Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos

Antes da ordem do dia. - O Sr Presidente informou encontrar-se nos Passos Perdidos o Sr Deputado Hermes dos Santos, até há pouco impedido de tomar assento na Assembleia devido às suas funções de Secretário de Estado da Indústria, pedindo aos Srs Deputados Almeida Garrett e José Alberto de Carvalho o favor de o introduzirem na sala.

Foi posto em reclamação o n.º 41 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação.

Foi lido o expediente.

O Sr Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição Política, enviado pela Presidência do Conselho, o suplemento ao n.º 62, do Diário do Governo, 1.ª série, de 14 do mês corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 101/74.

O Sr Presidente comunicou estar na Mesa um oficio enviado pelo Ministério das Comunicações através da Presidência do Conselho, destinado a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr Deputado Oliveira Ramos.

O Sr Deputado Albino dos Reis referiu-se aos últimos acontecimentos políticos ocorridos e fez um apelo para a unidade nacional sob a figura veneranda do Chefe do Estado.

O Sr Deputado Almeida Santos recordou a vida e obra ao jornalista Ferreira da Costa agora falecido.

Ordem do dia. - Continua a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas Relações.

Usaram da palavra os Srs Deputados Fernando de Oliveira, Leite de Faria e João Manuel Alves.

O Sr Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azeredo Albergaria Martins.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.

António Manuel Santos Murteira.

António Moreira Longo.

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.