os primeiros o conjunto de créditos que constituem o orçamento das despesas extraordinárias do Ministério das Obras Públicas.

Quanto ao Plano de Fomento, as verbas concedidas têm como principal finalidade impulsionar vários sectores que se inserem no contexto da política de desenvolvimento socio-económico do País.

Assim, as dotações inscritas visam os sectores "Turismo", "Educação e investigação ligada ao ensino", "Saúde", "Hidráulica agrícola", "Transportes rodoviários", "Melhoramentos rurais", "Habitação e urbanização", "Educação e investigação não ligada ao ensino", "Saúde mental" e "Oncologia".

Referindo cada sector por si, temos

Turismo

Com contrapartida em "Crédito interno - Sector público" foram inscritas verbas, que somam 25 000 000$, tendo apenas sido utilizada a quantia de 22 135 136$30

Educação e investigação ligada ao ensino

É de 578308000$ o total das verbas inscritas inicialmente para satisfação das despesas pertinentes a este sector, cuja cobertura prevista assentava nas fontes de receita que se passam a mencionar.

Crédito interno - Sector público . . . .... ..... 19 250 000$00

Crédito interno - Outros sectores ...... . .... 559 058 000$00

Soma .............. 578 308 000$00

Esta dotação foi reforçada durante o ano com mais 5 095 600$, por força do Decreto n.º 548/72, de 23 de Dezembro, pelo que a verba corrigida se elevou a 583 403 600$.

Pela Conta verifica-se que foram efectuados pagamentos no valor de 538 460 426S80, compensados pelas seguintes receitas.

Crédito interno - Sector público .. .............. 18 120 545$00

Crédito interno - Outros sectores ............... 504 105 733$70

Excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza . . ... ... ..... 16 234 148$10

Saúde

Para os fins consignados a este sector foram inscritas inicialmente verbas, cujo total se cifrou em 272 801 000$, coberto pelas receitas seguintes

Reembolso pelo Fundo de Desemprego das comparticipações previstas nas despesas do III Plano de Fomento ........... 15 000 000$00

Crédito interno - Sector público ................... 73 421 000$00

Crédito interno - Outros sectores ........................ 184 380 000$00

Soma.......................... 272 801 000$00

Esta verba sofreu durante o ano reduções e acréscimos, fixando-se a dotação corrigida em 285 859 000$

Finalmente, serviram de cobertura aos pagamentos efectuados, que se elevaram a 232 333 935S60, as receitas provenientes de:

comparticipações previstas nas despesas do

III Plano de Fomento .............................. 15 000 000$00

Crédito interno - Sector público .. ............... 52 883 000$00

Excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza ..................... 38 651 611$50

Soma ................... 232 333 935$60

Hidráulica agrícola

Subordinadas a este sector, foram inscritas verbas destinadas a vários empreendimentos, nomeadamente ao Plano de Rega do Alentejo, Plano de Apro-