Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos Srs.

Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 42 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com uma rectificação.

Foi lido o expediente.

O Sr. Presidente declarou estarem na Mesa, para cumprimento do § 3º do artigo 109º da Constituição, enviados pela Presidência do Conselho, os n ºs 63, 64, 65 e 66 do Diário do Governo, l ª série, de 15, 16, 18 e 19 do mês corrente, respectivamente, que inserem os Decretos-Leis n ºs 108/74, 111/74, 113/74 e 114/74.

O Sr Meirelles Campos abordou aspectos que respeitam em especial à transformação do eixo Braga-Guimarães num verdadeiro pólo de desenvolvimento industrial.

O Sr Alberto de Alarcão referiu-se à urbanização e renovação urbana na área de Lisboa.

Ordem do dia. - Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações.

Usaram da palavra os Srs Deputados Homem Ferreira, Cardoso de Gouveia, António Brochado e D. Mana Teresa Lobo.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida

Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro Filipe Barreto de Lara.

Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azeredo Albergaria Martins.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Freitas Pimentel.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.

António Manuel Santos Murteira.

António Moreira Longo.

Armando Júlio de Roboredo e Silva.

Armindo Octávio Serra Rocheteau.

Artur Augusto de Oliveira Pimentel.

Assahel Jonassane Mazula.

Augusto Arnaldo Spencer de Moura Braz.

Augusto Domingues Correia.