputados afectos ao ultramar. É que essa é a palavra de ordem do nosso ultramar nos dias de hoje.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sabendo-se que Portugal é um Estado Corporativo e que este é um Estado Social, isto é, por definição, um poder político que insere nos seus fins essenciais o progresso moral,

cultural e material da colectividade, numa ascensão equilibrada e harmoniosa que, pela valorização dos indivíduos e pela repartição justa das riquezas, encurte distâncias e dignifique o trabalho (são palavras do Chefe do Governo), conclui-se que aqueles que se esforçam denodadamente pela participação do maior número possível de cidadãos conscientes na vida da Nação estão a trabalhar, efectivamente, na concretização e revigoramento do Estado Social, tal como se deseja e tal como é do interesse de toda a colectividade. Na frase atrás citada, ponho em evidência a expressão "repartição justa das riquezas e encurtar das distâncias" Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, da aspiração do sector nativo a uma maior participação sem dúvida advirá, a curto ou a longo prazo, exactamente aquele pressuposto, ou seja a repartição mais justa das riquezas, reduzindo o mais possível a larga distância entre os níveis sócio-económicos dos grandes sectores étnicos em presença nas províncias ultramarinas de África, que poderia ser fonte de tensões inter-raciais numerosas vezes exploradas pelo inimigo ardiloso para a difusão do descontentamento generalizado, da divisão, do caos psicológico e finalmente da subversão. E há bastantes anos que toda a Nação sofre os efeitos do mal na carne e sangue dos seus filhos.

Termino fazendo ardentes votos para que os alicerces do Estado Social sejam profundos e firmes, que os seus horizontes sejam bastante largos para envolver todo o espaço nacional, porque desse modo se reforçará a unidade e a paz por que todos ansiamos. A política definida pelo Sr. Presidente do Conselho, e seguida pelo Governo, é garantia segura que tais objectivos serão plenamente alcançados como ao ultramar convém.

Termino dando o meu apoio à moção proposta.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Gonçalves de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Foi posto ontem a esta Câmara um dos mais transcendentes problemas da sua vida parlamentar destes últimos anos, e pedido o seu parecer acerca do caminho a seguir pelo Executivo na condução da sua política ultramarina. Problema do mais alto significado histórico e político se atentarmos a que somos um povo multirracial e continental e há mais de quatro séculos temos esse destino e foi-nos confiada essa extraordinária missão. Ao longo desse tempo, Portugal deu provas de estar à altura do desempenho desse honroso mandato e de continuidade dessa notável missão que a história lhe confiou. Na verdade, decorreram já mais de quatro séculos de vivência em paz uns com os outros, evangelizando e desenvolvendo aquelas terras, promovendo aquelas gentes, contribuindo para um melhor bem-estar social.

E ao longo de tantas gerações que se consumiram no tempo e fizeram grande este pequeno país houve também momentos difíceis e horas de expectativa e ansiedade Mas sempre o cura do bom senso apareceu e falou às gentes a pedir calma, reflexão e unidade. E nunca faltaram a este povo lusíada esses predicados nas horas graves da decisão. Estamos numa en-