O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Entre a vária correspondência e telefonemas que a passada intervenção sobre «Urbanização e vida administrativa e social nos arredores de Lisboa» (Diário das Sessões, n.º 25, de 7 de Fevereiro de 1974) me trouxe, conta-se carta de qualificado elemento social que me sinto na obrigação de tornar pública, com seu posterior consentimento, em suas passagens mais significativas.

Ouçamo-lo em suas afirmações.

«É dura realidade verificar que, após tão largos progressos nas concepções urbanas, a urbanização das novas áreas adentro da 'Grande Lisboa' não obedeceu a um plano de ordenamento que integrasse todos os factores que deviam condicionar a constituição de novos núcleos residenciais, desde o microclimático, passando pelo relevo e valor do solo e considerando, finalmente, aspectos de importância primordial para a melhoria do habitat humano, tais como o da tranquilidade pelo afastamento do trafico denso, acesso fácil e calmo às ac tividades diárias e instalação de suficientes e repousantes zonas verdes.

Mas, para além da ausência das normas hodiernas de urbanização, esta tem sido, e continua sendo, largamente prejudicada e agravada pela insegurança e não cumprimento dos planos parciais que, embora incompletos, têm sido planeados e superiormente aprovados para a região de Lisboa.

Seriam numerosos os exemplos que se poderiam apontar de conjuntos residenciais, inicialmente apresentados com certos atractivos, que são modificados ao sabor do interesse ou mesmo ganância dos empresa-nos, sem que, no entanto, os organismos responsáveis pela aprovação dos mesmos conjuntos, nomeadamente as câmaras, exerçam a fiscalização que a lei impõe.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Exactamente no limite do concelho de Oeiras, e quase no contacto com Lisboa, projectou-se o parque residencial de Miraflores, onde, segundo o plano exposto, abundariam os espaços verdes e os blocos residenciais teriam o indispensável afastamento de incómodas vizinhanças próximas.

Pois, com grande surpresa dos moradores e dos condóminos dos prédios, sucedem-se os atropelos e modificações do referido plano e aqueles assistem indignados, apesar de todas as reclamações superiormente apresentadas, a uma ocupação de áreas livres previstas com novos edifícios..

Assim, desaparecem os espaços verdes que figuravam no aliciante plano do parque residencial e aumenta a densidade populacional, o que, ao ritmo das construções em curso, virá a ser superior ao dos bairros mais populosos e densos de Lisboa.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me a Miraflores, porque aqui habito e sinto as consequências do caos urbanístico desta área da 'Grande Lisboa'. Mas creio poder afirmar que o mal, sendo particularmente visível e sensível na área metropolitana da capital do País, é, contudo, um problema nacional.

Afigura-se, portanto, que este grave problema bem merecia ainda ser incluído na agenda dos trabalhos da Assembleia Nacional no corrente ano, de modo que do seu debate resultasse uma mais larga atenção dos departamentos governamentais e municipais responsáveis pelo planeamento e fiscalização da urbanização não só das grandes como das pequenas cidades e, em geral, pelo ordenamento rural-urbano do território nacional».

inda que possa divergir num pormenor ou noutro, que mais poderemos acrescentar, Sr. Presidente?

Lembrar que esta Assembleia Nacional teve oportunidade de apreciar e debater, na passada legislatura, dois avisos prévios - um sobre «Ordenamento do território», o outro sobre «Urbanização e habitação»- e, que já nesta se aponta para considerar «Plano estatual de habitação e urbanismo para os Estados de Angola e Moçambique», oportunamente apresentado pelo Sr. Deputado José de Almeida Santos Júnior.

Pena é que não possa ser alargado o seu âmbito geográfico e generalizada a discussão aos demais territórios, para que possamos todos, Deputados ultramarinos e metropolitanos, reflectir sobre esses problemas sempre presentes em qualquer tempo, sociedade e parcela do espaço nacional, se não mesmo em todo o Mundo.

Mas não é isso que hoje me traz à fala. Continuemos, pois.

Sr. Presidente: Uma vez mais ergo a minha voz para me insurgir contra o que me foi dado contemplar e de algum modo prever nos arredores desta Lisboa, no vizinho concelho de Oeiras novamente, e ainda não só em sua parte interior, mas também já litoral, fronteira ao mar e ao estuário deste grande e tão belo no outrora: o Tejo.

Zona turística e residencial por excelência, de uma beleza sem igual, está a ser vítima de atropelos de toda a ordem que a vão desfeando e descaracterizando por forma assaz notória. Por onde anda o nosso urbanismo e arquitectura nacionais? É ir ver e contemplar.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Mas comecemos por essa estância que foi balnear e de primeira grandeza. Cascais, com suficiente projecção nacional e internacional para bem merecer a devida consideração dos poderes públicos centrais e intervenção mais decidida e decisiva das entidades municipais.

Calemo-nos para dar a palavra ao presidente da sua Câmara Municipal, proferida recentemente em reunião com membros do Grémio Nacional das Agências de Viagem e transcrita na revista Publituris e em outros órgãos de informação. Expressou-se assim.

O nosso concelho [...] não está em condições de não provocar a comiseração dos turistas dos países mais avançados que nos visitam.

Assim, Cascais não tem o seu problema de esgotos arrumado. Não está ainda totalmente resolvido o problema dos lixos e limpeza das ruas, não tem os seus parques e jardins tratados convenientemente, tem problemas de trânsito que carecem de resolução e os seus serviços não estão bem apetrechados e instalados.

Há [...] carência de escolas e estabelecimentos de educação física para a juventude São poucas as piscinas e o abastecimento de água não está garantido Tem barracas a eliminar