Outros sectores", pelo que os encargos foram repartidos pelas seguintes fontes de receita.

Reembolso pelo Fundo de Fomento da Habitação

dos encargos com empreendimentos previstos no

comparticipações previstas no III Plano de Fomento ... 69 998 821$00

Excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da

Soma .................... 363 961 574$40

Educação e investigação não ligada ao ensino

A verba inscrita, na importância de 11 280 000$, foi atribuída ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo como cobertura as receitas provenientes de "Crédito interno - Outros sectores".

Contudo, a verba despendida, que atingiu igual valor, teve como receita compensadora a proveniente do excesso das receitas ordinárias.

Saúde mental

Com vista à consecução dos objectivos previstos quanto a este sector, foram inscritas dotações que totalizam 31 000 000$, com contrapartida nas receitas provenientes de "Crédito interno-Outros sectores".

Porém, os encargos efectivamente satisfeitos, na importância de 23 447 594$90, foram cobertos pelo excesso das receitas ordinárias.

Oncologia

Com contrapartida em "Crédito interno-Outros sectores", foi inscrita a verba de 4 000 000$, que sofreu durante o ano várias reduções, fixando-se a dotação corrigida em 2 200 000$.

Por conta desta verba foi apenas despendida a importância de 1 765 000$, na sua totalidade coberta pelo excesso das receitas ordinárias.

As restantes dotações orçamentais destinadas a empreendimentos não compreendidos no III Plano de Fomento, mas que, conforme já foi dito, fazem também parte do orçamento da despesa extraordinária do Ministério das Obras Públicas, visam, em resumo, a satisfação dos encargos a seguir mencionados, para os quais foram postos à disposição dos diversos serviços os necessários créditos

Assim:

Edifícios públicos .. ... .. .. .. .... . ............... 20 000 000$00

Aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas ...... 5 000 000$00

Comparticipação portuguesa na electrificação da ilha das Flores ............................................. 1 010 000$00

Reparação dos estragos causados pelas inundações de 1967 ................................................. 20 000 000$00

Melhoramentos rurais .................................... 90 000 000$00

Construções prisionais .................................... 4 000000$00

Instalações para as forças armadas ..................... 15 000 000$00

Soma........................ 159 010 000$00

No decurso do ano foram introduzidos vários acréscimos que alteraram a dotação inicial para 182 123 298S70.

Os diplomas que motivaram tais acréscimos foram os seguintes

Dotação inicial ........................................... 159 010 000$00

Portaria n.º 324/72, de 6 de Junho ........................ 1 080 000$00

Decreto n.º 172/72, de 19 de Maio ......................... 4 000 000$00

Decreto n.º 378/72, de 7 de Outubro ....................... 12 000 000$00

Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro ....................... 4 700 000$00

Portaria n.º 732/72, de 16 de Dezembro ..................... 500 000$00