como das escolas que as preparam. E nas conclusões a que chegaram os 200 participantes destas jornadas de estudo reconheceu-se a necessidade de intervenção uniformizada das várias profissionais de educação familiar, uma educação que importa integrar em projectos e programas de promoção de famílias e de desenvolvimento de comunidades Por tal motivo, o Seminário solicitou ao Ministério da Educação Nacional que seja considerado no plano da reforma do sistema educativo a reestruturação do curso superior de educação familiar, bem como a reorganização do curso de agentes de educação familiar, criado pelo Decreto-Lei n º 40 678, de 10 de Julho de 1956.

Como vemos, são vozes conscientes que se fazem ouve dos vamos quadrantes do País e a propósito de vários acontecimentos a solicitarem uma solução para o problema em causa.

É de notar que o referido decreto afirmou já então que as assistentes diplomadas por um curso superior não se fixam nos meios rurais, reconhecendo por

tal motivo a necessidade de obreiras sociais de índole mais modesta para actuarem nesses meios O que então era verdade contínua a sê-lo muito mais em nossos dias, a favor destas humildes profissionais, não obstante tudo o que por vezes se ouve dizer em contrário de que os meios rurais tendem a desaparecer, que a urbanização se processa hoje de forma galopante, que muitas aldeias vão ficar reduzidas a simples quintarolas, etc.

Eu concordo que poderá haver um pouco de verdade nestas afirmações, mas só pelo abandono a que se votaram muitas aldeias.

Pois o mal está em se jogar com meias verdades, como se se tratasse de uma verdade total, em dar foros de valor apocalíptico a tantas afirmações arbitrárias de quem se atreve a fazer doutrina por sua conta e à distância.

Quem apenas vai à aldeia de longe a. longe, vivendo habitualmente na cidade e esquecendo os bairros de lata que se multiplicam nas cinturas das grandes metrópoles, arrisca-se a tirar conclusões inesperadas e falíveis. Aliás, na aldeia ou na cidade, o que está em causa é a formação das agentes que hão-de levar um pouco de civismo e espírito de família aos ambientes mais desprotegidos. E, assim, haverá a promoção social, e com esta a melhor fixação à terra que lhes serviu de berço.

As jornadas de estudos rurais em Lamego observaram este assunto e assim solicitaram a quem de direito.

1 º Que seja coordenada a actividade dos vários departamentos oficiais e do sector provado, com planos e acções de promoção de famílias e de desenvolvimento das comunidades rurais.

2 º Que se tenha em conta a necessidade de uma relação permanente entre escolas que preparam a diferentes níveas as profissionais de educação familiar e os serviços que as integram, com vista à sua formação adequada e ao exercício da sua profissão.

3.º Que sejam definidos e reestruturados, a nível de serviços, os quadros e carreiras profissionais, de acordo com as habilitações e nível de preparação deste tipo de trabalhadoras sociais.

4º Que seja proporcionado às escolas o maior apoio em termos de ajuda técnica e de recursos humanos e materiais, por parte dos departamentos do Estado que superintendem ou utilizam o trabalho destas profissionais de educação familiar

Sr. Presidente, Srs Deputados. Em tudo quanto deixei exposto, só tive a preocupação de trazer a esta Assembleia um pequeno contributo que, para além de utopias ou arbitrariedades, ajude entre nós, portugueses, a equacionar nos termos devidos o problema família É obrigação de todos contribuir quanto em nós couber para a resolução deste problema e mais ainda se tivemos a felicidade de nascer em famílias bem constituídas, isto é, consciencializadas e educadas

E termino com as palavras do Sr Presidente do Conselho «dirijo os votos ardentes de que o esforço em que estamos empenhados, cada um no seu posto, mas em convergências de intenções, seja verdadeiramente útil ao povo português».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr Moreira Pires: - Sr Presidente, Srs. Deputados É perfeitamente normal os Deputados da Nação ocuparem-se de qualquer problema que à mesma Nação diga respeito, mormente em pontos que mais directamente conhecem.

No campo específico da saúde muitos são os motivos que se avizinham para intervir no sector, variados os problemas a exigir a nossa modesta colaboração, tentando ajudar a construir o Portugal do futuro.

Decorrido algum lapso de tempo sobre o Congresso da ANP de Tomar, o País aguarda as modificações que no campo da saúde foram preconizadas ou sugeridas.

Algo já transpareceu na imprensa após a reunião dos directores de saúde distritais.

Sabendo-se da intenção do Governo no sentido de articular os serviços médicos multifacetados e dispersos ou sobrepostos e quando não estéreis na sua descoordenação, pareceu oportuno e de eventual utilidade ocupar-me da matéria

Quero solicitar do Governo, antes de mais, uma clara, definição da medicina com que efectivamente se pretende servir o povo português

O Sr Mendonça e Moura: - Muito bem!

O Orador: - Se os aspectos técnicos têm importância, aqui especificamente ocupa-nos a incidência política dos problemas médicos.

Os homens valem não tanto pelo que pensam, antes pela coerência demonstrada- na realização das ideias a que aderiram.

Definiu Marcelo Caetano o Estado social como diferindo sensivelmente do Estado socialista.

A legislação, no campo da saúde que agora nos ocupa, terá de ser toda ela iluminada pela luz dos princípios sobre que assenta o Estado social que nos propomos ajudar a edificar, porque acreditamos nele.

O Sr Mendonça e Moura: - Muito bem!

O Orador: - No mercado das ideias dividem-se os homens por vezes mais nos métodos do que nas finalidades, desde que concomitantes em sadias intenções de objectivos.