O Orador: - Tal é a justificação da frente de guerra e o motivo por que se nos impõe mante-la Tal é, ainda, a razão por que, em vez de a guerra só poder ter como resultante mais guerra, há-de forçosamente ter como resultante mais paz.
O Sr Pinto Castelo Branco: - Muito bem!
O Orador: -... porque pelo progresso económico e social devido ao esforço que desenvolvemos, num quadro de perfeita interpenetrabilidade de raças e de costumes, havemos, finalmente, de conquistar a paz em todos os territórios que integram a Pátria Portuguesa.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Perguntar-se-á em que esquema? Como se estruturará o País na data em que se atingir a paz desejada?
A tal propósito peço licença para transcrever esta passagem -que reputo magistral- de um escrito do Presidente do Conselho, que ele próprio nos relembrou na sua comunicação de terça-feira.
Em política só cabem as visões históricas, e essas são incompatíveis com as juras para a eternidade não se pode dizer que tudo se há-de passar desta ou daquela maneira até à consumação dos séculos Ainda aqui o que importa é preparar o futuro prepará-lo para que seja um futuro português, construído por nossas mãos para preservar a nossa alma.
Pois aí temos, meus senhores, como solução que é toda de expectativa do futuro, que é toda de preparação do futuro, que realística e resolutamente se nega a geometrias no espaço e a juras para a eternidade, aí temos, meus senhores, a solução constitucional de 1971 A atribuição de «estatutos próprios como regiões autónomas» a todas as províncias ultramarinas e a criação de estados regionais constituem soluções que, na sua abertura manifesta, deixam intactos os direitos do futuro - mas de um futuro português! -, sem embargo de garantirmos uma adequada cobertura das realidades do presente.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados As grandes opções foram feitas quando o deviam ser.
Decidiu-se na altura própria sobre o caminho a seguir quanto aos problemas fundamentais do País.
A Nação, colocada perante a política ultramarina do Presidente do Conselho, respondeu-lhe com um «sim» rotundo e categórico.
Responderá, certamente, agora, através desta Assembleia, do mesmo modo.
E convirá que todos os cidadãos tenham consciência de uma coisa basilar, é que, em matéria desta índole, as decisões não podem rever-se nem refazer-se todos os dias.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Embora a guerra que sustentamos seja uma guerra defensiva, uma guerra contra a agressão que nos vem de fora, uma luta pela ordem contra a desordem terrorista, nem por isso deixamos de estar em guerra.
O Sr. Cazal-Ribeiro: - Muito bem!
O Orador: - E os países em guerra não podem nem devem problematizar, dia sim, dia não, a sua posição no conflito que os envolve.
Vozes:-Muito bem!
O Orador: - Mais do que isso: tomadas uma vez as decisões de fundo, problematizar constitui, mais do que acto censurável, um acto nitidamente incompatível com o interesse nacional.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - É que rever soluções, ajustando caminhos para um fim que se não discute, é uma coisa, mas problematizar, comprometendo tais fins, já é inteiramente outra.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Que pensariam, meus senhores, os soldados - a nossa generosa juventude -, nos aquartelamentos do mato e nas operações do dia-a-dia, se na retaguarda, os políticos livre e desentoadamente passassem a contestar ou a problematizar a própria justificação, necessidade ou conveniência da guerra que esses soldados, em nome de interesses que se lhes afirmaram indiscutíveis, são obrigados a fazer?
Vozes: - Muito bem!
O Sr Cazal-Ribeiro: - É assim mesmo.
O Orador: - E que diriam as populações civis a que tantos sacrifícios, por vezes, se dispõem, se vissem em discussão a sua sorte, exactamente por aqueles que mais obrigação têm de as acarinhar e defender?
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Meus senhores Digamos «sim» ao Presidente do Conselho
Vozes: - Muito bem!
O Orador: -... e entenda-se que lhe dizemos também que este «sim» é um «sim» pleno de significado, com todas as implicações que daí resultam, em termos de decisão consciente e reflectida de quem, pela sua função representativa, tem particulares responsabilidades para com a Nação.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A moção através da qual se pretende exprimir o «sim» que referi surge assinada pelos membros da Comissão do Ultramar.
Não poderia ser melhor a sua proveniência é o ultramar a reagir no âmbito de problemas que directamente lhe respeitam