nuarmos a trabalhar pelo progresso e pela paz desta Pátria Portuguesa que tão entranhadamente amou. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: As referências feitas ao antigo Deputado Sr. Dr. Pontífice Sousa, que poderemos em espírito considerar um de nós, dado o triunfo da lista em que estava incluído como candidato, e que durante duas legislaturas fez parte desta Casa, onde tive ocasião de tratar abundantemente com ele, e sempre com satisfação e agrado, além do grande apreço pelas suas qualidades, impelem-me a dar uma nota pessoal de acompanhamento das expressões de pesar que nós ouvimos aos Srs. Deputados Veiga de Macedo e Pinto Castelo Branco.

Também desejaria, pelo mesmo motivo e no mesmo sentido, associar-me à recordação que o Sr. Deputado Elmano Alves fez do candidato a Deputado Sr. Ramos da Cruz, que nunca conhecêramos nesta Casa, mas de cujas capacidades me dizem que havia muito a esperar.

Se mo permitem, aproveitarei ainda o ensejo para agradecer as amáveis referências dos oradores que acabamos de ouvir, quanto a mim próprio.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente: Cumpre-me em primeiro lugar apresentar os meus cumprimentos a V. Ex.ª e manifestar-lhe a minha satisfação por vê-lo novamente na presidência da Assembleia.

Pela segunda vez represento nesta Assembleia o círculo de Angra do Heroísmo, no arquipélago dos Açores. Caída vez mais consciente do papel desempenhado por estas ilhas na estratégia das potências atlânticas, da nossa posição no Mundo e no conjunto do território nacional.

Ainda há bem poucos dias tive ocasião de observar na Base das Lajes a importância militar dos Açores.

Portugal continua a prestar um inestimável serviço aos seus aliados ocidentais pela generosa cedência do seu arquipélago atlântico, com as vantagens e consequências que todos conhecemos.

Mas o que nos leva a esta brevíssima intervenção não é a Base das Lajes - mas a construção próxima do porto da ilha Terceira, aliás elemento complementar ao serviço daquela Base. A necessidade histórica de se d otar o distrito com o porto de mar constituiu o objecto da minha primeira intervenção antes da ordem do dia na última legislatura. Disse então que era não só uma aspiração dos habitantes, mas uma promessa dos governos do constitucionalismo com mais de um século de existência. E agora posso declarar jubilosamente que a aspiração de ontem, sempre postergada, se vai transformar na mais consoladora realidade. Neste momento o projecto de construção do porto de abrigo da ilha Terceira já foi adjudicado, e considerado como «acção prioritária» no IV Plano de Fomento na execução escalonada no plano portuário dos Açores.

Deve-se este empreendimento aos Ministérios das Obras Públicas e Comunicações e, em especial, à decisão, energia e espírito prático do titular destas pastas, o Sr. Engenheiro Rui Sanches. Sei que o Sr. Ministro é avesso a agradecimentos, mas não posso deixar de testemunhar o extraordinário sentimento de regozijo com que a notícia foi acolhida péla população da minha ilha. E tenho razões para esperar confiadamente que ainda no decurso da actual legislatura o novo porto possa vir a funcionar como pólo de desenvolvimento do arquipélago nesta era de política de realizações que assinalará o progresso c o enriquecimento da Nação.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

Eleições das Comissões Permanentes de Economia e de Finanças e a eleição de uma Comissão Eventual para estudo da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento.

As circunstâncias de pressão de tempo em que a Assembleia começou a funcionar, que resultam da imposição constitucional de duração do primeiro período da secção legislativa, da necessidade de votar a Lei de Meios e da conveniência, que toma também foros de necessidade, de votar a lei- autorizando o IV Plano de Fomento, visto que entrará em vigor em 1 de Janeiro próximo futuro, impõem alguns processos sumaríssimos, além de uma grande intensidade de trabalhos para todos VV. Ex.ªs

Incluirei no rol dos processos sumaríssimos, pedindo desde já a vossa benevolência, o da constituição da Comissão Eventual para estudo da lei acerca do IV Plano de Fomento para 1974-1979.

As comissões eventuais, nos termos do nosso Regimento, podem ser constituídas por despacho da Presidência ou por votação da Assembleia. Consid ero a todos os títulos vantajoso que a Assembleia, antes dá formação da Comissão, se debruce e decida sobre a oportunidade e conveniência de a organizar.

Em consequência, submeto a VV. Ex.ªs, como proposta da Mesa, a organização de uma Comissão Eventual para estudo da lei orientadora do IV Plano de Fomento, a qual poderá ter trinta e cinco membros, número que estabeleço em comparação com precedentes anteriores e com o maior número de membros da Assembleia Nacional, tendo ainda em conta a variedade de matérias sobre que incide o Plano de Fomento.

Ponho à discussão esta proposta, que apresento a VV. Ex.ªs com carácter, de urgência, para a organização de uma comissão eventual destinada a apreciar a proposta de lei do Plano de Fomento.

Os Srs. Deputados que desejarem usar da palavra sobre a matéria farão o obséquio de a solicitar.

Pausa.

Se nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à eleição da mesma comissão.

Interrompo a sessão por alguns minutos para preparação de listas.

A sessão foi interrompida. Eram 16 horas e 30 minutos.