blicos. O Estado deve tomar resolutamente na sua mão os comandos da vida económica para a nortear, para a impulsionar, para a disciplinar

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

Mas não para a entorpecer. E sabemos como é grande o risco de entorpecimento quando as estruturas se anquilosam na rigidez do estatuto legal e as funções se cumprem ao ritmo da burocracia. É por isso que defendo um Estado social mas não socialista.

Por outro lado, não fana sentido, que quando outros já chegaram a conclusões que os leva a repudiar linhas de orientação que ideologicamente impuseram à força e tentam novos horizontes e que outros por teimosia política ainda sustentam, nós não sermos capazes de nos libertar de complexos e continuarmos a seguir caminhos já condenados tão do agrado de certa linha administrativa.

Quando se fala já por esse mundo em libertação (possível) de horários para os substituir por responsabilização de tarefas, não é lógico que por tacanhez de espírito ou doentias aderências se procure defender o caminho da tecnocracia que escraviza o homem, quando hoje tanto se fala em libertação de todas as formas de opressão.

O que é o estatismo, se não a forma mais desumana, até por impessoal, de opressão?

A Ordem dos Médicos não parece cumprir a sua específica missão. Porquê? Talvez ocupada em assuntos que lhe deveriam ser estranhos, tornou-se inoperante, impotente para cumprir a missão que lhe compete.

A Nação não pode esperar pela Ordem, esta é que, no verdadeiro interesse dos médicos que lhe compete defender, terá de acertar o passo ao ritmo desejável e necessário da eficiência e do realismo

Ela tem sido a grande ausente, donde, por culpa própria, se afastou ou, por culpa de outros, a afastaram, nesta hora decisiva da medicina portuguesa.

Urge reformar a Ordem dos Médicos, actualizando o seu estatuto e dando-lhe a audiência necessária, proporcionando-lhe o dinamismo que as circunstâncias e as novas formas de medicina implicam.

Dada a orientação seguida por certo tipo de medicina, cópia imperfeita de figurinos estrangeiros, já se ouvem vozes a proclamar a necessidade de um sindicato.

Esta uma das resultantes da medicina que se tem construído, embora de certo modo titubeante e receosa por analogia com o mundo que dizemos combater

Lembro o que o Dr. Pacheco Neves escreve numa revista médica

Parece que se procura deliberadamente andar à margem dos estatutos e levantar dificuldades que obriguem o Estado a intervir e a tomar uma atitude de força que gere maiores confusões e crie um descrédito marcado pela violência e pelos actos impensados de uma minoria irreflectida.

Parece que o objectivo de ocupar Certos lugares ou posições terá por finalidade atingir outras metas diferentes das que estão em causa, com um sentido oportunista de luta política que ultrapassa as estruturas da classe

Procurar-se-á dedicar os tempos «livres» que uma sofreguidão económica de uma clínica rendosa, dados os exagerados níveis em que é praticada e em boa forma capitalista, mal consente?

Seria possível alguns poderem e deverem dedicar prioritariamente ao seu magistério docente a sua actividade em plena consciência social e mesmo por coerência com a sua tão proclamada ideologia altruísta e até isenta de ambições políticas?

Porquê certos «monopólios» da ciência parecem estar associados a finalidades de uma mal disfarçada rentabilidade capitalista? Quando até eventualmente traduzidas em autênticas formas de colonialismo profissional.

Por que tanto se agastam alguns perante certas normas decentes de disciplina social? Será a autoridade dos burguesmente instalados e capitalistamente servidos?

O Ministro da Educação já num recente discurso caracterizou o banquete de confraternização dos antagonismos ideológicos, todavia, comensais oportunos e diligentes no usufruto dos bens económicos de um capitalismo egoísta e detestável.

A mobilização dos recursos médicos, inclusive da actividade privada em colaboração com um sistema unitário de saúde estatal, é imprescindível.

A liberdade de opção por parte dos. doentes entre o sistema estatal e a actividade privada não pode constituir um favor ou uma tolerância da Administração, antes constitui uma determinante do Estado social

De passagem, direi que considero uma forma terrível de opressão, de estatismo, uma ditadura legislativa, a disposição relativa à concessão de idoneidade às casas de saúde para tratamento de beneficiários do seguro social.

Entendo que, ou as casas de saúde estão dentro das normas ou disposições legais e podem ser utilizadas por toda a gente, pertençam ou não ao seguro social, ou então fecham a porta até se colocarem dentro das exigências legais. De outro modo poderá haver a tentação de deduções eventualmente pouco favoráveis aos critérios de idoneidade, que deverão ser os mesmos para qualquer tipo de cidadão a assistir.

Ainda que ao de leve não quero deixar de me referir ao problema da cobertura médica rural.

O Conselho de Ministros, como é sabido e já tive ocasião de referir nesta Câmara, outorgou plenos poderes ao Ministro da Saúde de então no sentido de tomar medidas tendentes a resolver essa cobertura rural.

Dadas as deficientes condições de vida dos meios rurais, dificuldades de transporte, carência de meios médicos e de enfermag em, este problema é de capital importância, a exigir mobilização de meios até em verdadeiro espírito de missão.

Foram sempre os mais necessitados que constituíram a maior preocupação do Governo, e para esse espírito eu apelo.

O espírito aberto e superior inteligência do titular da Saúde conseguirá sem qualquer dúvida super efl(...)