Tem a palavra o Sr. Deputado Albino dos Reis.

O Sr Albino dos Reis: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. O facto de ter sido eu o primeiro a saudar V. Ex.ª, Sr Presidente, quando tive o prazer de o proclamar eleito Presidente desta Assembleia, não me dispensa, quando pela primeira vez uso da palavra nesta sessão legislativa, depois de ela constituída, de dirigir a V. Ex.ª os meus cumprimentos respeitosos pela forma segura, firme e compreensiva como tem dirigido os trabalhos desta Assembleia. Qualidades que, naturalmente, despertaram em nós todos o justo respeito pelas decisões de V. Ex.ª.

Vozes: - Muito bem!

Pausa

Sr Presidente e Srs Deputados: O facto de ter lembrado os meus anos e a minha velhice não quer dizer que V. Ex.ª vão aqui assistir aos prognósticos sombrios do Velho do Restelo.

Não, meus senhores. Apesar dos anos, eu conservo ainda algumas ilusões da juventude. Os velhos também têm os seus sonhos e as suas ilusões, graças a Deus! E lá dizia um poeta espanhol que «más vale un engano que dê vida que un desengano que dé muerte»

Pausa

Levaram-me a quebrar o silêncio alguns actos ocorridos nos últimos dias.

O Sr Presidente do Conselho julgou-se na obrigação e no dever de trazer à Assembleia, mais uma vez, a afirmação da sua fidelidade à política ultramarina que definiu logo no primeiro discurso que dirigiu ao País ao tomar posse do seu cargo, e pediu a esta Câmara a sua reflexão e o seu juízo sobre essa política por ele definida e repetida e sobre a sua prossecução e execução.

A Assembleia Nacional, depois de reflectir e discutir, pronunciou-se unanimemente por um voto de adesão e de confiança na política do Chefe do Governo.

Passados dias, as forças armadas, pelos seus mais altos representantes, vieram afirmar ao Sr Presidente do Conselho os seus propósitos de servirem a Nação, e só a Nação, e a sua afirmação de lealdade e de obediência às determinações superiores do Governo.

Passados dias, houve uma remodelação do Governo, reestruturação do sector económico do Governo, e os titulares então nomeados tomaram posse pacífica dos seus cargos. Tudo parecia conduzir ao restabelecimento da tranquilidade e sossego públicos, que boatos malévolos, mal-intencionados e insidiosos tinham perturbado profundamente.

Eis senão quando nos surge um movimento, que eu qualificarei de subversivo, de insubordinação e de rebeldia, partido do Regimento de Infantaria n.º 5, das Caldas da Rainha.

Meus senhores. Impressionou-me até o facto de esse movimento partir das Caldas da Raínha, povoação com população pacífica, progressiva e laboriosa, onde poderia pressentir-se o aroma místico das rosas da Rainha Santa Isabel, transmitido a outra rainha que não foi canonizada, mas era santa, que fundou as Misericórdias portuguesas.

Pois é daí que surge esse movimento de insubordinação e rebeldia. Um grupo militar saiu desse Regimento, marchou até às portas de Lisboa e, encontrando aí um dispositivo militar constituído pelas forças armadas e pela Guarda Nacional Republicana, que lhe vedava a entrada na cidade, inverteu a marcha e regressou ao quartel de onde tinha saído e onde se rendeu. Suponho que nesta altura os seus fautores já se encontram presos.

Meus senhores. A minha formação jurídica impõe-me o respeito por aqueles que estão presos, mas o acto em si não pode deixar de merecer a apreciação desta Assembleia, porque é um acto que tem consequências políticas, e isso é do âmbito desta Assembleia. E eu só posso entender que esse gesto de tresloucados não pode deixar de merecer desta Assembleia a mais severa reprovação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Meus senhores. Dizem os filósofos que não há nada tão mau que não tenha a sua coisa de bom. E até neste caso isso se verifica, porque permitiu-nos e permitirá ao País constatar que em nenhum dos ramos das forças armadas, em nenhum ponto do País, houve qualquer eco que traduzisse simpatia, compromisso, cumplicidade com esse movimento. Isso é para nós, meus senhores, motivo de confiarmos no caminho da política ultramarina que temos prosseguido, depois da definição imperiosa de Salazar em 1961. É esse caminho que pode conduzir-nos ao triunfo da nossa causa, ao triunfo do nosso direito, à preservação da nossa unidade através de todos os continentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Meus senhores. Diz o nosso épico que os Portugueses «deixaram a sua vida pelo mundo em pedaços repartida» Pois, é dessa vida dos Portugueses pelo mundo em pedaços repartida que se constitui esta pátria singular entre as outras nações do Mundo. Com esses pedaços é que se constituiu