verno nos pediu foi que nos pronunciemos sobre a orientação traçada, que digamos se é essa ou outra a que melhor pode servir o País.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não seria difícil equacionar os termos das opções postas Prosseguimos o esforço de defesa em que nos empenhámos para o restabelecimento da segurança nas zonas afectadas pela ambição estrangeira, ou entregamos ao inimigo exterior milhões de compatriotas nossos, que nunca nos perdoariam a traição?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Aceitamos o princípio da diferenciação natural e acidental das capacidades humanas, o valor do comportamento e o mento do voto consciente ou preferimos-lhes a tese da impossibilidade de promoção e «uma paródia de democracia directa»? Consideramos as províncias ultramarinas simples circunscrições, espartilhamo-las em moldes administrativos concebidos para o rectângulo europeu e fazemo-las governar do Terreiro do Paço por governadores civis, ou admitimos antes a existência em cada uma delas de usos, costumes, religiões, práticas, economias e estádios de desenvolvimento que merecem ser respeitados e, procedendo consequentemente, deixamo-las governarem-se a si próprias em tudo quanto lhes seja específico e não faça perigar a unidade nacional, sempre naturalmente no respeito dos órgãos nacionais de Governo e da soberania nacional?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Tais são, com efeito, as opções que se nos põem Para nos decidirmos, Sr Presidente, não precisaríamos de mais tempo do que aquele de que dispomos.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Porque cada um de nós optou já pelo caminho que mais convém.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -... pelo único caminho que convém ao País no momento actual.
Vozes: - Muito bem!
O Orador. - E esse contém-se na orientação sempre definida pelo Chefe do Governo, recapitulada nos seus discursos de 16 de Fevereiro e de 6 do corrente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ao reiterar apoio franco e inequívoco ao Presidente do Conselho, ao renovar-lhe o testemunho de que a política ultramarina se encontra no rumo certo e ao fazê-lo de maneira expressiva, a Câmara dissipará dúvidas, eliminará equívocos, justificará a confiança que nela depositam quantos no ultramar exigem certezas e será intérprete fiel dos sentimentos e dos anseios do País.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente, Srs. Deputados O problema posto à Assembleia Nacional pelo Chefe do Governo não se compadece, pela sua gravidade histórica e importância, com tratamento emocional.
Mais do que nunca têm os órgãos da soberania de manter, nesta hora decisiva da vida nacional, toda a sua serenidade e discernimento, indispensáveis à coragem das decisões e à firmeza da acção.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E, assim, é com serenidade e com inteligência que, antes de mais, teremos de definir a questão posta.
E ao procurar precisar os seus limites, honra-se a Assembleia Nacional ao verificar que o Executivo, dentro da melhor interpretação constitucional, pretende conhecer com clareza e com segurança a opinião desta Casa sobre o magno problema do ultramar português.
Mais do que um voto de confiança, que não pode estar constitucionalmente em causa, sobre a condução da política ultramarina portuguesa, deseja o Governo estar seguro de que a orientação que tem dado a essa política coincide com aquela que os representantes da Nação consideram como mais conveniente e conforme ao interesse geral
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Trata-se, em suma, de procurar harmonizar no pensamento e na decisão os dois órgãos da soberania a quem mais directa e legitimamente compete a definição e controle da política nacional.
Dado o que, o melhor serviço que ao Governo poderá ser prestado por esta Câmara na presente conjuntura será precisamente o de, com toda a firmeza das suas convicções e sem dramatismos desnecessários, dar a conhecer o seu pensamento e a fundamentação das suas razões. Exige-o a gravidade do momento e a dignidade da representação nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Lógica que impõe como posição prévia a afirmação aberta de que, no âmbito da questão posta, não está nem pode estar ínsito o problema da própria soberania nacional, no presente ou no futuro, em relação a alguma das parcelas do território português.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Os limites dessa soberania estão rigorosamente definidos na constituição natural da Nação portuguesa, que a própria Constituição escrita se limita a ratificar e confirmar Verdade é também, e absoluta, que cada uma das parcelas não tem, por si só, competência para decidir isoladamente do seu ou do destino das outras.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -. já que, integradas como se encontram no todo nacional, todas estão na inteira dependência dessa unidade, que tem sido o suporte da sua existência e a justificação da sua evolução histórica.
Vozes: - Muito bem!