Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmo.s Sr.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram postos em reclamação os n.ºs 33, 34 e 35 do Diário das Sessões, tendo sido aprovados com rectificações.

Foi lido o expediente.

O Sr. Presidente declarou estarem na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, enviados pela Presidência do Conselho, os Diário do Governo, 1.ª série, n.º 50 e respectivo suplemento. 52 e respectivo suplemento, 53 e 54, de 28 de Fevereiro, 2, 3 e 4 do mês corrente, que Inserem os Decretos-Leis n.º 71/74, 72/74, 74/74, 75/74, 77/74, 79/74, 82/74, 83/74, 84/74, 85/74 e 87/74.

Foi lida uma nota de perguntas do Sr. Deputado Oliveira Ramos sobre a actualização dos vencimentos dos funcionários do Estado.

O Sr. Presidente comunicou estarem na Mesa dois ofícios enviados pela Presidência do Conselho que designam SS. Exas. o Ministro do Ultramar e o Secretário de Estado da Agricultura para prestarem os esclarecimentos às Comissões incumbidas do estudo dos avisos prévios apresentados pelos Srs. Deputados Almeida Santos e Magro dos Reis.

O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa um exemplar da Conta Geral do Estado relativo à metrópole e referente ao ano de 1972, acompanhado da respectiva declaração de conformidade proferida pelo Tribunal de Contas.

O Sr. Deputado Salazar Leite referiu-se aos últimos diplomas publicados sobre a Indústria portuguesa, nomeadamente à redução do sistema de condicionalismo e aos incentivos de ordem fiscal e financeira.

A Sra. Deputada D. Marta Angela da Gama abordou aspectos da assistência materno-infantil.

Ordem do dia. - Continuou a discussão da moção apresentada pelo Sr. Deputado Neto Miranda em nome e como presidente da Comissão do Ultramar.

Usaram da palavra os Srs. Deputados: Sá Viana Rebelo, Josefina Marvão, Van Dunem, Castro Salazar, Camilo de Freitas, Almeida Santos, Nicolau Martins Nunes, Homem de Mello, Mota Amaral, Cancella de Abreu e Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados.

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.