a que há-de obedecer a passagem dos necessários certificados ou declarações, de modo a evitar dificuldades nas correntes de exportação.
Eu não quero, pois, que o vinho da minha região, nomeadamente - e o de todo o Portugal-, seja afectado, na exportação, por vinhos de outra ou de outras de produtores directos.
Estou convencido de que não haverá muitas vinhas, em Portugal, de produtores directos. Creio que devem ser muito poucas. Creio e desejo que sejam muito poucas.
E quero acabar esta minha intervenção formulando a seguinte declaração no Algarve o vinho não é produzido por produtores directos.
Muito obrigado.
O Sr. Gonçalves de Abreu: - Sr. Presidente: Somos de uma região onde a produção de vinho alcançou lugar de prestígio e a cultura deste prestigioso produto e a sua comercialização se fazem nas mais vantajosas condições económicas
O vinho verde da região do vale do Tâmega é dos mais cotados em preço e reputação. Mas esse prestígio e proveito só se conseguiram a partir do momento em que o produtor directo, ou, mais concretamente, o vinho americano, foi reconvertido pela enxertia com castas de qualidade, que o melhorou sensivelmente e do qual resultou a sua preferência e o prestígio de que goza no mercado nacional e do estrangeiro.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Gonçalves de Abreu: - Daí que entenda que vale a pena lutar pela qualidade.
Muito obrigado.
O orador não reviu.
O Sr. Gonçalves de Proença: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, que usará da palavra pela terceira vez como presidente da Comissão de Economia.
O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente serei muito breve.
A minha intervenção destina-se apenas a prestar homenagem ao Sr. Deputado Veiga de Macedo. O Sr. Deputado não estava na sala quando eu comecei a minha intervenção e nas primeiras palavras tive a oportunidade de me associar às preocupações e às intenções que ditaram a sua intervenção. Quanto ao resto, limitei-me a tirar conclusões lógicas de permissas que são perfeitamente claras, e não há dúvida nenhuma de que as permissas nos impõem o maior zelo na defesa dos interesses colectivos quando estes podem ser afectados pelos indiscriminados interesses individuais.
Muito obrigado.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão.
Pausa.
Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra para discutir esta base X e as propostas de alteração passaremos à votação.
Pausa.
O Sr. Nunes Mexia: - Peço a palavra para um requerimento, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.
O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: Requeira que seja dada prioridade na votação à proposta de alteração apresentada pela Comissão de Economia.
O Sr. Presidente: - Em relação às propostas do Sr. Deputado João Manuel Alves, com certeza.
O seu requerimento refere-se aos n.ºs 1 e 2, Sr. Deputado, ou só ao n.º 1?
O Sr. Nunes Mexia: - Ao conjunto, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: O requerimento apresentado leva-me a uma decisão que não é difícil e que porventura não encontrará dissentimento de VV. Exas.
É a de pôr conjuntamente à votação os n.ºs 1 e 2 da base.
Assim se fará se a Assembleia não discordar desta intenção.
No seguimento dela, ponho à votação de VV. Exas. o requerimento do Sr. Deputado Nunes Mexia, para que seja dada prioridade a proposta de alteração dos n.ºs 1 e 2 da proposta apresentada pela Comissão de Economia sobre as propostas de alteração homólogas do Sr. Deputado João Manuel Alves que em princípio têm a prioridade regimental.
Sr. Deputado Veiga de Macedo, tenha a bondade.
O Sr. Veiga de Macedo: - Requeira a V. Exa. que o n.º 1 da base em discussão seja votado em separado, pois assim se facilitaria a votação. Na verdade, o n.º 7 contém matéria normativa algo diferente.
O Sr. Presidente: - Pois com certeza, não vejo inconveniente nenhum. Era talvez até a minha intenção primitiva, só o aparecimento do requerimento de prioridade é que me moveu o espírito para ligar os dois números, pois pareceu-me que realmente eles poderiam ser ligados.
Desde logo pus como condição o assentimento da Assembleia. Uma vez que esse assentimento está contrariado pelo requerimento do Sr. Deputado Veiga de Macedo, não tenho dúvidas nenhumas.
Teremos então de separar as votações e começaremos por separar a questão das prioridades.
Pergunto à Assembleia se aprova o requerimento do Sr Deputado Nunes Mexia em relação ao n.º 1 desta base X, para que seja dada prioridade à proposta de alteração subscrita pela Comissão de Economia sobre a proposta de alteração anterior apresentada pelo Sr. Deputado João Manuel Alves.
Consultada a Assembleia, foi concedida a prioridade.
O Sr. Presidente: - Vamos, pois, passar à votação da proposta de alteração ao n.º 1, apresentada pela Comissão de Economia.
Posta à votação, foi aprovada.