nais, pela mobilização indiscriminada dos seus quadros humanos, pela complementarização progressiva das suas economias, pelo auxílio reciproco que umas às outras deverão prestar, pela uniformização legislativa, pela defesa aduaneira colectiva e outros instrumentos mais que a moderna concepção de vida comunitária nos possa aconselhar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse, de resto, o sentido claro da recente revisão constitucional ao afirmar, no artigo 134 º, que «cada província constitui uma pessoa colectiva de direito público, com capacidade para adquirir, contratar e estar em juízo e cujo estatuto estabelecerá a organização político-administrativa adequada à sua situação geográfica e as condições do seu desenvolvimento», a que logo se acrescenta, no artigo 136.º, que «o exercício da autonomia das províncias ultramarinas não afectará a unidade da Nação, a solidariedade entre todas as parcelas do território português, nem a integridade da soberania do Estado».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Tudo o mais que a este respeito se possa dizer, no sentido de uma futurologia ousada.

O Orador: -... é politicamente inconveniente e constitucionalmente vedado. A história, deveremos ser nós a construi-la, como temos feito há séculos e ainda recentemente o fizemos, e não os outros em nosso nome, e certamente não ficará bem com a sua consciência quem, por afirmações ou actos, provoque ou acelere o processo histórico em sentido contrário ao do interesse nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum de nós, em especial os membros desta Casa, está menos obrigado ao «indeclinável dever» consagrado no § 5 º do citado artigo 136 º da Constituição e como tal imposto aos Governadores de cada uma das províncias ultramarinas no sentido de «sustentar os direitos de soberania da Nação e promover o bem da província, em harmonia com os princípios consagrados na Constituição e nas leis».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ê esse sentido de unidade que importa reter, como verdade constitucional e natural da Nação Portuguesa, harmonizando-o embora com as mais actualizadas exigências da autonomia comparticipada das parcelas que integram as comunidades políticas.

Haja em vista o esforço que em tal sentido fazem as modernas comunidades político-económicas, v g. o Mercado Comum Europeu, para superar, em ordem à própria unidade política, as divergências e autonomias dos países membros E chega a ser paradoxal que enquanto países supercivilizados se esforçam por encontrar na unidade, inclusive política, motivos de força e de capacidade de resistência à concorrência dos demais povos ou comunidades, haje quem nos ataque pelo esforço em que nos empenhamos de estruturar, no mesmo sentido e com muito mais fortes razões históricas, sociológicas e económicas, idêntica comunidade no espaço português ..

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Pense-se só na complementaridade que podem desempenhar dentro desse espaço a técnica europeia e as potencialidades ultramarinas, uma e outras ao serviço do progresso comum, e a força política de que tal comunidade poderá dispor no futuro, particularmente se a ela forem agregadas as potencialidades da Comunidade Luso-Brasileira.

O Sr Nicolau Nunes: - Muito bem!

O Orador: - Se para tanto for necessário -e voltamos assim ao tema anterior- rever a política das nossas amizades e relações procurando novos apoios, pois tenha-se a coragem e a imaginação bastantes, pedindo à nossa política diplomática, que tantos e tão notáveis serviços tem prestado à causa nacional, desde a proclamação da independência, que redobre os seus esforços e multiplique as suas iniciativas não se deixando esmorecer pelo coro anónimo ou interessado dos nossos adversários E se para tanto alguma coisa for preciso renovar ou substituir, que tal renovação ou substituição se façam com presteza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se para atingir os objectivos propostos for necessário aumentar os sacrifícios económicos e o esforço do trabalho nacional em ordem ao progresso e desenvolvimento das parcelas mais desfavorecidas, não tenhamos dúvidas em o proclamar, acrescentando e demonstrando, também corajosamente, que o futuro pagará em rentabilidade colectiva o sacrifício eventual da hora que passa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja o caso de Angola, onde a Nação investiu oportunamente património e sacrifícios, que começa já a retribuir em termos de demonstração que a evidência dispensa. E o mesmo certamente sucederá nas demais parcelas do território nacional sobre cujas riquezas e potencialidades humanas e materiais ninguém tem dúvidas, designadamente Moçambique e a propina Guiné, que certamente e a muito breve prazo poderão solver com largos juros morais e materiais tudo quanto se faça hoje pelo seu progresso e desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E quando falamos em rentabilidade, não pensamos só em proveito material, mas em tudo o mais com que cada parcela pode retribuir o esforço comum, em apoio moral, incentivo de progresso, defesa estratégica ou garantia de vigilância, como sucede com Cabo Verde e a martirizada Guiné, cuja posição geográfica constitui a chave da defesa do Atlântico Sul, indispensável à sobrevivência cultural, política e económica não só do mundo austral, mas de todo o Ocidente.

Vozes: - Muito bem!