tenho alguma razão O que gosto é do preto no branco, e aqui não está o preto no branco, está o preto no cinzento.
E pouco mais, Sr. Presidente. Somente isto. penso até que este n.º 2, sem o respectivo licenciamento, prejudica o n.º 3.
Pois se o Governo providenciará sobre o destino a dar às uvas de mesa não comercializadas em natureza, ficando proibida a sua verificação, como é que depois com um simples requerimento se passa a verificar as uvas que eram para mesa.
Cuidado com isto, meus senhores.
Sr. Presidente, eu voto na proposta do Governo e desejaria ficar acompanhado, mas se não ficar não me vou matar por isso, porque julgo que cumpri a minha obrigação e defendi o interesse da vitivinicultura nacional com estas observações muito singelas, porque não sei fazer de outra maneira.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Eu só queria pedir ao Sr. Deputado Filipe de Goes o favor de considerar que nenhuma proposta é intocável enquanto a Assembleia não a votar.
O Sr. Calapez Garcia: - Sr. Presidente: Era só para pedir ao Sr. Deputado Filipe de Goes que me desse um esclarecimento. Eu pergunto ao Sr. Deputado se vota toda a base proposta do Governo?
O Sr. Filipe de Goes: -Só o n.º 2
O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu já sei agora o que é que o Sr. Deputado Filipe de Goes vota.
O Sr. Filipe de Goes: - Eu só queria retirar a palavra "licenciamento".
O Orador: - É que realmente a proposta do Governo não necessita de ter essa expressão, mas, se repararmos bem, a proposta do Governo é absolutamente diferente na essência da proposta da Comissão. Tive ocasião, no debate na generalidade, de dizer que por mim, perfilhava em relação à base VII a proposta do Governo, porque na proposta do Governo não há proibição nenhuma em relação à vinificação.
Como todos sabemos, há sempre 25% a 30% de uvas de mesa que são excedentes e têm de ser aproveitadas de qualquer maneira.
Por conseguinte, acho muito mais restritiva a proposta da Comissão do que a proposta do Governo, mas, como já procurei esclaracer e como o Sr. Deputado Gonçalves de Proença já esclareceu esta Câmara, há vinhas para uvas de mesa mal implantadas. Essas vinhas existem e estão algumas delas situadas em regiões demarcadas, como foi aqui dito no debate na generalidade, quer na Região do Dão, quer do Douro.
Pergunta-se. Qual o destino dessas vinhas? Nós vamos pr oibir aqui que essas vinhas possam ser reconvertidas para vinho em zonas demarcadas? - Isto em relação ao n.º 2.
Relativamente aos considerandos que as minhas palavras produziram no Sr. Deputado Filipe de Goes, quero esclarecer que a preocupação do Sr. Deputado é a preocupação de toda a Câmara, e que está contemplada nestas bases. Mas o que é certo é que os excedentes devem ficar sob o controle do Governo, que os pode encaminhar ou para passas ou para sumos, se for viável, ou para vinho, para ser depois destilado. E o Sr. Deputado Filipe de Goes diz "só podem ser destiladas".
Aqui é que está o problema.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Exa. deseja usar da palavra para discutir esta base e as propostas de alteração que lhe dizem respeito, vamos passar à votação.
Parece-me conveniente, entretanto, que os nos. l e 2 sejam postos à votação conjuntamente, porquanto se acontecesse prevalecer na votação só uma das emendas, em caso de votação separada, o texto ficaria pouco harmónico. Em consequência, ponho à votação os nos. l e 2 da base VII, segundo as propostas de alteração apresentadas pela Comissão de Economia, que têm, como VV. Exas. sabem, a prioridade regimental.
Submetidos à votação, foram aprovados.
O Sr. Presidente: - Vamos passar agora à votação do n.º 3.
O Sr. Leite de Faria: - Sr. Presidente: De harmonia com as considerações que aqui fiz na especialidade, relativamente ao n.º 3 da base VII, requeiro que se considere sem efeito a minha proposta, visto que a considero substancialmente equivalente à da proposta da Comissão de Economia, que, como é óbvio, eu desconhecia na data em que fiz a minha proposta.
O Sr. Presidente: -Peço a atenção da Assembleia. O Sr. Deputado Leite de Fana pede autorização para retirar a proposta de alteração ao n.º 3 da base VII, que tinha apresentado, pelo que consulto a Assembleia.
Consultada a Assembleia, foi autorizada a retirada da proposta de alteração.
O Sr. Presidente: - Ficam, portanto, pendentes, em relação ao n.º 3 da base VII, a proposta de alteração do Sr. Deputado Filipe de Goes, a proposta de alteração da Comissão de Economia e o texto da proposta de lei. As prioridades, regimentalmente, são pela ordem por que eu as mencionei.
O Sr. Magro dos Reis: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: -V. Exa. pediu a palavra para ..
O Sr. Magro dos Reis: - Para pedir a V. Exa. que fosse dada prioridade ao ponto que a Comissão de Economia trouxe a esta Câmara
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magro dos Reis requereu a prioridade, na votação, para a proposta de alteração ao n.º 3 subscrita pela Comissão de Economia.
Consulto a Assembleia sobre se concede esta prioridade.