ticipada do ultramar é o fim que escolhemos, o objectivo que queremos ver realizado
O Sr. Henrique Tenreiro: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Faça o favor.
O Sr. Henrique Tenreiro: - Creio que o Sr. Presidente do Conselho realizará ...
O Orador: - Com certeza. E não serei eu que irei contrariá-lo...
O Sr. Henrique Tenreiro: - Mas podia ter esquecido ...
O Orador:- Há, porém, quem insista naquilo que é meio e não fim e exaltadamente apele para a «defesa intransigente do ultramar».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Como se a defesa fosse sequer possível sem o desenvolvimento económico-social desses territórios ... Como se ela fosse politicamente aceitável sem a progressiva autonomia dos mesmos e a participação crescente das respectivas populações nas estruturas políticas e administrativas ...
Vozes:- Muito bem!
O Orador: - Como se ela fosse moralmente justificável sem a consolidação das sociedades multirraciais que cultivamos e das quais queremos ter ausente qualquer discriminação de cor, raça ou religião ...
O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Olhe que vão pensar que afinal estamos de acordo...
O Sr. Henrique Tenreiro: - Muito bem! Eu gosto de alegrá-lo...
O Orador: - Quanto a mim, enferma deste mesmo mal a proposta de moção, em devido tempo apresentada pela Comissão do Ultramar e agora sujeita à discussão da Assembleia- apôs o enunciado de uns quantos considerandos, de duvidosa articulação recíproca, algum deles francamente infeliz, não se encontrou fórmula menos vaga do que o «apoio à política do Governo [...], em particular no que respeita à defesa e valorização do ultramar».
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não, Sr. Presidente, não foi este, julgo eu, o voto que o Chefe do Governo solicitou à Assembleia Nacional e que o País inteiro aguarda expectante.
A Sra. D. Maria Angela Gama: - Muito bem!
O Orador. - É preciso desfazer equívocos! É preciso que se saiba, cá dentro e lá fora, se e em que termos apoia esta Câmara a autonomia progressiva e participada do ultramar, quem é a favor e quem é contra tal política. E este objectivo só se alcançará, a meu ver, mediante uma formulação diferente da que foi apresentada à Câmara, que assuma no dispositivo da moção uma referência clara ao conteúdo da política de autonomia progressiva e participada do ultramar, em vez de a remeter para os considerandos, com a correspondente desvalorização, que no caso concreto se acentua ainda mais
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Elmano Alves: - V. Exa. dá-me licença?
O Orador: - Tenha a bondade.
O Sr Elmano Alves: - Eu interpretei a moção, o projecto de moção que foi lido, como um bloco nos seus fundamentos e nas suas conclusões.
E das diversas intervenções que temos estado a ouvir atentamente resulta também essa ideia.
Não se pode admitir uma conclusão fora das premissas nem do espírito com que esta Câmara se tem estado a pronunciar em todo este debate.
E sentimos bem que esse espírito é o espírito de uma unidade sobre o essencial, sobre aquilo que importa reter firmemente e projectar, com voz unânime, para que seja entendido por todo o País.
Tenho dito.
O interruptor não reviu
O Sr. Veiga de Macedo: - E é evidente que constituem aspectos essencialíssimos o da continuidade de Portugal e o de que a soberania da Nação Portuguesa e até nos termos constitucionais, una e indivisível.
O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado Elmano Alves que também entendo que desta Câmara deverá sair uma manifestação muito clara de apoio à política de autonomia progressiva e participada do ultramar e que, afinal, o meu ponto de vista, que é perfilhado por esta Câmara, ou, pelo menos, por parte dela, é apenas no sentido de reforçar esta afirmação.
Eu continuo, portanto;
Se a gravidade da situação na metrópole e nos outros territórios portugueses chega ao ponto de o Chefe do Governo ter de vir pedir a esta Assembleia - facto, julgo eu, sem precedentes na vigência da Constituição de 1933- um voto de confirmação da sua política ultramarina, não podemos nós fugir às responsabilidades que nos cabem como representantes da Nação. A Assembleia Nacional tem, pois, de manifestar-se claramente e sem tibiezas a favor da autonomia progressiva e participada do ultramar E olhando para o futuro, corajosamente, deve exortar o Governo a acelerar as soluções políticas, promovendo sem descanse; a participação dos naturais dos territórios ultramarinos na sua administração e no governo local e introduzindo as reformas legislativas que o evoluir tão rápido, nalguns casos explosivo, da situação económico-social desses territórios inequivocamente impuser.
O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Deputado Mota Amaral ...
O Sr. Presidente: - No proveito da Assembleia, eu pedia ao Sr. Deputado Veiga de Macedo o favor de