O Orador: - E que os desvios na retaguarda sejam firmemente reprimidos para não surgirem dúvidas ou abusos, em resumo, sem aparecer a confusão geradora da falta de confiança num Governo que precisa, mais ainda, que merece, ter a Nação à sua volta, coesa e leal.

Vozes: - Muito bem!

A Sra. D. Josefina Marvão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um importantíssimo pedido de reflexão sobre o problema do ultramar foi, na passada terça-feira, solicitado à Assembleia Nacional. Igualmente lhe foi então cometida a responsabilidade de dar uma resposta sobre a «validade» do rumo prosseguido, sobre o caminho que se tem vindo a trilhar ao concretizar-se uma política traçada pelo Governo em relação a esse mesmo ultramar. E nos termos regimentais foi submetida i aprovação da Assembleia uma moção proposta pela Comissão do Ultramar, a cuja discussão ora se procede.

Não são razões de nascimento ou a presença de fortes raízes familiares numa das parcelas integrantes do todo português e ultramarino que criaram em mim o imperativo de consciência que me levou à formulação do pedido para subir, pela primeira vez, a esta tribuna e falar hoje nesta Câmara.

Outros motivos me assistiram. O primeiro é que quereria sublinhar que penso que o problema do ultramar tem, com certeza, polarizado, de há muito, a reflexão de cada um de nos para que tenhamos uma opinião formulada e possamos dar rapidamente a resposta pretendida, mas custa-me admitir apertados limites temporais para esta Câmara o fazer, como outras ilustres colegas já tiveram oportunidade de o referir.

Se o problema do ultramar é «o mais grave que se põe à Nação Portuguesa», penso que só o diálogo sereno e construtivo e o gasto do tempo que for necessário (sem limites previamente determinados) tornarão a nossa resposta inequívoca. A dignidade desta Câmara o exige, o Sr. Presidente do Conselho o solicitou e o povo português no-lo impõe.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

A Oradora: - Pelo que entendo que os problemas ultramarinos, como todos os problemas nacionais, devem estar na preocupação de cada dia nesta Câmara.

Em segundo lugar, motiva-se o desejo de afirmar que se os horizontes que nos apontam e a concretização da política ultramarina se traduz ou irá traduzir, como acredito, na consolidação efectiva de uma sociedade multirracial que há-de permitir o pleno aproveitamento de todos os seus recursos potenciais, em que o acesso a lugares de responsabilidade político-administrativa tem de apresentar como limites apenas os que se encontram na capacidade de cada um para o desempenho da função:

Trata-se de concretizar, em cada momento, a defesa intransigente da Comunidade Lusíada que todos, brancos, pretos, amarelos ou mestiços, constituímos e que não pode admitir quaisquer segregações.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Se o que se vislumbra e a execução da política ultramarina se faz ou faca na afirmação de um caminhar em ritmo acelerado para as metas do uniforme progresso económico e social que desejamos, mobilizando os meios disponíveis mas sem o recurso à adopção de uma via revolucionária:

É que somos um todo constituído por parcelas diferenciadas que caminham já numa participação crescente nas estruturas políticas, administrativas e financeiras, mas se deseja cresça em ritmo cada vez mais acelerado;

Através de uma descentralização vai-se afirmando a autonomia progressiva das províncias ultramarinas e que apenas deve encontrar como limite (com nos foi mais uma vez referido pelo Sr. Presidente do Conselho no seu último discurso) a sua imediata capacidade (o seu desenvolvimento e recursos disponíveis) e o consagrado na própria constituição;

Caminhando para um progresso geral cada vez mais acentuado, para uma responsabilização directa cada vez maior dos naturais de cada uma dessas parcelas portuguesas na gestão dos seus próprios interesses (que tem de ser, em cada momento, cada vez mais estimulada), salvaguarda-se a unidade da Nação.

O Sr. Moreira Longo: - Muito bem!

A Oradora: - Se o que se perspectiva e a concretização da política ultramarina se inscreve ou inscreverá, como acredito, no respeito pelos padrões de cultura que não firam o que a Nação tem de essencial; na flexibilidade das soluções que se apontam para os problemas locais; no apoio e criação, de facto, de condições para uma promoção cultural, social e económica efectiva de todos os grupos existentes:

A batalha da educação, por exemplo, se é uma batalha do continente é-o também de todo o espaço português, que queremos se traduza na conquista, por cada cidadão de qualquer raça, religião ou cor, de uma preparação para a vida;

A melhoria da satisfação das necessidades sociais básicas nos seus vários domínios e a promoção sócio-económica das populações constituem metas prioritárias a atingir no todo português;

O desenvolvimento global de cada região e do todo nacional há-de cada vez mais encontrar-se num «sistema de coordenação das economias das várias parcelas» que constituem o todo português, através da mobilização dos seus recursos humanos e materiais e de um espírito de entreajuda que não poupa a mobilização de homens, de capitais ou de quaisquer outros recursos.

Se o que nos indicam e se na concretização da política ultramarina se afirma de forma inequívoca, como acredito, o dever de zelar pelas vidas dos que, pretos, brancos, não importa a cor e o credo, nasceram e vivem no ultramar e têm de ser protegidos das agressões provenientes do exterior, garantindo-se que o não abandono do ultramar, ontem ou hoje, é a condição de sobrevivência mais favorável, digo mesmo indispensável, do todo que constituímos!

Cada parcela desse todo português, com as suas potencialidades humanas, sociais, económicas e políticas, antes é apelo e desafio ã nossa capacidade de luta por um destino comum, edificado através de uma