Tem a palavra, para um requerimento, o Sr Deputado Câmara Pereira.

O Sr Câmara Pereira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para um requerimento, que justifico ao abrigo do § 6 º do artigo 63 º do Regimento. Em todo o arquipélago dos Açores tem-se vindo a verificar, desde o passado mês de Novembro, prolongada insuficiência de abastecimento de gás combustível para uso doméstico e mesmo a sua falta, nalgumas ilhas em períodos bastante longos, factos estes que conduziram a graves perturbações na vida corrente das famílias açorianas;

2) Por outro lado, a população insular interroga-se, desde há muito, sobre as razões que, porventura, justificarão que o gás combustível doméstico não esteja sujeito a um regime de preços nacionais, tal como acontece com os demais combustíveis. É que atinge os 15% o seu encarecimento em relação ao que se compra em qualquer terra do continente português;

3) Pelas razões expostas, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição Política e do Regimento, requeiro que, pelo departamento ministerial competente, me sejam fornecidos os elementos justificativos do preço actualmente praticado no fornecimento ao público, em todas as ilhas dos dis tritos açorianos, do gás combustível, bem como o parecer dos serviços técnicos apropriados acerca da sua razoabilidade e das medidas, a tomar para garantir a regularidade do seu abastecimento no arquipélago.

O Sr. Gonçalo Mesquitela: - Sr. Presidente, Srs Deputados: No dia l de Fevereiro dirigi deste mesmo lugar um apelo ao Governo para que, com urgência, auxiliasse a solução da situação financeira de Moçambique, que classifiquei de problema sério.

Declarei, então, que confiava inteiramente no Governo Nacional e em Portugal rateiro para acorrer a uma das suas mais importantes parcelas com decisão e oportunidade, uma vez que a solidariedade nacional é enorme força a unir-nos a todos.

A 16 desse mês, o Sr. Presidente do Conselho, no seu discurso de encerramento da Segunda Conferência de Dirigentes da ANP, revelou que o auxílio considerado necessário iria ser prestado. E a 22, era anunciada na imprensa a aprovação do plano de apoio financeiro da metrópole a Moçambique, no valor de três milhões e meio de contos.

Eu estava na província ao ser recebida esta notícia. Pude verificar pessoalmente como esta medida larga, generosa e oportuna, seguindo-se tão depressa ao memorável discurso que referi, se reflectiu imediatamente, e com forte incidência moral, no estado de espírito da população em geral e das camadas mais responsáveis.

Assim como pedira, sem quaisquer ambiguidades, a ajuda essencial para Moçambique; senti ser do meu dever agradecer, logo que possível, em nome do meu círculo, a extraordinária medida de solidariedade portuguesa tomada pelo Governo Nacional. Por isso, mesmo de. Lourenço Marques, pedi telegraficamente a minha inscrição para na reabertura dos trabalhos da Câmara apresentar aqueles agradecimentos.

As circunstâncias, impuseram que o não pudesse fazer no dia 5, nem me pareceu oportuno enquanto decorreu o debate da semana passada.

E foi bem assim. A moção de apoio à política ultramaria do Governo, que aqui aprovámos no dia 8, dá ainda mais ênfase ao meu agradecimento, mais autoridade à minha voz, mais razões de confiança aos estímulos que vou referir.

A clareza e a firme coragem com que o Sr. Presidente do Conselho voltou a expor, nos dias 16 de Fevereiro e S de Março, os princípios da nossa política ultramarina e a quase imediata execução daquela promessa de auxílio deu novos alentos a quem ia mostrando, talvez, sinais de cansaço e de impaciência, sobre os quais tão superiormente o Prof. Marcelo Caetano também se pronunciou com alta compreensão Alentos que o discurso do dia 5 de Março e o iniludível apoio da Assembleia vieram reforçar enormemente.

Alentos para a manutenção da luta moral e material em que estamos empenhados para construir o Moçambique português a que o País tem direito e a nossa vontade impõe ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... para continuarmos a desenvolver a harmonia entre todos os portugueses, sejam eles de que raça forem, para prosseguirmos a tarefa em que temos estado empenhados de fomentar cada vez mais a participação de todos os que, pela sua capacidade e pelo seu mérito, possam vir a dar o seu contributo à imensa tarefa de dirigir e orientar o crescimento e o desenvolvimento da sociedade multirracial que constitui aquele Portugal do Índico, não olhando a outra condição que não seja a de serem portugueses os que a compõem, nas suas intenções, nos seus sentimentos e nos seus esforços.

Vozes: - Muito bem!