leraria uma linha de orientação que o conduzisse a um novo Alcácer Quibir:- O juízo da história sobre ela seria de severidade implacável.

O Sr. Cazal-Ribeiro:... Quem fala disso ...

O Sr. Henrique Tenreiro: - Não se devia falar nisso ...

O Orador: - Sr Deputado Henrique Tenreiro: Peço-lhe que, quando se quiser exibir, me interrompa com todo o à-vontade.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Autonomia progressiva e participada do ultramar! Como estamos já longe do conteúdo político e ideológico do «império colonial português» do primeiro período da era salazariana ... Como nos afastamos rapidamente da linha de integração assimilacionista prosseguida a partir de 1951... Pergunto a mim próprio muitas vezes se a nova política ultramarina, iniciada duas ou três décadas mais cedo, antecipando-se ao movimento da descolonização, não teria tornado possível garantir pelos séculos fora da presença lusíada em Goa, poupando-nos do mesmo passo tantas das arrelias e sofrimentos dos últimos e conturbados treze anos.

O Sr. Cazal-Ribeiro: - Já li isto ...

O Sr. Henrique Tenreiro: - Eu também já li isto ...

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Os Srs. Deputados com certeza ainda não tinham lido isto no meu discurso.

O Sr. Cazal-Ribeiro: - Não, Sr. Deputado, não li isso no seu discurso, mas enfim ... há umas certas parecenças com alguma coisa que eu li há pouco tempo...

O Orador: - Isto é como nos filmes, qualquer semelhança é pura coincidência ...

O Sr. Cazal-Ribeiro: - Não é, não é ... o Sr. Deputado é muito novo...

O Sr. Henrique Tenreiro: - As vezes é de propósito ...

Sr. Presidente: Foi formalmente solicitado a esta Câmara uma reflexão e um voto sobre a política ultramarina do Governo de Marcelo Caetano. E o Sr. Presidente do Conselho afirmou mesmo fundamentar-se tal solicitação na necessidade de desfazer equívocos e afirmar as certezas que são imprescindíveis para dar solidez à confiança dos cidadãos nos seus governantes.

Qual a política geral do Governo? Que orientação visa ele prosseguir relativamente aos mais importantes sectores da vida da comunidade nacional? Concretamente, quais os programas a executar, as modificações legislativas e outras a introduzir?

O Sr. Henrique Tenreiro: - É a firmeza, Sr. Deputado ..

O Orador: - Estas são perguntas cada vez mais comuns numa sociedade como a nossa, que aspira a estruturar-se politicamente em moldes democráticos. E o que se espera dos governantes é que sejam capazes de apresentar respostas coerentes a tais perguntas e dar testemunho diário de fidelidade á política definida ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... pragmatismo alcandorado em princípio de governo traduz-se na improvisação e degenera, tarde ou cedo, na crise.

Vozes: - Muito bem!

Sr. Henrique Tenreiro: - É verdade. Já levantaram ...

O Orador:- É preciso desfazer equívocos! Porque tem havido hesitações e retrocessos, ao menos aparentes, na condução pelo Governo da política ultramarina. Basta lembrar a revisão da Lei Orgânica do Ultramar e, subsequentemente, dos estatutos políticos e administrativos de cada território, que não se fez sem protestos de alguns sectores Ida opinião, metropolitanos e ultramarinos, decepcionados com o que tomaram por frouxa execução da política que obteve, em 1971, consagração constitucional.

Por outro lado, pessoas com especiais responsabilidades preferem falar de descentralização administrativa e financeira do ultramar, em vez de autonomia político-administrativa, que é diferente, e é o que se encontra na Constituição, e continuam a designar Angola e Moçambique por províncias, quando é de lei, ao abrigo da própria Constituição, a sua categoria de Estados.

O Sr. Elmano Alves: - Honorífica, honorífica...

O Sr. Veiga de Macedo: -Nem deve esquecer-se que a nossa Constituição proclama que Portugal é um Estado unitário.