Nº 111/74, que concede uma dotação de uniformes aos mancebos que recebam preparação com destino a furriéis ou subsargentos do quadro de complemento, aquando da sua promoção a estes postos;

N.º 113/74, que altera a redacção do artigo 142 º do Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro (normas reguladoras das bolsas de valores);

Nº 114/74, que altera a estrutura da Direcção-Geral da Assistência Social;

Pausa

Tem a palavra o Sr. Deputado Meireles Campos.

O Sr. Meireles Campos: - Sr. Presidente. A semana que findou, com acontecimentos políticos da maior relevância, deu ao País, além do esclarecimento de opções rumo ao futuro, uma nova estrutura dos departamentos ministeriais que se ocupam do sector económico.

Restaurou-se o Ministério da Agricultura, grande aspiração da lavoura, juntando-se-lhe o sector do comércio, valioso contributo para a valorização dos produtos da terra.

Agricultura e Comércio unidos permitirão que a política agrária se não confine aos aspectos da produção agrícola, abandonando à nascença bens de consumo essenciais, por indispensáveis à subsistência dos homens.

A comercialização dos produtos agrícolas, transformados ou não pelo próprio agricultor, é aspecto complementar e indissociável da produção. É problema fundamental de uma agricultura florescente.

Surgiu, pois, um Ministério da Agricultura mais forte e mais apto à definição de uma política que dinamize o sector, assegurando-lh e o progresso, de que bem carece.

Criou-se um Ministério da Indústria e Energia. É de sublinhar, o que faço com a maior satisfação e profunda esperança nos resultados que se irão obter, que este Ministério passa a orientar a política da energia em todo o espaço português.

A política energética será definida em termos nacionais, e não meramente metropolitanos. O alcance da inovação nem precisa de ser encarecido, tão evidente se torna o benefício que para o todo nacional se poderá obter com a execução de uma só política de aproveitamento dos recursos energéticos.

Novas e prometedoras estruturas se oferecem ao País, rumo ao futuro.

Mas não se fica por aqui Nada valem as instituições, por melhor concebidas que sejam, sem homens à altura de as poderem servir.

Com que satisfação e íntimo orgulho tomei conhecimento da designação de um homem da minha terra, altamente qualificado, para a gerência da pasta da Agricultura e Comércio! De inteligência viva, com l arga experiência dos problemas políticos e económicos, votado a servir o País com a sua juventude e excepcional capacidade de acção, o Dr. João Mota de Campos, que já fulgurantemente servira a antiga Secretaria de Estado da Agricultura, é bem o homem que as circunstâncias exigem para o novo Ministério da Agricultura e do Comércio.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - A pasta da Indústria e Energia recebe como primeiro titular o Prof. Daniel Barbosa. Homem ligado a Braga por indestrutíveis laços familiares, amante como ninguém das coisas da região, atrevo-me a classificá-lo como minhoto, e dos melhores.

Experiente nas lides da governação pública, com larga folha de serviços prestados à Nação, dotado de uma vivacidade de espírito que é juventude e acção, muito há a esperar da dinâmica que há-de imprimir ao novo Ministério.

Vozes: - Muito bem !

der, julgo oportuno salientar - agora que o Governo dispõe de novas estruturas para o sector económico - alguns aspectos que devem ser considerados no estabelecimento daquela programação e que são do maior interesse para a Sub-Região de Entre Douro e Minho.

De entre as acções previstas para a Sub-Região pretendo salientar, em especial, as que dizem respeito à transformação do eixo Braga-Guimarães num verdadeiro pólo de desenvolvimento industrial e à definição do vale do Lima-como área de desenvolvimento integrado.

As reflexões e considerações que vou produzir só podem, porém, ser convenientemente compreendidas conhecendo as potencialidades da Região, cuja enumeração, com o adequado pormenor técnico, seria, contudo, demasiado fastidiosa.

Assim, apenas para dar uma ideia do potencial sócio-económico daquelas terras e daquelas gentes, vou citar os seguintes indicadores, que considero altamente expressivos.

Um círculo com 40 km de raio e centro na cidade de Braga abrange uma área onde se situam vinte e cinco concelhos, com uma população de quase 1 200 000 habitantes. O referido círculo não abrange os concelhos do Porto, Matosinhos e Gondomar, densamente povoados. No entanto, nesse pequeno círculo, com uma área semelhante à ocupada pela cidade de Londres e que corresponde a 5,4 % da área total do continente, concentram-se quase 15% dos portugueses do continente europeu Apenas para comparação cito que a população dos quatro distritos