O Sr. Presidente: - Estão em discussão.
O Sr. Magro dos Reis: - A Comissão entendeu dar a esta base uma nova forma não só com vista à substituição de vinhas por outras culturas que a reconversão técnica local aconselhasse mais de acordo, mas também à possibilidade de plantação de vinhas em substituição de outras culturas de fraco interesse económico e com baixo nível de produção para a época em que se encontrava.
Mais nada, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Continuam em discussão.
Pausa
O Sr. Presidente: - Gostaria que a Comissão de Economia prestasse à Assembleia um esclarecimento.
O texto da base IX, segundo a proposta de lei, especifica-se em quatro alíneas. A proposta de alteração, apresentada pela Comissão de Economia, emenda três dessas alíneas e não contém qualquer posição em relação à quarta alínea, alínea d) da base IX do texto da proposta de lei.
Formalmente, como ela apresenta a sua proposta como alteração total à base IX, isto quer dizer que ela postula a eliminação da alínea d) da base IX da proposta de lei. No entanto, talvez conviesse esclarecer o assunto.
O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente: A Comissão entendeu que deveria reunir as providências referidas nas alíneas c) e d) numa única, que é a alínea c), dando uma fórmula mais sintética Com efeito, as alíneas c) e d) da base IX da proposta de lei referem-se a prioridade em financiamentos e em outros auxílios.
A alínea c) da proposta da Comissão fala em conjunto de prioridade em financiamentos e em outros auxílios previstos na legislação em vigor.
Muito obrigado.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - A questão está esclarecida Podemos, em consequência, passar à votação, uma vez que não há mais nenhum orador desejoso de intervir na discussão.
Ponho à votação na sua integralidade, a base IX, segundo a redacção apresentada, como proposta de alteração, pela Comissão de Economia.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Parece-me conveniente que este debate continue ainda na sessão de amanhã.
Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei sobre o condicionamento de plantio da vinha. No entanto, se esta discussão correr bastante depressa, na segunda parte da ordem do dia entrará em apreciação na generalidade a proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 15 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Moreira Pires.
João Afonso Calado da Maia.
João António Teixeira Canedo.
João Manuel Alves.
Joaquim Emídio Sequeira de Faria.
Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz.
José Fernando Nunes Barata.
José João Gonçalves de Proença.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Luís Augusto Nest Arnaut Pombeiro.
Manuel Valente Sanches.
Tito Lívio Mana Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Álvaro José Rodrigues de Carvalho.
Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de
Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães
Montenegro.
António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.
Augusto Salazar Leite.
Camilo Lopes de Freitas.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves.
Francisco José Correia de Almeida.
Francisco José Roseta Fino.
Joaquim António Martins dos Santos.
José Coelho Jordão.
José da Silva.
José Vieira de Carvalho.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Fernando Pereira de Oliveira.
Manuel Ferreira da Silva.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Maria de Lourdes Cardoso de Menezes Oliveira.
Maria Luísa de Almeida Fernandes Alves de Oliveira.
Óscar Antoninho Ismael do Socorro Monterro.
Sebastião Alves.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.