mobilização para os diferentes tipos de consumos e compatibilizando os diversos interesses em jogo.

A preservação dos mares, que envolve interesses amplos e diversificados, impõe-se com carácter de acuidade, porque, nos últimos anos, os oceanos têm sido atingidos por numerosas agressões que põem em risco a sua permanência como elemento estabilizador e autêntica reserva patrimonial de toda a humanidade. Isso não só pelas actividades marítimas que os afectam (transporte de hidrocarbonetos, por exemplo), mas também pelo lançamento indiscriminado de efluentes industriais e esgotos urbanos, pela afluência de águas continentais poluídas ou, ainda, pelo depósito de partículas suspensas na atmosfera, como os resíduos radioactivos. Este aspecto da vasta problemática da poluição, tal como os anteriores, também se relaciona directamente com a actividade económica, condicionando o melhor aproveitamento de recursos, designadamente os piscatórios e as potencialidades turísticas, e impondo condições à localização de certas unidades industriais. Ainda que o ambiente rural constitua o quadro de vida da parte da população menos exigente e mais rarefeita, não há dúvida de que a sua protecção e melhoria se não podem dissociar da qualidade do desenvolvimento, no contexto de uma política global de ordenamento do território. Aliás, as grandes áreas urbanizadas dependem cada vez mais dele, não só como alicerce de actividades complementares, mas também como espaço reservado à evasão e ao repouso Por isso, no seguimento de iniciativas já em curso, assume importância cada vez maior a política de criação de parques e de reservas naturais, a que o IV Plano de Fomento igualmente deu adequada expressão concreta.

Mas é indispensável, também, cuidar da protecção do ambiente rural contra alguns excessos derivados da intensificação da agricultura, como seja o uso incontrolado de poderosos herbicidas e pesticidas.

Em muitas áreas haverá que promover um nítido retorno à floresta, como ocupação mais adequada ao bom aproveit amento e conservação de solos pobres e declivosos, combatendo o processo erosivo e contribuindo para a progressiva regularização do regime dos cursos de água. O património florestal requer, ainda, uma organização eficiente de combate aos incêndios, sem a qual se podem perder em poucas horas enormes riquezas e facilitar o processo de degradação que se procura travar. No que respeita à protecção e melhoria do ambiente urbano, há que prestar uma atenção muito especial à expansão das cidades mais dinâmicas. Este processo, fundamental no âmbito do ordenamento do território, implica a definição de esquemas directores e de uma política de solos compatível com a manutenção de espaços verdes e as limitações impostas pela proximidade de aeroportos e de áreas industriais, especialmente quando guarnecidas com indústrias de características mais poluentes.

Na implantação de novos pólos de atracção, cuidar-se-á que do facto não resulte a rápida degradação do tecido urbano. O crescimento demasiado rápido cria problemas de alojamento e de circulação Dos primeiros resulta frequentemente o aparecimento de uma cintura periférica de bairros insalubres, os segundos podem esclerosar a vida urbana pelo alongamento da duração dos percursos, pelo aumento dos problemas derivados do estacionamento, pela intensificação do grau de poluição atmosférica e dos ruídos, etc.

Outra necessidade que se impõe é a de manter e criar espaços verdes, o que colide, frequentemente, com o elevado valor dos terrenos e obriga a encarar soluções de âmbito institucional que permitam melhor e mais racional planeamento e ocupação do espaço físico. A situação com que actualmente se depara na metrópole portuguesa impõe já a adopção de medidas enérgicas, tendo em vista a protecção do ambiente. Crê-se ser ainda possível evitar os erros e situações irreversíveis que hoje afectam o desenvolvimento em muitos países mais evoluídos. A circunstância de coexistirem situações de relativo atraso económico com outras que caracterizam as áreas industrializadas dificulta, todavia, o delineamento das acções a preconizar.

O acentuado desequilíbrio entre a faixa litoral, apoiada nas áreas urbanas de Lisboa e do Porto, e o resto do território continental pressupõe, imediatamente, uma diferenciação na problemática da defesa do ambiente. Num lado avultam as questões suscitadas pela indústria e o urbanismo, no outro, tudo o que caracteriza as áreas rurais deprimidas, perdendo população e dinamismo, e baseadas numa agricultura que, em grandes extensões, se exerce em detrimento da necessidade de conservação do solo e dos respectiv os níveis mínimos de fertilidade natural.

Outro aspecto que impõe a adopção de medidas, inclusive de carácter legislativo, é o relacionado com a criteriosa gestão das disponibilidades aquíferas, tanto no que respeita à respectiva avaliação como às suas afectações e à neutralização das principais causas de poluição. Por outro lado, o domínio mais perfeito do regime dos principais cursos de água, intimamente relacionado com problemas de arborização de vastas áreas desguarnecidas de revestimento florestal, não deixará de ter reflexos benéficos no controle de cheias, no aproveitamento de campos marginais e na regularização do volume das reservas hídricas subterrâneas. Podem enunciar-se alguns dos problemas que aparecem já como prioritários na definição da política de protecção do ambiente. São eles. Áreas urbanizadas de Lisboa e do Porto - crescente poluição atmosférica originada pelo parque automóvel e pela concentração industrial; problemas resultantes das águas residuais não tratadas (poluição do estuário do Tejo, por exemplo) e da deficiente recolha de lixos, redução exagerada dos espaços verdes,

b) Áreas rurais do interior - processo acelerado de desertificação, abandono de povoações e assentos agrícolas, degradação dos solos, área florestal a ampliar e proteger, carência de infra-estruturas sociais, com reflexo, entre outros, nas condições de salubridade,

c) Áreas rurais mais desenvolvidas (faixa litoral, solos aluvionares e outras áreas de agricul-