Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs:

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: -O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi lido o expediente.

O Sr Presidente informou estar na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma proposta de lei sobre defesa do ambiente.

O Sr. Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3* do artigo 109º da Constituição Política, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.º série, nº 58, de 9 do corrente mês, que insere o Decreto-Lei n.º 93/74.

O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, fornecidos pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, através da Presidência do Conselho, os elementos destinados a satisfazer um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr Deputado Câmara Pereira apresentou um requerimento sobre aspectos do abastecimento de gás combustível nos Açores.

O Sr. Gonçalo Mesquitela agradeceu ao Governo as medidas tomadas com vista ò solução da situação financeira do Estado de Moçambique, referindo-se ainda às afirmações do Sr Presidente do Conselho produzidas na Assembleia.

O Sr Gonçalves de Abreu abordou problemas relativos à produção e indústria da madeira.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre o regime de condicionamento de plantio da vinho.

Foram votadas as bases VII, VIII e IX, tendo participado no debate os Srs Deputados Magro dos Reis, Filipe de Góes, Castelino e Alvim, Gonçalves de Proença, Leite de Faria, Leal de Oliveira, Manuel Freire, Aníbal de Oliveira, Alberto A torção, Calado da Moía, Calapez Garcia, Gonçalves de Abreu e Rómulo Ribeiro O Sr Presidente encerrou a sessão as 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

Aníbal de Oliveira António.