ao trabalho de ler as pp. 23 a 29 do vol. III do mesmo especializado estudo. Dele recolho estoutras passagens mais significativas.

Todas as uvas consumidas no mercado do Reino Unido, além de uma reduzidíssima quantidade produzida localmente em estufas, são importadas. A curva de importações [. ] indica que, embora o Reino Unido receba uvas todos os meses, a maior incidência regista-se nos meses de Agosto a Dezembro.

O principal fornecedor do Reino Unido é a Espanha (ao fim e ao cabo, a nossa vizinha Espanha), que enviou 42 458t em 1970, as quais representam 58% de todas as importações, e que se comparam com as 16 596t enviadas em 1962 A África do Sul vem em segundo lugar, com 12 231t em 1970 ( .) (a longínqua África do Sul).

Em 1970 o preço médio em Junho foi de 19 620$ por tonelada Deu-se uma baixa em Julho para 16 410$ por tonelada e nova baixa em Novembro para 7280$, precisamente os meses em que as importações alcançam o seu nível mais elevado.

Prevemos que o mercado de uvas do Remo Unido atinja as 86 000t até 1975, um aumento de 12 500t em relação ao nível alcançado em 1970 Esta expansão do mercado abre boas perspectivas a Portugal, particularmente no começo da estação, quando a principal ocorrência é feita por Chipre e possivelmente por Marrocos, que ainda não desenvolveu as suas exportações de uva .À medida que se entra na estação, a principal concorrência passa a ser feita pela Espanha, pela França e, em menor grau, pela Itália.

Essas possibilidades entreabertas podem ser documentadas pelos seguintes valores de importações de uvas de mesa, por meses (os mais interessantes, Junho a Agosto), no mercado do Reino Unido, nos anos de 1968 a 1970:

(Unidade: toneladas)

Semelhantemente se poderia dizer das importações do mercado alemão:

(Unidade: quintais)

Será necessário acrescentar muito mais?

Compreendo as preocupações de quantos receiam que tal porta seja apenas o limiar de entrada, ao abrigo do qual uma autorização de plantio de vinha para uva de mesa se venha a converter num mero expediente para obtenção de licença que sirva a vinificar o que se não comercializa em natureza, e atrás das sobras vão as demais uvas de mesa ... para vinho.

Mas então o problema será outro, o de fiscalização, e o nosso parecer não poderá deixar de acompanhar o dessoutro Sr. Relator da Câmara Corporativa e a generalidade dos seus membros ao afirmar que:

A Câmara dá o seu apoio a esta orientação ao reconhecer a importância da uva de mesa e a própria necessidade de evitar que à sombra da sua plantação se tente iludir o disposto quanto às uvas para vinho.

Terá de instar com o Governo para que se cumpra o disposto que ora nos vem, após acalorada controvérsia na Comissão e meditada reflexão, de que.

2. As vinhas resultantes das novas plantações, bem como das existentes ao abrigo da legislação anterior para a produção de uva de mesa, não poderão ser reconstituídas ou transferidas para a produção de uva de vinho sem o respectivo licenciamento.

3. O Governo providenciará sobre o destino a dar às uvas de mesa não comercializadas em natureza, ficando proibida a sua vinificação para consumo público, e, quando esta se destinar a outras finalidades, ficará sob controle das entidades competentes.

4. Será apoiada e incentivada a industrialização e comercialização das uvas (de mesa), visando a valorização do produto.

Requeira ainda, Sr. Presidente, que se digne dar por encerrada esta longa apreciação da base VII.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente .Eu poucas mais palavras deveria dizer a esta Câmara, após ter ouvido o meu colega Sr. Deputado Alberto de Alarcão em exaustivo e rápido estudo sobre o problema Mas queria dizer algo mais. É que, efectivamente, continuam a pensar alguns dos colegas Deputados que toda a plantação de uva de mesa é para a produção de vinho. Eu julgo que esse receio não deve persistir. Quem pretender e tiver efectivamente condições de plantio de vinha para uva de vinho, a partir de agora, em certas e determinadas regiões onde o vinho é e será de qualidade, a lei protege-os.

E quero aqui afirmar também que efectivamente, e infelizmente, Portugal metropolitano tem reduzida área ecologicamente adequada para o plantio de uva para venda em natureza, principalmente, como disse o Sr. Deputado Alberto de Alarcão, para a produção de uva extratemporã. É uma faixa relativamente reduzida da margem esquerda do Guadiana, parte do Baixo Alentejo e Algarve.

Essa, sim, essa região tem condições de entrada nos mercados, principalmente no Reino Unido, onde não tem conseguido penetrar pelas más condições de apresentação, aliás como disse o Sr. Deputado Alberto de Alarcão, e também pelas reduzidas quantidades apresentadas.

Tenho conhecimento que um lavrador do Baixo Alentejo conseguiu este ano, há cerca de um mês, exportar, com facilidade, 35t. É pouco. Mas, efectivamente, já se fala em toneladas, toneladas essas que se.