Por conta deste crédito foram despendidos 1 298 748 770$, participando na cobertura as seguintes fontes de receita.

Crédito interno - Sector público ........................ 974 362 000$00

Excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza . ........ .. ......................... 324 386 770$00

Soma .. . .... . . ............. 1298 748 770$00

A importância de 12750000$ constitui o total dos créditos postos à disposição do Instituto Geográfico e Casdastral para ocorrer às despesas com o cadastro geométrico da propriedade rústica, havendo-se despendido no final do ano 12 400 216J30, cuja cobertura, conforme a previsão, resultou do excesso das receitas ordinárias.

Inscrita pelo Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro, a verba de 600 000$ para fazer face aos encargos com o suplemento eventual, segundo a Conta, a mesma não chegou a ser utilizada.

Com contrapartida no excesso das receitas ordinárias, foi inscrita no Orçamento a verba de 2500000$ para despesas inerentes ao rearmamento e reequipamento da Polícia de Segurança Pública A referida dotação foi totalmente aplicada.

Igual verba foi inscrita com vista ao rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana, também com compensação no excesso das receitas ordinárias, sendo efectuados pagamentos até ao limite do crédito concedido.

Para satisfação dos encargos com o sector "Educação e investigação não

ligada ao ensino" cartografia, cujos trabalhos estão cometidos a Chefia do

Serviço Cartográfico do Exército, foi inscrita a verba de 7 600 000$, tendo como

cobertura prevista as receitas provenientes de "Crédito interno - Sector público".

A referida importância foi totalmente utilizada.

Embora não prevista, como nos casos precedentes, foi pelo Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro, inscrita a verba de 100000$ para despesas com o suplemento eventual, sendo efectuados pagamentos até ao montante de 41 800$, cuja cobertura proveio do excesso das receitas ordinárias.

Com destino aos investimentos canalizados para o sector "Pesca", previsto no III Plano de Fomento, foram concedidos créditos no valor de 2 700 000$, tendo como contrapartida "Crédito interno - outros sectores" As importâncias despendidas cifram-se em 1522 584$50, integralmente cobertos pelo excesso das receitas ordinárias.

A reinstalação e apetrechamento do Instituto Hidrográfico levou o Governo a inscrever inicialmente a verba de 12000000$, com cobertura no excesso das receitas ordinárias.

A referida dotação sofreu durante o ano as seguintes correcções

Dotação inicial .................................. 12 000 000$00

Por conta deste crédito foram apenas despendidos 11 794700(40

São diversas as verbas postas à disposição deste Ministério, com vista à execução dos empreendimentos previstos no III Plano de Fomento, aprovado pela Lei n º 2133, de 20 de Dezembro de 1967, cujas tarefas estão a cargo dos diferentes serviços que constituem o complexo orgânico do Ministério.

Paralelamente a esses créditos, outros igualmente foram atribuídos, os quais, embora para fins não compreendidos no III Plano de Fomento, completam com