E, como, em tantas outras difíceis conjunturas, havemos de vencer, mau grado as dificuldades externas e internas que se nos deparam.

Continuo convicto de que a vitória será nossa, porque tem de o ser e queremos que o seja.

Portugal tem de continuar a ser Portugal e dos Portugueses.

Marcelo Caetano mais uma vez mostrou com clareza e bom senso o caminho que a Nação tem de percorrer.

Sr. Presidente As minhas últimas deslocações ao Algarve permitiram-me detectar uma possível diminuição do movimento turístico de nacionais e de estrangeiros e, principalmente, um exagerado mas talvez fundado receio de que as dificuldades existentes no abastecimento público de gasolina viessem a provocar a descida para níveis extremamente baixos do número de turistas que procuram o Algarve para o seu descanso e prazer que lhes é proporcionado pelas naturais e incomparáveis condições ali existentes.

Atento ao problema, veio o Ministério da Economia, liderado pelo nosso par Dr. Manuel Cotta Dias, cujas qualidades de trabalho e devoção à causa pública só são superadas pelo seu bom senso, ponderação e fidelidade aos princípios que enformam a política portuguesa -a política de evolução na continuidade-, atento ao problema, dizia, o Ministério da Economia, pela mão de S Exa. o Secretário de Estado da Indústria, tornou público, em 28 de Fevereiro passado, importante quão oportuno despacho que irá «garantir, tanto quanto possível, o normal afluxo de turistas ao País, sobretudo no período de mais afluência que se aproxima».

Para tanto, serão, segundo o despacho que comento, libertados do «condicionamento imposto pela Portaria n º 777/73, reservando para o seu abastecimento alguns postos que normalmente já lhe estavam afectos, como sejam de algumas pousadas e hotéis ou outros que, pela sua localização e serviço, possam ser desviados para esse fim sem prejudicar o abastecimento interno. Se a evolução das condições de abastecimento o justificar», co ntinua a afirmar-se no despacho de S. Exa. o Secretário de Estado da Indústria, «poderá o mesmo ser facultado aos turistas por meio de senhas a distribuir pelas representações turísticas portuguesas no estrangeiro, agências de viagens, clubes, postos de informações nas fronteiras, etc., visando garantir, na medida do possível, uma programação antecipada das férias».

Pois bem haja o Secretário de Estado da Indústria por tão importante despacho, que vai ao encontro das necessidades e realidades do turismo algarvio e até nacional.

Sr. Presidente- Ainda dentro do contexto desta minha exposição -problemas petrolíferos-, outra decisão, emanada agora do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, me obriga a tecer mais algumas considerações que julgo pertinentes.

Trata-se das concessões petrolíferas adjudicadas na reunião daquele Conselho de 19 de Fevereiro passado, para prospecção e pesquisa de petróleo na plataforma continental metropolitana.

É mais do que evidente o interesse das prospecções petrolíferas na costa portuguesa, melhor dizendo, na plataforma marítima, até porque o interesse manifestado pelas companhias ou grupos de companhias adjudicadoras permite a esperança de vir a descobrir-se e a explorar tão importante, rara e imprescindível matéria-prima, extremamente necessária para o desenvolvimento económico das sociedades modernas.

Mas, Sr Presidente, ao tomar conhecimento de que foram concedidas, no citado Conselho de Ministros, oito concessões aos grupos Chevron-Petrosul-Sonap e Challenger-Energy Ressources, localizadas para sotavento da praia do Carvoeiro, Algarve, ou seja, ao longo de toda a costa até Vila Real de Santo António, apossaram-se de mim receios da futura ocorrência de casos de poluição marítima e costeira, de reflexos negativíssimos para a indústria do turismo e da pesca.

Veio-me imediatamente à lembrança o teor da resposta da Secretaria de Estado da Indústria, que oportunamente transcrevi na exposição que aqui efectuei sobre este assunto em 4 de Abril de 1972.

Permito-me, por oportuna, reproduzi-la novamente nesta Assembleia.

Toda a plataforma continental metropolitana até à batimétrica de 200 m, desde Caminha a Vila Real de Santo António, foi aberta para negociações, que deverão culminar com a outorga de concessões para prospecção de petróleo.

Só depois da outorga destas concessões haverá possibilidade de se saber onde efectivamente se realizarão os trabalhos.

A poluição é um risco inerente a esta actividade, que poderá existir no nosso país tanto como em qualquer outro em que se realizem trabalhos desta natureza.

De um modo geral, dado o carácter espectacular destas poluições, quando se verifica alguma, logo todos os meios de informação lhe dão ampla publicidade, impressionando o mundo. Assim é que tiveram larga repercussão as que se verificaram nas costas da Luisiana, e especialmente no canal de Santa Bárbara, onde se verificaram prejuízos consideráveis.

Equipamentos cada vez mais aperfeiçoados, medidas preventivas e fiscalização apertada diminuem as possibilidades de ocorrência, mas não conseguem eliminá-las totalmente.

Apreciando, porém, a extraordinária expansão que nos últimos anos tem tido a pesquisa de petróleo em áreas marinhas, forçoso é reconhecer que a probabilidade de ocorrência de alta gravidade é, afinal, relativamente pequena.

Acrescentei na altura, ao terminar a referida exposição que «Não conseguiram sossegar-me totalmente as afirmações que me foram fornecidas e agora apresentadas [. ], tendo em atenção os muito elevados investimentos turísticos levados a efeito no Algarve», na altura estimados em «cerca de l 300 000 contos, dos quais 435 000 contos foram financiados pelo Fundo de Turismo ou com o seu aval, citando somente os que tiveram apoio estatal».

Sr. Presidente: - A crise petrolífera que afecta o mundo e que poderá vir a ocasionar estragos irreparáveis ás economias ocidentais não permite que solicite ao Governo o embargo imediato das prospecções agora permitidas; antes pelo contrario desejo ardentemente que o precioso ouro negro se descubra em território português mas leva-me a solicitar ao Governo com a maior veemência e angustia «a máxima atenção para o risco de poluição agora pelas possíveis