Enfim, um somatório de entrechocar de sentimentos, atitudes e determinações, a que ninguém de alma forte e de sã disciplina intelectual e moral não pode escapar-se.

Mas por que se passou ou viveu isso?

Uma nação não se forma por acaso.

Nasce pelo vigor dos chefes e pelo amparo do combatente.

Por quantas vicissitudes temos passado ao longo de oito séculos?

A memória dos homens perde-se na recolha do que só lhe é agradável e esquece quanto deve a si próprio.

Esquece quanto devemos a quem nos orienta e a quem nos anima a prosseguir.

É o que temos feito muitas vezes, algumas sem darmos por isso, mas mesmo assim os resultados superaram sempre algum menosprezo fortuito.

Uma nação na multiplicidade da sua constituição encontra sempre a expressão do seu valor e da sua determinação, mercê do contributo que cada um de nós lhe dê em favor desse significado.

Quando essa nação se reparte, e durante séculos, por parcelas distantes entre si, mantendo-se unida, só pode encontrar o fio da sua resistência na solidez do seu querer e no contexto do poder soberano de se integrar numa comunidade.

Formar uma unidade, possibilitando, simultaneamente, uma autonomia de acção diferenciada, sem ofender essa unidade, permitir que todos se constituam em sociedades multirraciais, repelir as injustiças com que nos queiram atingir, assegurar a paz para protecção das populações que constituem a Nação, dar-lhes ou proporcionar-lhes meios para que o seu progresso social, económico e político seja uma realidade, impõe a quem possui o direito de ser nação o dever do seu incondicional apoio aos que são animados «pelo espírito de servir o interesse nacional, pela melhor maneira, a Pátria comum».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A Nação, na sua realidade ultramarina, encontrou o caminho que tem mantido de assegurar a dignidade da pessoa humana, como essencial a toda a sua valoração.

Apoiar a política do Governo que vem sendo claramente definida e sustentada peio Sr. Presidente do Conselho é o voto que de todos nós espera a Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Srs. Deputados Não estando mais nenhum orador inscrito para esta discussão, considero o debate encerrado e vamos passar à votação.

Peço a VV. Exas. o favor de ocuparem os seus lugares.

Pausa.

O Sr Deputado Cancella de Abreu pediu a palavra para?

O Sr. Cancella de Abreu: - Para propor a maneira de votar.

Atendendo à importância do assunto, eu queria propor que a votação fosse feita em pé.

O Sr Presidente: - Srs. Deputados Vai ser lida a moção proposta para votação.

Foi lida. Ê a seguinte.

Moção

Tendo em consideração o regime constitucional em vigor quanto ao ultramar, que afirma a unidade nacional e no qual se define a autonomia das províncias de harmonia com o seu desenvolvimento económico e social, o que pressupõe uma autonomia progressiva na qual participem cada vez em maior número e mais decisivamente as respectivas populações.

Considerando a existência nas províncias ultramarinas de sociedades multirraciais, em que não existem de direito discriminações e se procura abolir de facto toda e qualquer desigualdade não baseada na cultura e nos méritos individuais.

Considerando constituir direito inalienável da soberania portuguesa encaminhar a evolução dos territórios do Estado Português sem intromissões humilhantes de outros países ou de organizações internacionais onde se definam políticas sob a inspiração de interesses estrangeiros.

Considerando que nos territórios portugueses do ultramar a vida social decorre pacificamente, em condições de normalidade e segurança superiores à da maior parte dos países do mundo actual, apenas perturbada pela existência nalguns pontos de guerrilhas vindas do exterior.

Considerando que as autoridades portuguesas se têm limitado a cumprir o seu dever de defender a paz, a ordem pública e a segurança das populações, não fazendo guerra, mas apenas tomando as medidas indispensáveis a essa defesa.

Considerando que, como é patente, essa defesa não tem impedido o espectacular progresso económico e social das províncias ultramarinas, mesmo, e dir-se-ia sobretudo, daquelas em que tem sido tentada a subversão.

Considerando ainda que na própria metrópole, mau-grado as vultosas despesas a que a defesa do ultramar tem obrigado o País, se tem, especialmente nos últimos cinco anos, processado notável política de fomento económico e de promoção social,

resolve manifestar o seu apoio à política do Governo, que vem sendo claramente definida e sustentada pelo Sr Presidente do Conselho, em particular no que respeita à defesa e valorização do ultramar.